DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 1.658, DE 27 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105327/2025-43, resolve: Designar DAVID GALVÃO ROSADO, para substituir a Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apurações e de Análise de Editais da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Saúde da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA N° 1.663, DE 27 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104967/2025-36, resolve: Dispensar ADRIANO AUGUSTO DE SOUZA, do encargo de substituto de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal da Corregedoria-Geral da União da Controladoria- Geral da União, a contar de 27 de maio de 2025. OLAVO VENTURIM CALDAS Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI N° 159, DE 27 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta dos Processos 19.00.1000.0001968/2022-69, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de um ano, a contar de 13 de junho de 2025, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 13 de junho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 160, DE 27 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.8000.0000895/2024-82, resolve: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul FÁBIO IANNI GOLDFINGER para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público. Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na origem e sem qualquer ônus financeiro para o CNMP. Art. 2º O membro colaborador referido no art. 1º fica designado para atuar junto à Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público e ao Gabinete do Conselheiro Paulo Cezar dos Passos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 161, DE 27 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12, XVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.3100.0001147/2024-42, resolve: Art. 1º Nomear o Procurador Regional do Trabalho MAURÍCIO COENTRO PAIS DE MELO, matrícula nº 82.691, para o exercício do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Corregedoria Nacional do Ministério Público, código CC-3, previsto na Lei nº 15.095, de 9 de janeiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 163, DE 27 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.1026.0002840/2025-85, resolve: Art. 1º Designar o servidor BRUNO BARBOZA FELICIANO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Militar, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 164, DE 27 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP- PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4008.0002906/2025-36, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT), pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, no âmbito da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público e da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, visando promover estudos, diagnosticar, planejar, executar e monitorar a estratégias e ações com vistas à realização do 3º Curso de Curso de Inteligência do Ministério Público, podendo criar propostas pedagógicas de ensino, contendo carga horária e currículo básico de assuntos a serem ministrados. Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho, sem prejuízo das funções no órgão de origem: I - GILBERTO COSTA DE AMORIM JÚNIOR, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, que exercerá a função de Coordenador; II - ANA LARA CAMARGO DE CASTRO, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul; III - NÍSIO EDMUNDO TOSTES RIBEIRO FILHO, Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; IV - FRANCISCO ILÍDIO HERNANDES LOPES, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná; V - MAURO ZAQUE DE JESUS, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso; VI - LEONARDOR ROMANELLI, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; VII - OCTÁVIO CELSO GONDIM PAULO NETO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba; VIII - ANDERSON LODETTI DE OLIVEIRA, Procurador da República - MPF; IX - GÉBER MAFRA ROCHA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas; X - MARIA CLÁUDIA TREMEL DE FARIA, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina; XI - VLADIMIR DA MATTA GONCALVES BORGES, Técnico Administrativo da UNCMP/CNMP; e XII - JOÃO BARBOSA LIMA, Assessor-Chefe da CPAMP/CNMP e JUCELIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Técnico Administrativo da CPAMP/CNMP, que exercerão a função de secretário(a), como titular e suplente, respectivamente. Parágrafo único. As designações dos integrantes do GT se darão sem prejuízo das suas atribuições na origem e sem ônus para o CNMP. Art. 3º O GT elaborará, ao final de 6 (seis) meses, relatório circunstanciado das atividades realizadas e dos resultados alcançados com o objetivo de propor boas práticas de atuação ao Ministério Público quanto ao objeto de sua criação. Art. 4º Os integrantes do GT não terão direito à cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo previsto na Resolução CNMP nº 253, de 29 de novembro de 2022. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 170, DE 27 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.3100.0001147/2024-42, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor PANAYOTES WESLEY SANTOS JUNIOR, ocupante do cargo de Analista Ministerial, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, matrícula nº 82.677, do exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Designar a servidora MARILDA SOARES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.850, para o exercício da função de confiança mencionada no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 171, DE 27 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.3100.0001147/2024-42, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora ELAINE CRISTINA GONCALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.720, do exercício do cargo em comissão de Assessora-Nível III, código CC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Nomear a servidora SAMARINA SOARES DE SA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.799, para o exercício do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 183, DE 27 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.3100.0001147/2024-42, resolve: Art. 1º Nomear a servidora ELAINE CRISTINA GONCALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.720, para o exercício do cargo em comissão de Assessora-Nível IV, código CC-4, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 15.095, de 9 de janeiro de 2025. Art. 2º Nomear o servidor PANAYOTES WESLEY SANTOS JUNIOR, ocupante do cargo de Analista Ministerial, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, matrícula nº 82.677, para o exercício do cargo em comissão de Assessor- Nível I, código CC-1, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 15.095, de 9 de janeiro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO