DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA Chefe do Setor de Multas e Recursos Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 90003/2025 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 50000020301202411 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço comum de Engenharia, para elaboração de Projeto As Built de Arquitetura, Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) para todas as edificações, de forma individual, sob responsabilidade do Ministério dos Transportes em Brasília-DF, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Edital e seus anexos. PATRICIA CABRAL DE ARRUDA Agente de Contratação (SIDEC - 27/05/2025) 390004-00001-2025NE111111 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.159/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRASCORTE COMERCIAL DE CARNES LTDA, 03.912.901/0001-48, OUQ6583, FRMEV01443572024, 606-82; C T M - COMERCIO E TRANSPORTES MATIELO LTDA, 54.237.698/0001-92, ERR1379, FRMEV01757082024, 606-82; BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 60.860.087/0001-07, GFO3029, FRMEV01170012024, 606- 82; BIOMAKO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 11.851.129/0001-20, HFU1F79, FRMEV01504682024, 606-82; BONECO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 46.793.169/0001-47, RRW7J48, FRMEV02354942024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYB5G23, FRMEV03061392024, 606-82; CAIRU TRANSPORTES LTDA, 84.600.378/0001-16, NBV5952, FRMEV03158552024, 606-82; BOMBONAS BERNARDY LTDA, 04.065.225/0001-87, IWF9B74, FRMEV03020322024, 606-82; C E DA ROCHA MODES T O, 15.585.597/0001-50, RAT1D68, FRMEV03003052024, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RJI6F17, FRMEV03181632024, 606-82; GZG0871, FRMEV03066912024, 606-82; BORGHESUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.086.891/0001-67, SXM2C56, FRMEV03203332024, 606-82; CALARI TRANSPORTES LTDA, 10.765.356/0001-70, SYR0I50, FRMEV03364322024, 606-82; BSV TRANSPORTES LTDA, 18.259.533/0001-58, BEU9J26, FRMEV03557052024, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, SXM3A26, FRMEV03500912024, 606-82; RYH2H37, FRMEV03501572024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, DRS0F40, FRMEV03499542024, 606-82; BILECA TRANSPORTES & LOGISTICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 10.673.610/0002-90, FFI4D42, FRMEV03314772024, 606-82; BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, IZP5D43, FRMEV03399242024, 606-82; BRUNA SCHMITZ, .255.749-*, RAJ3598, FRMEV00154492025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.163/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CENTRO OESTE TRANSPORTES E COMERCIO DE CALCARIO LTDA, 09.339.795/0001-31, RCO7A63, FRMEV01790632024, 606-82; AS CONSTRUTORA LTDA , 27.668.007/0001-32, RQT2G49, FRMEV01612162024, 606-82; ANTONIO MIGUEL CURI NETO, .715.716-, HNB5953, FRMEV01921362024, 606-82; ARI T. FIM LTDA, 36.459.607/0001-81, EJW7G57, FRMEV02312872024, 606-82; ANTONIO GONCALV ES SAMPAIO, .142.728-, JRE7C37, FRMEV02372642024, 606-82; ANTONIO MAUTH PINHEIRO DOS SANTOS, .642.565-*, SFZ1E50, FRMEV02422152024, 606-82; ARISTIDES BATOCHIO, .193.131-, JYX3090, FRMEV02484932024, 606-82; ASSIS CLAUDIO TIRLONI, .351.639-, RAS2H60, FRMEV03052892024, 606-82; ANTONIO DOMINGOS PUIA , .300.779-*, SFD8G31, FRMEV03237262024, 606-82; ANTONIO JOAO DOS SANTOS, .768.109-, KNZ8J58, FRMEV03239292024, 606-82; ARNALDO PIRES DOS SANTOS, .935.291-, OHO5I35, FRMEV03275402024, 606-82; CERAMICA NOVA BELA VISTA LTDA, 03.669.171/0001-04, RAQ9D63, FRMEV03271352024, 606-82; ARGET LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 38.497.861/0001-08, ENI1B93, FRMEV03040362024, 606-82; ASENIO AUGUSTO JEDE, .742.539-*, QBA1C74, FRMEV03052942024, 606-82; ARNALDO FRANCISCO VILELA, .137.176-, EZE9C46, FRMEV03099272024, 606-82; ATALIDIO VALDUIR DA SILVA, 04.340.654/0001-15, CPG5945, FRMEV03095902024, 606-82; ATIVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 22.266.476/0001-01, MJF4I45, FRMEV03532152024, 606-82; ASTUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001-24, SEQ4B63, FRMEV03510542024, 606-82; ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DOIS IRMAOS LTDA, 11.504.324/0001-83, AYW6381, FRMEV03491492024, 606-82; ART HOME MOVEIS E DECORACOES LTDA, 34.476.004/0001-62, RYD7F77, FRMEV03310762024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.167/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 4 IRMAOS TRANSPORTES LTDA, 03.892.421/0001-62, IRC5E99, FRMEV01948622024, 606-82; A L J H TRANSPORTES LTDA, 33.201.313/0001-67, DPF5H26, FRMEV02406952024, 606-82; A. M. C. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 08.245.903/0001-44, MMI9979, FRMEV02993292024, 606-82; 2J TRANSPORTES LTDA , 22.577.849/0001-65, FJU0A95, FRMEV03257072024, 606-82; 25.406.822 JAIRO DALL AGNOL, 25.406.822/0001-06, DPF2252, FRMEV03240782024, 606-82; 51.513.491 EUSTAQUIO BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR, 51.513.491/0001-05, EIV0F06, FRMEV03047742024, 606-82; 36.043.058 EVANDRO TADEU RENDOKI, 36.043.058/0001-60, RLI1F96, FRMEV03035792024, 606-82; 3L TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.739.414/0001-06, RAX0E94, FRMEV03053762024, 606-82; RAU8F01, FRMEV03084562024, 606-82; 18.495.042 ROBERTO ARIEL GOMES, 18.495.042/0001-06, DVT6D92, FRMEV03300012024, 606-82; AGUINALDO DE OLIVEIRA DA ROSA, .730.479- , ITZ3I59, FRMEV03525902024, 606-82; 2E AMBIENTAL COMERCIO DE METAIS LTDA , 23.680.383/0001-91, BPS9931, FRMEV03513222024, 606-82; A ADRIANI TRANSPORTE, 11.563.612/0001-09, NBW3693, FRMEV03483802024, 606-82; 52.598.972 FABIANO DA SILVA BARROS, 52.598.972/0001-23, NJS1J95, FRMEV03423232024, 606-82; AGUIA