DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 514, DE 22 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.002807/2025-64, resolve: Conceder pensão à NANCY MEDEIROS BORGES, na condição de Cônjuge, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 10/02/2025, do ex-servidor JOÃO PEREIRA BORGES, Matrícula Siape nº 0.624.206, que ocupava o Cargo 422/069 - Médico, Classe S, Padrão III - aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, devendo ainda ser aplicado o redutor legal de acordo com o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda, no Benefício que recebe acumulativamente junto à Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 516, DE 22 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.000412/2025-27, resolve: Conceder Pensão ao Cônjuge divorciada com percepção de Pensão Alimentícia estabelecida judicialmente MARIA SYNEIA SILVA , com fundamento nos artigos 217, inciso II,218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 23/12/2024, do ex-servidor MARIO SOLON GONÇALVES, Matrícula SIAPE nº 0.645.020, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte 1/2, a contar da data da publicação desta portaria. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 518, DE 22 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.002407/2025-59, resolve: Retificar a Portaria SEGEP/RJ Nº 331, DE 01/04/2025, publicada no DOU Nº 64, de 03/04/2025, Seção 2, página: 58, que concedeu a pensão à SUSANA TREPTOW FERREIRA, em face do falecimento ocorrido em 11/12/2024, da ex-servidor WEL L I N GT O N FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 0.623.780, onde se lê: " Companheira ... artigos 217, inciso III [...]", leia-se: " Cônjuge divorciada com percepção de Pensão Alimentícia estabelecida judicialmente ... artigos 217, inciso II [...]". LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 520, DE 22 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.002930/2025-85, resolve: Conceder pensão à Companheira ISABEL MARIA DA COSTA AFONSO , com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 06/03/2025 do ex-servidor ALCIDES ALVES GUIMARÃES COTIA, matrícula 479.920, Analista de Sistemas, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex- servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 536, DE 27 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 00737.003857/2025-33, resolve: Conceder o benefício de pensão por morte a ANDREIA TEIXEIRA, na condição de Companheiro, com fundamento nos artigos 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015, combinado com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24/05/2022, e em conformidade com os autos do Processo Judicial nº 5004722- 93.2023.4.02.5108 (Ref. 00514.002923/2023-19), da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ. O benefício decorre do falecimento ocorrido em 14/08/2020, do ex-servidor ENIR DA CRUZ PERES, matrículas SIAPE nº 1426828 , respectivamente, no cargo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, Nível AUXILIAR, Classe "S", Padrão "V", aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério. O cálculo será realizado nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte (1/1), a partir da data do Parecer de Força Executória, 27/02/2025. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RS Nº 10, DE 23 DE MAIO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, resolve: Alterar a Portaria SEGEP/MS/RS Nº publicada no Diário Oficial da União nº 69 de 09 de abril de 1992, que trata da alteração da aposentadoria de LUIS CARLOS SILVEIRA, matrícula 0546475, cargo de Médico, classe S, padrão II, nível superior para fazer constar a nova alteração da proporção da aposentadoria, que passa de 34/35 avos para integral e adição do benefício do art. 192 II da Lei 8112/90, conforme decisão judicial transitada em julgado em 25/04/2023, processo judicial 5030617-8420164047100. LUIZA DA SILVA COSTA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE PORTARIA DE PESSOAL SECTICS/MS Nº 9, DE 27 DE MAIO DE 2025 A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024; e nos termos das Cláusulas Terceira e Sexta do Acordo de Cooperação Técnica/Ministério da Saúde nº 3/2023, observando o item 8 do Terceiro Plano de Trabalho, resolve: Art. 1º Designar os servidores ROBERTO EDUARDO SCHNEIDERS, matrícula SIAPE nº 2047883 e MARCO AURÉLIO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2741150, como gestores titular e suplente, respectivamente, do Terceiro Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2023. Art. 2º As atribuições conferidas aos referidos servidores, no Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 3/2023, consistem em gerenciar a parceria; zelar por seu fiel cumprimento; coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do ajuste. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação. Ref.: 25000.134647/2022-89. FERNANDA DE NEGRI SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA PORTARIA SESAI Nº 258, DE 27 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve: Art. 1º Dispensar Sérgio Murilo Nogueira, matrícula SIAPE nº 1784201, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Material e Patrimônio, FCE 1.03, código 36.0296, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Yanomami. RICARDO WEIBE NASCIMETO COSTA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA SVSA Nº 131, DE 22 DE MAIO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 97, de 26 de maio, Seção 2, página 63: Onde se lê: "Art. 1º - Eliane Ignoti", leia-se: "Art. 1º Eliane Ignotti. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 103, DE 23 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Dispensar, a pedido, a partir do dia 23/05/2025, o servidor ANDRE DOS SANTOS FIUZA, Matrícula SIAPE nº 1540596, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT III, da Coordenadoria Técnico-Administrativa de Apoio à Diretoria Colegiada (COTAD/CGADC/SECEX/PRESI). CARLA DE FIGUEIREDO SOARES PORTARIA DE PESSOAL Nº 105, DE 27 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Nomear o servidor ANDRE LUCAS ALVES, Matrícula SIAPE nº 2501101, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V, na Coordenadoria de Procedimentos de Adequação Econômico-Financeira (COPAEF/GEAES/GGAER/DIRAD- DIOPE/DIOPE). CARLA DE FIGUEIREDO SOARES PORTARIA DE PESSOAL Nº 106, DE 27 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Designar a servidora LUCIANA SANTOS FIGUEIRA, Matrícula SIAPE nº 1754610, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV, na Coordenadoria Regulatória do Modelo Econômico- Financeiro dos Produtos (COREF/GEFAP/GGREP/DIRAD-DIPRO/DIPRO), ficando dispensada, a servidora THAIS GUIMARAES VIEIRA, Matrícula SIAPE nº 2406418, do referido encargo. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA DE PESSOAL Nº 107, DE 27 DE MAIO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso da competência a ela conferida pelos incisos I e II do art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em cumprimento ao disposto nº art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de junho de 2000, e o art. 9 da Resolução Regimental-RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2022, deliberou na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 de maio de 2025: CONSIDERANDO o disposto no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com redação dada pela Lei nº 13.848, de 2019;