DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VERA LÚCIA CARLOS PORTARIA Nº 182, DE 27 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar a servidora JANAÍNA DE OLIVEIRA MOTTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7767-0, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 66º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 14.07 a 28.07.2025, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PORTARIA Nº 183, DE 27 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar o servidor JASPER DE FREITAS NADUR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7254-7, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 52º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 18.07 a 01.08.2025, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS R E T I F I C AÇ ÃO No Art. 1º da Portaria MPT/PRT 2ª Região nº 155, de 07.05.2025, publicada no DOU nº 85, de 08.05.2025, Seção 2, ONDE SE LÊ: "...no período de 21.05 a 06.06.2025 ..." LEIA-SE: "...no período de 21.05 a 25.05.2025..." PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA N° 102, DE 27 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inc. IV, da Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 84, de 28/04/2025, publicada no DOU, Seção 2, de 30/04/2025, para considerar a designação do Procurador do Trabalho PAULO CEZAR ANTUN DE CARVALHO para atuar na Sessão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, designada para o dia 28 de maio de 2025 às 14h, em substituição ao Procurador Regional do Trabalho Alessandro Santos de Miranda, anteriormente designado. PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n° 153, de 26/05/2025 publicada no Diário Oficial da União, nº 98, Seção 2, página 55, de 27/05/2025, ONDE SE LÊ: "Art. 1º Designar a servidora Thuani Silva, matrícula 6007666-6,...".LEIA-SE: "Art. 1º Designar a servidora Thuani Silva, matrícula 6010105-9,...". PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 87, DE 27 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a averbação de suspeição do Procurador Regional do Trabalho Dr. JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO para atuar no processo judicial AR 0000122-54.2025.5.13.0000, resolve: DISPENSAR o Procurador Regional do Trabalho Dr. JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO para atuar no julgamento do processo AR 0000122-54.2025.5.13.0000, a ser apregoado na sessão do Pleno Judicial do dia 29/05/2025. DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA (1º Ofício Comum Geral da PRT13) Pleno Judicial - Sessão Presencial (processo judicial AR 0000122- 54.2025.5.13.0000): 29/05, com início às 08h30 e término às 10h 1ª Turma - Sessão Presencial: 03/06, com início às 08h30 e término às 17h 04/06, com início às 08h30 e término às 17h 10/06, com início às 08h30 e término às 17h 11/06, com início às 08h30 e término às 17h 17/06, com início às 08h30 e término às 17h 18/06, com início às 08h30 e término às 17h ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY (Procurador-Chefe da PRT13) Pleno Administrativo - Sessão Presencial: 12/06, com início às 08h30 e término às 10h JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO (2º Ofício Comum Geral da PRT13) 2ª Turma - Sessão Presencial: 03/06, com início às 08h e término às 17h 04/06, com início às 08h e término às 17h 11/06, com início às 08h e término às 17h RAMON BEZERRA DOS SANTOS (9º Ofício Comum Geral da PRT13) Pleno Judicial - Sessão Presencial: 12/06, com início às 08h30 e término às 17h Pleno Judicial - Sessão Virtual: 17/06, das 07:00 às 07:00 horas do dia 19/06/2025 2ª Turma - Sessão Presencial (em substituição ao 2º Ofício Comum Geral da PRT13): 17/06, com início às 08h e término às 17h 18/06, com início às 08h e término às 17h ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 157, DE 27 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000841/2025-04, resolve: I - Designar, no período de 02.06.2025 a 18.06.2025, a servidora CAROLYNA ROSA TEIXEIRA, matrícula nº 6010014-1, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos do titular. ALVAMARI CASSILLO TEBET PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 85, de 20 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 95, Seção 2, de 22 de maio de 2025, onde se lê: "PORTARIA Nº 85, DE 20 DE MAIO DE 2025", leia-se: "PORTARIA Nº 85, DE 21 DE MAIO DE 2025". Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 668, DE 21 DE MAIO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Ato Conjunto nº 01 CSDPU/DPGF; Considerando o Edital GABDPGF DPGU nº 85, de 09 de maio de 2025, publicado no BEIDPU em 09 de maio de 2025, edição nº 85 (8027184); Considerando a Decisão 8021555; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08183.000005/2025-18; resolve: Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Otávia Cunha Mautone para exercer a função de Defensora Pública-Chefe substituta da Unidade DPU/São José dos Campos/SP, no período de 24/06/2025 a 30/06/2025. Art. 2º A designação ocorrerá com ônus para a Administração e ocorrerá de forma remota, sem o pagamento de diárias e passagens, havendo tão somente o pagamento da substituição de ofícios previsto na Ato Conjunto nº 01 CSDPU/DPGF e o pagamento da respectiva função de Chefia, conforme previsto no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 674, DE 22 DE MAIO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI nº 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.724, de 28 de novembro de 2024, publicada no DOU de 5 de dezembro de 2024, edição nº 234, seção 2 (SEI nº 7646754); Considerando o Memorando 8056703; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014147/2022-85; resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Pedro de Paula Lopes Almeida do encargo de Defensor Público-Chefe substituto da Unidade da Defensoria Pública da União em Recife/PE, a contar de 02/06/2025. Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Nathália Laurentino Cordeiro Maciel para o encargo de Defensora Pública-Chefe substituta da Unidade da Defensoria Pública da União em Recife/PE, a contar de 02/06/2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 164, DE 27 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665); Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08201.000020/2025-92 e nº 08038.014260/2022-61; Considerando o Memorando SEI nº 8062746/2025 - GDPC Criciuma/DAD Criciúma, resolve: Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Maiara Reinert do encargo de substituta do/a Assistente 1 da unidade da Defensoria Pública da União em Criciúma/SC (Fiscal Substituta). Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Liane Cristine Elsenbach para o encargo de substituta do/a Assistente 1 da unidade da Defensoria Pública da União em Criciúma/SC (Fiscal Substituta). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 24 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS, ponto nº 7430, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da Secretaria da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 19 de maio de 2025. HUGO MOTTA