DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.695/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCARAMORI LOGISTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA, 85.152.197/0001-37, RRZ7I83, FRMEV01551992025, 606-82; SILVANA & CIBELE COMERCIO DE FERRAMENTAS E PRODUTOS METALURGICOS LTDA, 08.401.224/0001-17, EXJ3A07, FRMEV01553862025, 606-82; ROTA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 20.801.173/0001-16, IVU2680, FRMEV01588592025, 606-82; IVU2680, FRMEV01601102025, 606-82; T E R EZ I N H A DE FATIMA FRITZ DE SOUZA, .288.649-*, QIF2D53, FRMEV01629072025, 606-82; ROTA CERTA LTDA, 49.293.803/0001-70, EMU0I56, FRMEV01688912025, 606-82; TRANSPORTADORA ANTONIO GROSSL LIMITADA, 86.049.806/0001-90, RXV0A12, FRMEV01702952025, 606-82; RUMOS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A, 10.767.247/0001- 91, DRH3D69, FRMEV01585832025, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, RMA0G42, FRMEV01586192025, 606-82; ROBINSON EMANUEL DUMMER, .695.519-, AFG7501, FRMEV01587282025, 606-82; S.C.G. TRANS P O R T ES LTDA, 46.574.758/0001-34, DTE3F39, FRMEV01562792025, 606-82; ROVAL MADEIRAS LTDA, 19.160.587/0001-24, OOF9663, FRMEV01597162025, 606-82; SABMAQ IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 31.497.629/0001-12, ITA0J53, FRMEV01601022025, 606-82; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, RLG1F36, FRMEV01606402025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCU6A87, FRMEV01609942025, 606- 82; ROBERTO MARTINS DOS SANTOS, .183.941-, QWC7G68, FRMEV01610792025, 606-82; RILDO APARECIDO DEPETRIZ, .958.889-*, PPC1G86, FRMEV01616562025, 606- 82; RUI ZANCHET, .215.109-, NJM0997, FRMEV01618952025, 606-82; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, RRT7D51, FRMEV01621312025, 606-82; ROSEMBERGUE SANTOS, .754.106-, FAH1E60, FRMEV01555122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.704/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11, RDV2J63, FRMEV01591782025, 606-82; JOAO LAURI DA SILVA, .442.079-*, MBZ1879, FRMEV01606662025, 606-82; JOAO LUIZ JUSTINO, .052.476-, HJD1C20, FRMEV01632592025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RXT6J76, FRMEV01550432025, 606-82; RYS7H31, FRMEV01660492025, 606-82; RLB3H64, FRMEV01663782025, 606-82; JOAO N. CORAZZA, 89.103.576/0001-98, IXO1G78, FRMEV01549602025, 606-82; JORGE DA SILVA BORGES, .018.090-, MKG6C92, FRMEV01650992025, 606-82; JONAS DANTAS GARCIA, .562.684-*, OFC5C07, FRMEV01653232025, 606-82; JOEL DA CRUZ ALVES, .948.260-, CYH7B63, FRMEV01665432025, 606-82; JOAO HENRIQUE ARAUJO RIBEIRO, .976.466-, HBN4D76, FRMEV01669782025, 606-82; JOICE NARA TERESA SILVA, 10.677.253/0001-58, BWP3521, FRMEV01674072025, 606-82; JOSE ANTONIO SANTOS SILVA, .290.706-*, MGC5J43, FRMEV01689052025, 606-82; JONAS SANTOS DE FRANCA - TRANSPORTE E COMERCIO, 14.487.597/0001-55, SFE9F69, FRMEV01689362025, 606-82; JOAO P AU LO DA SILVA, .935.215-, MOK3D38, FRMEV01696392025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QCE4G82, FRMEV01698392025, 606-82; RAM0D95, FRMEV01699222025, 606-82; JOSE CARLOS DO PRADO TRANSPORTES LTDA, 00.942.781/0001-33, GFY2F29, FRMEV01686582025, 606-82; JOAO VICTOR FREITAS SILVA, .713.026-, QHP5I54, FRMEV01687272025, 606-82; JOSE APARECIDO FERREIRA MACHADO, .825.378-*, EIV4B50, FRMEV01688452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.708/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS ANTONIO HAMES, .943.609-, MMF4454, FRMEV01632562025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAN7F13, FRMEV01634822025, 606-82; QCS6373, FRMEV01640052025, 606-82; SPR9C70, FRMEV01651162025, 606-82; QCD4J61, FRMEV01665572025, 606-82; RRS7E06, FRMEV01667892025, 606-82; SPM4B00, FRMEV01669752025, 606-82; QCK2E67, FRMEV01683192025, 606-82; MARCOS FERREIRA GOMES, .937.101-, KAR7A13, FRMEV01532192025, 606-82; MARSON - HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 13.540.173/0001- 44, GHW4C16, FRMEV01638322025, 606-82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001- 89, QCZ2273, FRMEV01640662025, 606-82; MAREGY TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 04.313.958/0001-93, MEA9H55, FRMEV01642412025, 606-82; MARQUES FILHOS - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.093.568/0001-10, CUB3G53, FRMEV01645742025, 606-82; MARCIO WILLIAN GUARENTO, .163.168-*, BTR4I48, FRMEV01549692025, 606- 82; MARCOS FERRAZ DA SILVA, .104.849-, ATY2425, FRMEV01659642025, 606-82; MARIA JOSE DE SOUZA BARBOSA, .519.674-, KHE9A17, FRMEV01499252025, 606-82; MARCOS ALEXANDRE SANTOS SILVA, .557.588-*, BXB9G68, FRMEV01690772025, 606- 82; MARCOS F. M. MEROUCO - TRANSPORTES, 07.143.529/0001-03, CUE2727, FRMEV01692762025, 606-82; MARCON & COLOMBO CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA, 05.099.674/0001-09, IOG4J41, FRMEV01698972025, 606-82; MARIA DAS GRACAS SOUZA FARIA, .282.436-*, GOY4292, FRMEV01698632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.719/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCO3D24, FRMEV01531812025, 606-82; JCH8G07, FRMEV01583692025, 606-82; JCG5B08, FRMEV01555752025, 606-82; JCS6D55, FRMEV01641622025, 606-82; PAI HEROI TRANSPORTES LTDA, 31.953.549/0001-24, MLI0B11, FRMEV01548872025, 606-82; OWIN TRANSPORTES LTDA, 21.872.419/0001-03, RYH5F20, FRMEV01581482025, 606-82; PAIM TRANSPORTES LTDA, 06.120.808/0001-99, SLN1H28, FRMEV01591772025, 606-82; PAES MATIAS TRANSPORTES LTDA, 34.983.878/0001-06, IVK4A98, FRMEV01638342025, 606-82; OXIGENIO JOACABA COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, 07.174.735/0001-80, RYV9H89, FRMEV01639082025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, HFL0H66, FRMEV01641022025, 606-82; P & L AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 40.568.933/0001-02, PKX8939, FRMEV01664342025, 606-82; P L T TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.395.855/0001-12, ISN3918, FRMEV01665872025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, SXI7H96, FRMEV01666492025, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RUH5H36, FRMEV01673622025, 606-82; OZIRIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.598.462/0001-00, TLA4J58, FRMEV01675472025, 606-82; TIT7I32, FRMEV01685922025, 606-82; FDJ1I61, FRMEV01685982025, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RXU1G13, FRMEV01685092025, 606-82; PATRICIA VIANA AV E L A R SILVA, 29.750.400/0001-04, RTR4G38, FRMEV01697782025, 606-82; P & M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.681.544/0001-85, OQS2I38, FRMEV01699332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração