DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025052800057 57 Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SAA Nº 465, DE 26 DE MAIO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI, do Art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25005.000301/2025-81, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ADEMAR RODRIGUES DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Laboratorista, matrícula SIAPE 467755, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Anápolis/GO, em conformidade com o Convênio SUS nº 344/2021 (Publicado no Diário Oficial da União n.º 25, Seção 3, de 04 de fevereiro de 2022) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Anápolis/GO, representada pela sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Goiás (SEMS/GO) e à Secretaria Municipal de Saúde de Anápolis/GO, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA 27 DE MAIO DE 2025 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve: Nº 26 - I - Conceder aposentadoria ao servidor DIVALCIR SOARES DOS SANTOS, Matricula SIAPE 485601, Cargo Guarda de Endemias, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal deste Ministério, Fundamento Legal (49011) com base na EC 103 3º, acrescidos de 11% (onze) de adicional por tempo de serviço, GDPST e GACEN. (Processo SEI nº 25007.000123/2025-78). Nº 27 - I - Conceder aposentadoria ao servidor JACOB ALVES DE SANTANA, Matricula SIAPE 486526, Cargo Guarda de Endemias, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal deste Ministério, Fundamento Legal (49011) com base na EC 103 3º, acrescidos de 11% (onze) de adicional por tempo de serviço, GDPST e GACEN. (Processo SEI nº 25007.000124/2025-12) Nº 28 - I - Conceder aposentadoria ao servidor SIDNEY FERNANDES, Matricula SIAPE 1090498, Cargo Guarda de Endemias, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal deste Ministério, Fundamento Legal (49011) com base na EC 103 3º, acrescidos de 11% (onze) de adicional por tempo de serviço, GDPST e GACEN. (Processo SEI nº 25007.000125/2025-67) II - Declaro vago o cargo referido no item I. LAIRSON VIEIRA DE MORAES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 26 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve: Nº 271 - Art. 1º Conceder pensão a ANTONIO FORNEAS DE ARAUJO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora FRANCISCA RAYMUNDA COSTA ARAUJO, ocupante do cargo Assistente Social, matrícula Siape 0553953, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida aposentada em 11/03/2025,com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/03/2025. Processo nº 25003.000731/2025-12. Nº 273 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA DE FÁTIMA DA COSTA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARCO AURELIO MARIA DA SILVA, ocupante do cargo Agente Administrativo, matrícula Siape 0557544, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 11/11/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/11/2024. Processo nº 25003.000354/2025-11. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA P A R A Í BA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 79, DE 21 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a CLEIDE DE SOUSA MENEZES RODRIGUES, na qualidade de Companheira do ex-servidor MOISES SERAFIM DA SILVA, ocupante de cargo Agente de Saúde Pública, Matricula Siape nº 0471014, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecido na atividade em 18/01/2025, com fundamento nos arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus arts. 3º, I, 7º, I, II, c, 9º, I, II, XVII, e nos arts. 215 e 217, III, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. (NUP: 25018.000160/2025-57) REJANE KELLY BONFIM ELIAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 81, DE 26 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a JOSE FIRMINO DA SILVA, na qualidade de Cônjuge da ex-servidora NAZIANZENA FIRMINO DA SILVA, ocupante de cargo Aux Operac Serviços Diversos, Matricula Siape nº 0233756, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecido na Inatividade em 13/04/2025, com fundamento nos arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus arts. 3º, I, 7º, I, II, a, e nos arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. (NUP: 25018.000542/2025-81). REJANE KELLY BONFIM ELIAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 82, DE 26 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a MARIA DIOGO FORTUNATO, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor JOSE FORTUNATO SOBRINHO, ocupante de cargo Agente de Saúde Pública, Matricula Siape nº 06232066, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecido na Inatividade em 13/03/2025, com fundamento nos arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus arts. 3º, I, 7º, I, II, a, e nos arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. (NUP: 25018.000513/2025-19) REJANE KELLY BONFIM ELIAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 83, DE 26 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a MARIA LUIZA NERY SILVA, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor FRANCISCO DE ASSIS SILVA, ocupante de cargo Auxiliar de Serviços Gerais, Matricula Siape nº 0470122, do quadro de pessoal do Ministério da Saú d e / P B, falecido na Inatividade em 01/01/2025, com fundamento nos arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus arts. 3º, I, 7º, I, II, a, e nos arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação. (NUP: 25018.000031/2025-69). REJANE KELLY BONFIM ELIAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 86, DE 26 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a FRANCISCA MARIA DUTRA SILVA, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor DVALDO INACIO DA SILVA, ocupante de cargo Agente Administrativo, Matricula Siape nº 0564337, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecido na Inatividade em 27/02/2025, com fundamento nos arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus arts. 3º, I, 7º, I, II, a, e nos arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. (NUP: 25018.000464/2025-14) REJANE KELLY BONFIM ELIAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 193, DE 26 DE MAIO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 173, de 24 de março de 2025, publicada no DOU Nº 58 de 26/03/2025, seção 2, página 53, resolve: Art. 1º. Apostilar ao processo de aposentadoria do servidor ARISTÓTELES LEITE DE FREITAS FILHO do cargo de Digitador, Matricula nº. 480116, Classe S, Padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério no Ceará, a presente alteração de fundamentação legal, que passará a ser a do artigo 20º, §2º, II da EC - 103/2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.004176/2024-78). VIRGILIO LEANDRO FREITAS