DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 3.236 - Art. 1º Designar o servidor Pedro Henrique Dantas de Medeiros, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1021534, para substituir o cargo de Coordenador-Geral de Custos de Infraestrutura, código CCE 1.13, da Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA PORTARIA Nº 3.224, DE 23 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO AMAZONAS, designado pela Portaria n° 694, de 17/06/2023, publicada no DOU nº 136, na data de 19/07/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020 e pela Resolução n° 6, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEI nº 7623732), para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve: Art. 1º CREDENCIAR 01 (um) servidor ADIVALDO BATISTA RODRIGUES do quadro do DNIT, designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas Rodovias Federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores. . ID NOME COMPLETO .M AT R Í C U L A LOT AÇ ÃO . . . .DNIT .SIAPE . . .1 . Adivaldo Batista Rodrigues .6363-0 .1284096 . SOA - SR/AM Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ORLANDO FANAIA MACHADO PORTARIA Nº 3.227, DE 24 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 931, de 30 de maio de 2016, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela condução do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50601.001736/2024-80, instaurado em face da empresa J.NASSER ENGENHARIA LTDA. (CNPJ 04.618.096/0001-07). Presidente: EUDE DE PAULA REBELO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 344295-2; Membro: ANDRE FILLIPPE FARIAS DE OLIVEIRA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 3443045. Art. 2º Compete à Comissão de Apuração de Responsabilidade: I - conduzir o processo administrativo para apuração de responsabilidade; II - garantir o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos; III - encaminhar relatório final para deliberação da autoridade competente; IV - propor a aplicação das sanções cabíveis, nos termos da legislação vigente; V - realizar ou solicitar o devido registro das sanções aplicadas nos sistemas pertinentes. Parágrafo único. A Comissão poderá solicitar apoio técnico e administrativo de outras unidades desta Autarquia, sempre que necessário para o cumprimento de suas atribuições. Art. 3º A duração da designação de que trata o art. 1º será de 1 (um) ano. Parágrafo Único. Os servidores designados nesta portaria poderão conduzir vários processos administrativo de apuração de responsabilidade simultaneamente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ORLANDO FANAIA MACHADO PORTARIA Nº 3.228, DE 24 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 931, de 30 de maio de 2016, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela condução do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50601.001747/2024-60, instaurado em face da empresa J.NASSER ENGENHARIA LTDA. (CNPJ 04.618.096/0001-07). Presidente: ANDRE FILLIPPE FARIAS DE OLIVEIRA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 3443045; Membro: EUDE DE PAULA REBELO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 344295-2. Art. 2º Compete à Comissão de Apuração de Responsabilidade: I - conduzir o processo administrativo para apuração de responsabilidade; II - garantir o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos; III - encaminhar relatório final para deliberação da autoridade competente; IV - propor a aplicação das sanções cabíveis, nos termos da legislação vigente; V - realizar ou solicitar o devido registro das sanções aplicadas nos sistemas pertinentes. Parágrafo único. A Comissão poderá solicitar apoio técnico e administrativo de outras unidades desta Autarquia, sempre que necessário para o cumprimento de suas atribuições. Art. 3º A duração da designação de que trata o art. 1º será de 1 (um) ano. Parágrafo Único. Os servidores designados nesta portaria poderão conduzir vários processos administrativo de apuração de responsabilidade simultaneamente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ORLANDO FANAIA MACHADO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG PORTARIA Nº 2.716, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, designado pela Portaria 584, de 19 de junho de 2023, publicada no DOU nº 115 em data de 20/06/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve: Art. 1º DESCREDENCIAR 6 servidores do quadro do DNIT, designados para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores. . .A.A.T - AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO - DNIT/SREMG A SEREM D ES C R E D E N C I A D O S . . .NOME .M AT R Í C U L A DNIT .M AT R Í C U L A SIAPE .LOT AÇ ÃO . .1 .Alexandre de Oliveira .961-0 .118.183-2 .UL - CONTAGEM . .2 .Luciane Andrade .1037-5 .110.676-7 .UL - GOVERNADOR V A L A DA R ES . .3 .Osvaldino dos Reis Rosa .1057-0 .085.300-6 .UL- Patos de Minas . .4 .Sidnei de Souza Vieira .3755-9 .157.581-6 .UL- Juiz de Fora . .5 .André Martins de Carvalho .4455-5 .206.344-4 .UL- Juiz de Fora . .6 .Paulo Roberto Ferreira .4475-0 .206.162-9 .UL- Juiz de Fora Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 2.494, de 15/04/2025, publicada no D.O.U. de 22/04/2025, seção 2, página 54. Onde se lê: " Art. 1º CREDENCIAR 02 servidores do quadro do DNIT, designados para desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.'' . . .NOME .M AT R Í C U L A DNIT .M AT R Í C U L A SIAPE .LOT AÇ ÃO . .1 .Carla Borges de Araújo .3479-7 .1570040 .UL - UBERLÂNDIA . .2 .Ailton Antônio de Paula Firmino .6063-1 .174729 .S OT / S R E M G Leia-se: " Art. 1º CREDENCIAR 02 servidores do quadro do DNIT, designados para desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores." . . .NOME .M AT R Í C U L A DNIT .M AT R Í C U L A SIAPE .LOT AÇ ÃO . .1 .Carla Borges de Araújo .3479-7 .1570040 .UL - UBERLÂNDIA . .2 .Ailton Antônio de Paula Firmino .6063-1 .1745729 .S OT / S R E M G ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 123.430, DE 20 DE MAIO DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder aposentadoria a ADRIANE MARTINS DE MORAIS, matrícula nº 0.170.504-0, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 287505. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA COMITÊ DE REGULAÇÃO E FISCALIZ. DO MERCADOS FINANCEIRO, DE CAPITAIS,DE SEGUROS, DE PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO PORTARIA Nº 123.489, DE 27 DE MAIO DE 2025 O Presidente do Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização - Coremec, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, § 3º, do Decreto nº 10.465, de 18 de agosto de 2020, e pelo art. 3º do Regimento Interno do Coremec, anexo à Resolução Coremec nº 1, de 9 de dezembro de 2020, e tendo em vista o art. 7º do Decreto nº 10.465, de 18 de agosto de 2020, bem como as indicações constantes do Ofício nº 786/2025/PRESI/BCB, de 15 de janeiro de 2025, e dos Ofícios ns. 3/2025/CVM/PTE, de 14 de fevereiro de 2025, e 18/2025/CVM/PTE, de 27 de março de 2025, resolve: Art. 1º Ficam designados para representar a Comissão de Valores Mobiliários no Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização - Coremec: I - o Superintendente Geral ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS, como suplente do Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO; e II - o Diretor JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY, na condição de membro titular, e o Superintendente de Desenvolvimento de Mercado ANTONIO CARLOS BERWANGER, como seu suplente. § 1º Ficam designados como presidente e vice-presidente do Coremec, respectivamente, o membro titular JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, e o seu suplente ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS. § 2º O exercício da presidência e da vice-presidência do Coremec, conforme as designações do § 1º, se dará até 31 de dezembro de 2025, nos termos do art. 7º do Decreto nº 10.465, de 18 de agosto de 2020. Art. 2º Ficam designados para representar o Banco Central do Brasil no Coremec o Diretor de Regulação, GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, na condição de membro titular, e o Diretor de Política Monetária, NILTON JOSE SCHNEIDER DAVID, como seu suplente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO