DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052800142 142 Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.550/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, RIY9B21, FRMEV01533632025, 606-82; ECM6834, FRMEV01563572025, 606-82; JBS5B28, FRMEV01556432025, 606-82; JCS5G75, FRMEV01601402025, 606-82; IZI9D43, FRMEV01639292025, 606-82; IZP5E25, FRMEV01645342025, 606-82; JCP5B59, FRMEV01501472025, 606-82; IZP5E25, FRMEV01682822025, 606-82; JCS5G75, FRMEV01698732025, 606-82; TRANSPORTES THAISNAN LTDA, 03.837.352/0001-94, SXA5F06, FRMEV01577632025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RLE3A66, FRMEV01597902025, 606-82; RXL5B23, FRMEV01646622025, 606-82; R DW 0 C 6 9 , FRMEV01656212025, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, SXB8E25, FRMEV01602742025, 606-82; SXF2F40, FRMEV01634102025, 606-82; RYR1C25, FRMEV01608752025, 606-82; TRANSPORTES TOMBINI LTDA., 08.745.158/0001-00, RXW5H36, FRMEV01629802025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, FUR7J72, FRMEV01650542025, 606-82; TRANSPORTES TILIAS LTDA, 01.658.816/0001-70, QTK3I54, FRMEV01695182025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, SVS7B47, FRMEV01701432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.551/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODOVIARIOS BAVARESCO LTDA, 31.050.377/0001-89, SPM8D00, FRMEV01534702025, 606-82; SPM8D00, FRMEV01606292025, 606-82; SPM8D00, FRMEV01670002025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO FERRAZ LTDA, 30.869.478/0001- 13, RYO3A45, FRMEV01566082025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO OLIVEIRA DA SILVA LTDA, 16.779.850/0001-70, QTK0B67, FRMEV01567432025, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIO RAFAELO LTDA, 02.800.496/0001-03, RYQ4E75, FRMEV01613872025, 606-82; RYB9J28, FRMEV01692122025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO MATTEI LTDA, 04.491.816/0001-16, RYD2D01, FRMEV01609692025, 606-82; TRANSPORTES RODOMAR LTDA, 42.716.901/0001-24, MHO0I53, FRMEV01593412025, 606-82; MHO0I53, FRMEV01671342025, 606-82; QIZ0E80, FRMEV01662432025, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS GERALDO & DALVA LTDA., 09.562.346/0001-58, GHN3E29, FRMEV01603802025, 606-82; TRANSPORTES RODODIAS LTDA, 07.220.476/0001-87, RYO7I92, FRMEV01612842025, 606-82; TRANSPORTES RODO ODORIZZI LTDA, 05.664.697/0001-19, RLC8E45, FRMEV01644772025, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, RXM4F80, FRMEV01646582025, 606-82; SXI6J87, FRMEV01662772025, 606-82; SXG3F64, FRMEV01690852025, 606-82; TRANSPORTES RODO KIKO LTDA, 05.655.828/0001-00, AKY3F53, FRMEV01681862025, 606-82; TRANS P O R T ES RODOVIARIO CONSONI E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 03.694.272/0001-27, RYE0B49, FRMEV01689612025, 606-82; TRANSPORTES RODO CALVI LTDA, 03.260.301/0001-42, MMH5320, FRMEV01695422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.552/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JBQ4A80, FRMEV01532412025, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, BSX4798, FRMEV01532162025, 606-82; BPQ3071, FRMEV01403172025, 606-82; TRANSPORTES SONDA LTDA, 17.031.950/0001-86, DIE9801, FRMEV01574262025, 606-82; TRANSPORTES SITIO OLIVEIRA LTDA, 12.061.096/0001-87, MJN3G89, FRMEV01582852025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RLA0G60, FRMEV01595952025, 606-82; QIE9G12, FRMEV01609132025, 606-82; RXQ8A00, FRMEV01614632025, 606-82; QIE9G12, FRMEV01638992025, 606-82; SXG1D00, FRMEV01673122025, 606-82; QCC5I48, FRMEV01693352025, 606-82; SXG1D00, FRMEV01701472025, 606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001-13, JDH8G91, FRMEV01565452025, 606-82; TRANSPORTES SOLIMAN LTDA, 83.116.962/0001-38, MJI1650, FRMEV01629922025, 606-82; TRANSPORT ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, GEA4A35, FRMEV01550542025, 606-82; TRANSPORTES SONTAG LTDA, 04.851.825/0001-70, IWC6837, FRMEV01638782025, 606- 82; TRANSPORTES SCHWANTES LTDA, 15.294.687/0001-92, JDB2I45, FRMEV01641862025, 606-82; TRANSPORTES SOUZA LTDA, 49.855.390/0001-70, ITV2A08, FRMEV01647552025, 606-82; ITV2A08, FRMEV01695032025, 606-82; TRANSPORT ES SIMIONATO LTDA, 93.285.088/0001-16, IYX0406, FRMEV01676442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.553/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODOVIARIOS GIANESINI LTDA, 07.231.203/0001-38, RRR2C12, FRMEV01532852025, 606-82; FIS0I61, FRMEV01625952025, 606-82; QCL4841, FRMEV01613192025, 606-82; FOU1F35, FRMEV01701372025, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS JSA LTDA, 54.640.185/0001-28, HTG3D49, FRMEV01532622025, 606-82; HTG3D49, FRMEV01619422025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JBO4H80, FRMEV01568362025, 606-82; JAO9H93, FRMEV01534532025, 606-82; JBO9J21, FRMEV01600322025, 606-82; JAY9D39, FRMEV01613482025, 606-82; JDF8G63, FRMEV01683262025, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, QBS7B45, FRMEV01574592025, 606-82; OBI1G00, FRMEV01630912025, 606-82; IXA5I05, FRMEV01613332025, 606-82; OBI1G00, FRMEV01609442025, 606-82; QBS7B45, FRMEV01660042025, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0013-23, JBK0C47, FRMEV01562712025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0001-65, JBL8E90, FRMEV01568242025, 606-82; IZJ0F82, FRMEV01655792025, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0002-46, IWH1065, FRMEV01620382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.644/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES LETILIVIA LTDA, 11.392.398/0001-75, DJB0F47, FRMEV01542372025, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JBK3C92, FRMEV01567802025, 606-82; ITO9022, FRMEV01572832025, 606-82; JCB9F83, FRMEV01550842025, 606-82; IZV5B00, FRMEV01599732025, 606-82; IXX2654, FRMEV01615472025, 606-82; IZJ1F76, FRMEV01659452025, 606-82; TRANSPORT ES