DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183 - Designar, a servidora VANESSA DOS SANTOS FELBER, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 188, DE 27 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, § 1º, do Decreto nº 9.043, de 3 de maio de 2017, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro. Considerando o constante dos autos do processo SEI nº 52315.100729/2023-30, resolve: Art. 1º Designar os membros suplentes dos seguintes órgãos, entidades ou instituições junto ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro: I) Ministério da Justiça e Segurança Pública: Vitor Hugo do Amaral Ferreira Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor; II) Ministério da Defesa: Contra-Almirante Charles Wilson Gomes Conti Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação; III) Ministério das Relações Exteriores: Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel Diretor do Departamento de Política Comercial; IV) Ministério da Agricultura e Pecuária: Allan Rogério de Alvarenga Secretário Adjunto de Defesa Agropecuária; V) Ministério da Educação: Adilson Santana de Carvalho Diretor de Programa da Secretaria de Educação Superior; VI) Ministério do Trabalho e Emprego: Victor Pellegrini Mammana Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva; VII) Ministério da Saúde: Patrícia Oliveira Pereira Tagliari Diretora Adjunta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; e Eduardo Jorge Valdares Oliveira Secretário Adjunto da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Complexo Econômico-Industrial da Saúde; VIII) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: Osório Coelho Guimarães Neto Diretor do Departamento de Programas de Inovação; IX) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: Adalberto Felício Maluf Filho Secretário Nacional de Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental; X) Ministério das Cidades: Daniel Sigelmann Diretor do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação; XI) Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro: João Nery Rodrigues Filho Diretor de Avaliação da Conformidade; XII) Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT: Ricardo Rodrigo Fragoso Diretor Geral; XIII) Confederação Nacional da Indústria - CNI: Mário Sérgio Carraro Telles Diretor Adjunto de Desenvolvimento Industrial, Tecnologia e Inovação; XIV) Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec: Igor Rodrigues Britto Diretor Executivo do Idec; e Lourenço Henrique Moretto Coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade; e XV) Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC: Rodrigo Reis de Faria Advogado da Diretoria Jurídica e Sindical. Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal GM/MDIC no 634, de 25 de novembro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Presidente do Conselho Nacional de Metrologia,Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de: ANDRE LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA, Analista de Comércio Exterior da Secretária de Comércio Exterior, para participar da CCXI Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do MERCOSUL - CCM, em Montevidéu, Uruguai, no período de 02 a 05 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000904/2025-32). MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor BERNARDO SOARES TEIXEIRA BEMVINDO, Coordenador-Geral de Contratos de Tecnologia, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar do "Programa Executivo da WIPO-CEIPI-INPI sobre Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia e Licenciamento", que ocorrerá em Estrasburgo, na França, de 23 a 28 de junho de 2025, promovido pela Academia da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e pelo Centro de Estudos Internacionais de Propriedade Intelectual (CEIPI), com assistência do Instituto Nacional de Propriedade Industrial da França (INPI-FR), com ônus, cujo período de afastamento é de 21 a 29 de junho de 2025, já computados os dias de trânsito. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 96, DE 26 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, com amparo na subdelegação de competência estabelecida pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.002846/2025-38, resolve: DISPENSAR RICHARLISON DA COSTA E SILVA do encargo de Ouvidor substituto, código FCE 1.13, da Ouvidoria da Superintendência da Zona Franca de Manaus, a contar de 1º/6/2025. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 759, DE 27 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019, resolve: Art. 1º A Portaria nº 626, de 18 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2024, referente à designação de representantes dos órgãos do Governo Federal para compor o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .................................................................... ................................................................................. II - pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) titular: Daniela Ferreira Reis; ............................................................................... III - pelo Ministério da Igualdade Racial: a) titular: Rozembergue Batista Dias; ........................................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 760, DE 27 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar, a pedido, ROSE CLEIDE MENDES MONTEIRO, do encargo de substituta da função de Chefe de Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, Meio Ambiente e Empresas deste Ministério, código FCE 1.15. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 761, DE 27 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar RENATA MACHADO DOS SANTOS GOMES para exercer o encargo de substituta da função de Chefe de Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, Meio Ambiente e Empresas deste Ministério, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MACAÉ EVARISTO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 191, DE 26 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar JOÃO VITOR RODRIGUES LOUREIRO para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador-Geral de Segurança Pública e Direitos Humanos da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. JANINE MELLO DOS SANTOS Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MEC Nº 394, DE 26 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Fica prorrogado o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 349, de 19 de março de 2020, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.001843/2020-94. Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA