DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 626, DE 6 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 25 de março de 2025, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70051, resolve: Desprover o recurso interposto por SEBASTIÃO IRES VILAMIU, inscrito no CPF sob o nº XXX.911.231-XX, e ratificar a Portaria nº 1.404, de 6 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 127, Seção 1, pág. 104, de 7 de julho de 2022. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 627, DE 6 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 25 de março de 2025, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70032, resolve: Desprover o recurso interposto por MARCO CARVALHO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº XXX.300.572-XX, e ratificar a Portaria nº 373, de 1º de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 23, Seção 1, pág. 69, de 3 de fevereiro de 2021. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 628, DE 6 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 25 de março de 2025, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69916, resolve: Desprover o recurso interposto por JOSÉ RAMOS DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº XXX.238.857-XX, e ratificar a Portaria nº 758, de 6 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 87, Seção 1, pág. 91, de 8 de maio de 2019. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 629, DE 6 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 25 de março de 2025, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69843, resolve: Desprover o recurso interposto por CARLOS ALBERTO VICENTE, inscrito no CPF sob o nº XXX.573.817-XX, e ratificar a Portaria nº 745, de 6 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 87, Seção 1, pág. 91, de 8 de maio de 2019. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 630, DE 6 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 25 de março de 2025, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69932, resolve: Desprover o recurso interposto por AGUINALDO DOMINGOS DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº XXX.234.404-XX, e ratificar a Portaria nº 235, de 26 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 18, Seção 1, pág. 56, de 27 de janeiro de 2021. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 631, DE 6 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 25 de março de 2025, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69838, resolve: Desprover o recurso interposto por LUIZ UBIRAJARA DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº XXX.449.377-XX, e ratificar a Portaria nº 152, de 22 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 58, Seção 1, pág. 59, de 26 de março de 2019. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 632, DE 6 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 25 de março de 2025, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69672, resolve: Desprover o recurso interposto por JOSIAS SILVA, inscrito no CPF sob o nº XXX.918.717-XX, e ratificar a Portaria nº 2.034, de 3 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 233, Seção 1, págs. 36 e 37, de 7 de dezembro de 2015, no que tange apenas ao Requerimento de Anistia nº 2011.01.69672. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 633, DE 6 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 25 de março de 2025, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69416, resolve: Dar provimento parcial ao recurso interposto por CHRISTOVÃO COLOMBO, inscrito no CPF sob o nº XXX.508.547-XX, e retificar a Portaria nº 325, de 1º de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 23, Seção 1, pág. 66, de 3 de fevereiro de 2021, para declará-lo anistiado político, oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial, e conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, no valor correspondente a 30 (trinta) salários mínimos, equivalente nesta data a R$ 45.540,00 (quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta reais), nos termos dos incisos I e II do art. 1º, c/c §2º do art. 4º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 634, DE 6 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 25 de março de 2025, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69991, resolve: Dar provimento parcial ao recurso interposto por ELIAS JOSÉ ALFREDO, inscrito no CPF sob o nº XXX.033.877-XX, e retificar a Portaria nº 1.340, de 6 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 127, Seção 1, pág. 100, de 7 de julho de 2022, para declará-lo anistiado político, oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial, e conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, no valor correspondente a 30 (trinta) salários mínimos, equivalente nesta data a R$ 45.540,00 (quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta reais), nos termos dos incisos I e II do art. 1º, c/c §2º do art. 4º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 635, DE 6 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 25 de março de 2025, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69245, resolve: Dar provimento parcial ao recurso interposto por FÁTIMA CRISTOVÃO MESSIAS, inscrita no CPF sob o nº XXX.267.088-XX, e retificar a Portaria nº 388, de 1º de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 23, Seção 1, pág. 70, de 3 de fevereiro de 2021, para declará-la anistiada política, oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial, e conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, no valor correspondente a 30 (trinta) salários mínimos, equivalente nesta data a R$ 45.540,00 (quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta reais), nos termos dos incisos I e II do art. 1º, c/c §2º do art. 4º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 636, DE 6 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 25 de março de 2025, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69131, resolve: Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 2.302, de 26 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 166, Seção 1, pág. 436, de 28 de agosto de 2019, de ANTONIO CARLOS JAQUES DE ARAUJO post mortem, filho de MARIA DE LOURDES SILVA DE ARAUJO. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 637, DE 6 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 25 de março de 2025, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69327, resolve: Desprover o recurso interposto por MARIA DE SOUZA RIBEIRO, inscrita no CPF sob o nº XXX.916.207-XX, em nome de CLAUDINEY RIBEIRO post mortem, filho de IO L I N DA DA SILVA RIBEIRO, e ratificar a Portaria nº 5, do Ministro de Estado da Justiça, de 5 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 5, Seção 1, pág. 29, de 8 de janeiro de 2016, no que tange apenas ao Requerimento de Anistia nº 2011.01.69327. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 638, DE 6 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 25 de março de 2025, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.68519, resolve: Desprover o recurso interposto por FERNANDO GOMES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº XXX.296.274-XX, e ratificar a Portaria nº 2.312, de 26 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 166, Seção 1, pág. 437, de 28 de agosto de 2019. MACAÉ EVARISTO