DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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No termo de referência, onde se lê: 3. DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E FORMA DE SELEÇÃO DO FO R N EC E D O R 3.1 Trata-se de serviço comum de caráter continuado, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de fornecimento de refeições, por meio do emprego de profissionais qualificados, uniformizados e equipados com EPIs respectivos, fornecimento de materiais, insumos, emprego de equipamentos, e outros meios que se fizerem necessários à execução do serviço, a ser contratado mediante licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica. 3.2 Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 9.507, de 21 de setembro de 2018, não se constituindo em quaisquer das atividades, previstas no art. 3º do aludido decreto, cuja execução indireta é vedada. 3.3 A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração Contratante, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta. 3.4 A qualificação técnica será comprovada mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado , que comprovem que o licitante tenha executado serviços similares ao objeto da licitação e aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o ramo de atividade de acordo com o objeto deste edital, , em período de 02 anos. 3.5 Comprovação de possuir licença de operação emitida por orgão de meio ambiente do domicilio ou sede da empresa , para as atividades de alimentos ou refeições . 3.6 Comprovação de possuir licença sanitária e laudo de inspeção, comprovando que a mesma encontra se apta ao serviço objeto do presente edital. 3.7 Provar possuir profissional responsável técnico inscrito no conselho regional de Nutrição, através da carteira de trabalho, contrato de prestação de serviços ou do quadro social da empresa, que através de atestado ou acervo técnico, possuir expertise em produção de refeições. 3.8 Mediante autorização prévia e expressa da NUCLEP, a contratada poderá fornecer refeições a empregados ou prepostos de empresas contratadas ou clientes da Companhia que desempenhem atividades em suas instalações. 3.9 O fornecimento de refeições a terceiros deverá ser formalizado mediante ajuste direto entre a contratada e a empresa externa interessada, com conhecimento e anuência da fiscalização contratual da NUCLEP. 3.10 Em contrapartida ao uso da infraestrutura, instalações (cozinha e refeitório), equipamentos e mobiliários da NUCLEP, a contratada efetuará o pagamento de valor mensal proporcional, a título de ressarcimento, calculado com base em 7,25% (sete vírgula vinte e cinco por cento) da receita bruta mensal auferida com o fornecimento de refeições a terceiros autorizados. 3.11 O valor apurado será automaticamente deduzido da fatura mensal emitida pela contratada à NUCLEP, mediante apresentação de nota técnica de cálculo e validação pela fiscalização contratual. 3.12 A inobservância das condições previstas nesta cláusula implicará na imediata suspensão da autorização concedida, sem prejuízo da aplicação das sanções contratuais cabíveis. Leia-se: 3. DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E FORMA DE SELEÇÃO DO FO R N EC E D O R 3.1 Trata-se de serviço comum de caráter continuado, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de fornecimento de refeições, por meio do emprego de profissionais qualificados, uniformizados e equipados com EPIs respectivos, fornecimento de materiais, insumos, emprego de equipamentos, e outros meios que se fizerem necessários à execução do serviço, a ser contratado mediante licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica. 3.2 Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 9.507, de 21 de setembro de 2018, não se constituindo em quaisquer das atividades, previstas no art. 3º do aludido decreto, cuja execução indireta é vedada. 3.3 A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração Contratante, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta. 3.4 Comprovação de possuir licença de operação emitida por orgão de meio ambiente do domicilio ou sede da empresa , para as atividades de alimentos ou refeições . 3.5 Comprovação de possuir licença sanitária e laudo de inspeção, comprovando que a mesma encontra se apta ao serviço objeto do presente edital. 3.6 Mediante autorização prévia e expressa da NUCLEP, a contratada poderá fornecer refeições a empregados ou prepostos de empresas contratadas ou clientes da Companhia que desempenhem atividades em suas instalações. 3.7 O fornecimento de refeições a terceiros deverá ser formalizado mediante ajuste direto entre a contratada e a empresa externa interessada, com conhecimento e anuência da fiscalização contratual da NUCLEP. 3.8 Em contrapartida ao uso da infraestrutura, instalações (cozinha e refeitório), equipamentos e mobiliários da NUCLEP, a contratada efetuará o pagamento de valor mensal proporcional, a título de ressarcimento, calculado com base em 7,25% (sete vírgula vinte e cinco por cento) da receita bruta mensal auferida com o fornecimento de refeições a terceiros autorizados. 3.9 O valor apurado será automaticamente deduzido da fatura mensal emitida pela contratada à NUCLEP, mediante apresentação de nota técnica de cálculo e validação pela fiscalização contratual. 3.10 A inobservância das condições previstas nesta cláusula implicará na imediata suspensão da autorização concedida, sem prejuízo da aplicação das sanções contratuais cabíveis. Em se tratando de mero erro material, o qual não afeta a elaboração de proposta, a data da disputa da sessão pública inaugural do certame, cujo Aviso de Alteração foi publicado no DOU do dia 20/05/2025, seção 3, página 137, permanecerá para o dia 03/06/2025, às 10h. LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de sistema de lubrificação centralizada a ser implantada na calandra Voest Alpines. Empresa vencedora: FLUIDUS SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 38.287.319/0001-12, lote 1. LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS Pregoeiro PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004456007 Objeto: LIC Serviços de Manutenção em Equipamentos Dinâmicos Abertura das propostas: 18/06/2024 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br EQUIPE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 7004456387 Objeto: Serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva no Sistema de Monitoramento de Máquinas (System 1, DSM Trend Master) Abertura das propostas: 27/06/2025 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento do credenciamento será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004456859 Objeto: Aquisição de Partes de Motor de Combustão Abertura das propostas: 04/06/2025 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br EQUIPE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004458784 Objeto: Aquisição de Transmissor de condutividade Abertura das propostas: 04/06/2025 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br EQUIPE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004458785 Objeto: Aquisição de Alternadores e acessórios Abertura das propostas: 04/06/2025 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br EQUIPE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004458786 Objeto: Aquisição de Ventiladores industriais Abertura das propostas: 04/06/2025 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br EQUIPE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004452620 Objeto: Serviços de modernização de videowall, com fornecimento de bens. Início do processo: 30/05/2025, às 17 horas Abertura das propostas: 20/06/2025 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004448276 Objeto: Serviços em pequenas paradas, intervenções de médio porte e melhorias operacionais Abertura das propostas: 26/06/2025 às 12:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004455711 Objeto: Serviços de manutenção em permutadores de calor de placas e fornecimento de partes e peças Abertura das propostas: 18/06/2025 às 12:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004458787 Objeto: Serviços de estudos de propagação de incêndio e dispersão de fumaça, dispersão de gases, explosão, queda de objetos e colisão de embarcações, conforme as especificações deste documento e de seus adendos Abertura das propostas: 19/06/2024 às 17:00 horas (horário de Brasília) A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004452472 Objeto: LIC Serviços de Avaliação de Responsabilidade Social e Direitos Humanos nos Projetos de Aquisições, Desinvestimentos e Parcerias de Negócio da Petrobras Abertura das propostas: 18/06/2025 às 12 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004459599 Objeto: Aquisição de Sistema Ininterrupto de Energia (UPS) com serviços associados. Abertura das propostas: 09/06/2025 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br EQUIPE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004459987 Objeto: Aquisição de Calçado de Segurança, por Contrato Global Abertura das propostas: 12/06/2025 às 12:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO