DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Presidente da República até a presente data, conforme previsto no art. 10, § 1º, da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000; CONSIDERANDO a deliberação na 6ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, realizada em 26/05/2025, nos autos do processo administrativo nº 33910.024768/2025-21, resolve: Art. 1º Designar, interinamente, a servidora CARLA DE FIGUEIREDO SOARES, matrícula SIAPE nº 1512417, às funções outorgadas à Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, sem prejuízos das funções e prerrogativas do Cargo de Diretora-Presidente Interina - CD I e do Cargo de Diretora de Gestão - DIGES Interina - CD II, que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de maio de 2025. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES Interina AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 700, DE 27 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país da seguinte servidora: PATRÍCIA FERNANDA TOLEDO BARBOSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492969, para participar do evento intitulado 35th Regional Congress of the ISBT (International Standard for Blood and Transplant), em Milão, Itália, no período de 29/05/25 a 05/06/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 571/2025. (Processo nº. 25351.915239/2025-93). RÔMISON RODRIGUES MOTA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 426, DE 27 DE MAIO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Dispensar, EMMANUELLE BATISTA DE SOUZA LOPES NETO, Assistente Técnico, da Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, código 45.0023, da Coordenação Geral de Relações Internacionais em Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIA DE 27 DE MAIO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 430 - PAULO VITOR CORTEZ DO AMARAL, Tecnologista em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 2008495, com a finalidade de participar da "Cúpula de Inovação de Aplicações e Soluções de Negócios da Gartner", o evento abordará tendências em IA, automação e novas plataformas, proporcionando aprendizado e networking essenciais para o desenvolvimento das iniciativas da Fiocruz, em Las Vegas, Estados Unidos, pelo período de 01/06/2025 a 07/06/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.002675/2025-53). Nº 431 - PEDRO ERTHAL SOARES MENDES, Tecnologista em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1555392, com a finalidade de participar da "Cúpula de Inovação de Aplicações e Soluções de Negócios da Gartner", o evento abordará tendências em IA, automação e novas plataformas, proporcionando aprendizado e networking essenciais para o desenvolvimento das iniciativas da Fiocruz, em Las Vegas, Estados Unidos, pelo período de 01/06/2025 a 07/06/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.002466/2025-18). Nº 432 - JULIO HENRIQUE ROSA CRODA, Especialista da Fiocruz-MS, SIAPE nº 1668950, com a finalidade de participar e apresentar trabalho na Reunião Anual de 2025 - Colaboração para a Descoberta da Vacina Contra a TB (CTVD). Na Cidade do Cabo, África do Sul, pelo período de 01/06/2025 a 07/06/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.003379/2025-70). Nº 433 - LINDOMAR JOSE PENA, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Aggeu Magalhães, SIAPE nº 1971435, com a finalidade de participar de Missão de Trabalho Científico na Universidade Nacional de Cuyo, que será realizada no Instituto de Bioquímica e Biotecnologia (IBYB-FCM-UNCUYO), em Mendoza, Argentina, pelo período de 01/06/2025 a 11/06/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25382.000307/2025-51). Nº 434 - FREDERICO PERES DA COSTA, Tecnologista em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 1355473, com a finalidade de participar da II Jornada Nacional de Epidemiologia e Saúde Pública, bem como em reuniões com profissionais e autoridades do ministério da saúde pública, em Montevidéu, no Uruguai, pelo período de 02/06/2025 a 06/06/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25388.000471/2025-16). Nº 435 - MARCOS JOSÉ DE ARAÚJO PINHEIRO, Tecnologista em Saúde Pública e diretor da Casa de Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1285146, com a finalidade de participar de missão de prospecção representando a Instituição em inaugurações exposições/ reuniões com gestores de instituições científicas e acadêmicas para o fortalecimento de cooperação, em Lisboa, Salamanca, Madri e Valencia, em Portugal e Espanha, respectivamente, pelo período de 02/06/2025 a 19/06/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25067.000196/2025-55). Nº 436 - GABRIEL LIMA SIMÕES, Analista de Gestão em Saúde da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 019566999, com a finalidade de participar como congressista na IV Conferência Latinoamericana e Caribenha de Pensamento Crítico em Saúde da Plataforma regional do GT de Saúde Internacional e Soberania Sanitária da CLACSO, assim como apresentar trabalho na X Conferência Latinoamericana e Caribenha de Ciências Sociais. Em Bogotá, na Colômbia, pelo período de 05/06/2025 a 14/06/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n 25380.003323/2025-15). Nº 437 - CLAUDIO TADEU DANIEL RIBEIRO, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 0465058, com a finalidade de participar e ministrar palestra no 8º Congresso Mundial de Doenças Infecciosas, assim como participar de reuniões com Drs. Santiago Mas-Coma e Zeno Bisoffi sobre a Federação Internacional de Medicina Tropical- IFTM, em Roma, Itália, pelo período de 07/06/2025 a 14/06/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000661/2025-75). Nº 438 - CARLA DE FREITAS CAMPOS, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos (ICTB/Fiocruz), SIAPE nº 1554961, com a finalidade de participar da Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano de 2025, em Nice, na França, pelo período de 07/06/2025 a 15/06/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25420.000333/2025-85). Nº 439 - FÁBIO ALVES ARAÚJO, Professor EBTT da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1782774, com a finalidade de apresentar trabalho na X Conferência Latinoamericana e Caribenha de Ciências Sociais. Em Bogotá, na Colômbia, pelo período de 07/06/2025 a 14/06/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25380.002989/2025-56). Nº 440 - KELLEN CRISTINA DA SILVA GASQUE, Pesquisadora em Saúde Pública da Gerência Regional de Brasília - GEREB, SIAPE nº 1072801, com a finalidade de participar da 4ª Conferência de Educação de Paris (PCE2025), divulgação em evento internacional dos resultados de pesquisas e prospecção de parcerias, em paris, na frança, pelo período de 08/06/2025 a 15/06/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25027.000146/2025-44). Nº 441 - BRUNO LEONARDO ALVES DE ANDRADE, ANALISTA DE Gestão em Saúde da Gerência Regional de Brasília - GEREB, SIAPE nº 1638378, com a finalidade de participar da 4ª Conferência de Educação de Paris (PCE2025), divulgação em evento internacional dos resultados de pesquisas e prospecção de parcerias, em paris, na frança, pelo período de 08/06/2025 a 15/06/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25027.000147/2025-99). MARIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 816, DE 27 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, KARLA MARGARIDA MARTINS SANTOS, matrícula nº 1206497, da função de Consultor Jurídico Adjunto, código FCE 1.14, da Consultoria Jurídica (Processo nº 00746.000813/2025-42). LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 818, DE 27 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.203135/2025-19, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 16 de maio de 2025, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão I, ocupado pela servidora RAÍSSA GOMES RIOTINTO, matrícula SIAPE nº 1168373, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUIZ MARINHO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MTE nº 480, de 28 de março de 2025, publicada no DOU de 31 de março de 2025, seção 2, página 71, onde se lê: "Art. 1º (...)cargo de Agente Adminitrativo, código 422.203, (...)"; leia-se: "Art. 1º (...)cargo de Administrador, código 422.002,(...)" SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE N° 684, DE 26 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.208583/2025-16, resolve: Dispensar, a pedido, LILIANE CARLA JÚLIO SANTANA, matrícula nº 1126536, do encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Relações do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Varginha da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 685, DE 26 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.208583/2025-16, resolve: Designar LEANDRO HENRIQUE FERREIRA, matrícula nº 1808274, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Relações do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Varginha da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 686, DE 26 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.200727/2025-71, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 22 de maio de 2025, RIVELINO MOTA DA SILVA, matrícula nº 1701736, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Monitoramento e Execução Contratual, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 687, DE 26 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10162.201069/2025-16, resolve: Designar ROBERTO POLASTRI VIEIRA, matrícula nº 0250209, para exercer a função de Chefe do Setor de Mediação, código FCE 1.02, da Seção de Relações do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás. FRANCISCO MACENA DA SILVA