DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 16 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR Processo nº: 15889.000325/2010-00 - Recorrente: JOSE OSORIO DE CAMPOS ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Processo nº: 19515.720331/2012-30 - Recorrente: FERNANDO SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Processo nº: 19515.720348/2011-14 - Recorrente: LUCIMARA AMORIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL RODRIGO DUARTE FIRMINO Presidente da 2ª Turma Ordinária QUARTA TURMA EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 11/06/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 09/06/2025 e fim às 23h59min do dia 11/06/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .14 .13005.722694/2011-01 .15 a 15 DIA 9 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 10950.721491/2012-92 - Recorrente: AGRICOLA NOVA INDEMIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10803.720256/2013-78 - Recorrente: ARMY ORGANIZACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 3 - Processo nº: 15563.720252/2014-64 - Recorrente: ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 4 - Processo nº: 10120.725303/2014-30 - Recorrente: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS - IPASGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 5 - Processo nº: 19515.720251/2015-27 - Recorrente: CENTRO SOCIAL COMUNITARIO JARDIM PRIMAVERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 6 - Processo nº: 10380.732002/2012-30 - Recorrente: COFTALCE - COOPERATIVA DOS OFTALMOLOGISTAS DO CEARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 7 - Processo nº: 15215.720079/2013-73 - Recorrente: EVANDRO SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 8 - Processo nº: 10803.720216/2013-26 - Recorrente: FC BRASIL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 9 - Processo nº: 10218.720543/2013-88 - Recorrente: IBL - IZABEL MADEIRAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10218.720552/2013-79 - Recorrente: IBL - IZABEL MADEIRAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10280.720451/2011-82 - Recorrente: PORTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10280.723309/2013-59 - Recorrente: PORTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10280.721978/2012-13 - Recorrente: PORTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 14 - Processo nº: 13005.722694/2011-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 15 - Processo nº: 13005.722695/2011-47 - Recorrente: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 16 - Processo nº: 10640.724044/2011-16 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10320.721595/2018-17 - Recorrente: QUERCEGEN AGRONEGOCIOS I LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 18 - Processo nº: 15504.731313/2013-32 - Recorrente: REFRAMAX ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 19 - Processo nº: 10920.720100/2012-70 - Recorrente: SIDNEI OTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 15504.722644/2015-43 - Recorrente: IRMAOS SANTOS CAVALCANTI SERVICOS E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 15504.725664/2014-95 - Recorrente: IRMAOS SANTOS CAVALCANTI SERVICOS E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LIZIANE ANGELOTTI MEIRA Presidente da 4ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião dia 12/06/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na data a seguir mencionada. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 12 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 11065.724981/2014-50 - Recorrente: CARMINA CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11065.724987/2014-27 - Recorrente: CARMINA CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 3 - Processo nº: 10140.721901/2016-63 - Recorrente: FABIO BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19515.720361/2014-16 - Recorrente: BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13603.722338/2015-63 - Recorrente: GESTER GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12267.000047/2007-14 - Recorrente: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13603.722339/2015-16 - Recorrente: GESTER GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 8 - Processo nº: 11516.721445/2014-47 - Recorrente: WORK STORE PROMOCOES E EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10530.721775/2012-20 - Recorrente: VIACAO PRINCESINHA DO SERTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 10 - Processo nº: 13603.722476/2015-42 - Recorrente: TURIN INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13603.722475/2015-06 - Recorrente: TURIN INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12259.003443/2009-56 - Recorrente: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 13 - Processo nº: 10530.723790/2014-74 - Recorrente: VIACAO PRINCESINHA DO SERTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LIZIANE ANGELOTTI MEIRA Presidente da 4ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 12 e 13/06/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 12/06/2025 e fim às 23h59min do dia 13/06/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.