DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .7 .10580.725085/2011-73 .8 a 9 . .12 .10980.007985/2007-46 .13 a 13 . .26 .12585.720226/2011-47 .27 a 29 . .30 .10882.723373/2017-84 .31 a 31 . .32 .13603.902084/2017-27 .33 a 46 . .54 .13161.720205/2016-80 .55 a 61 . .62 .13161.720368/2016-62 .63 a 65 . .67 .13161.720365/2016-29 .68 a 70 . .71 .13161.720374/2016-10 .72 a 75 . .76 .13161.720381/2016-11 .77 a 82 . .88 .10875.900259/2015-10 .89 a 90 . .91 .10875.902788/2014-69 .92 a 93 . .95 .10875.902496/2016-98 .96 a 97 DIA 10 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 1 - Processo nº: 10855.722914/2019-46 - Recorrente: BRAVOX S A INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13971.906801/2022-69 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13971.906803/2022-58 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13116.722367/2014-36 - Recorrentes: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 5 - Processo nº: 19515.720207/2020-84 - Recorrente: CLARO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.726433/2011-45 - Recorrente: COIMEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 7 - Processo nº: 10580.725085/2011-73 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 8 - Processo nº: 10580.725087/2011-62 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10580.733749/2012-59 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 10 - Processo nº: 15889.000160/2010-68 - Recorrente: COSAN S/A ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 11 - Processo nº: 10166.727981/2020-59 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10980.007985/2007-46 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 13 - Processo nº: 10980.007983/2007-57 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 14 - Processo nº: 10980.900240/2016-49 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10980.906453/2015-01 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10980.906454/2015-48 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10980.906455/2015-92 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10980.906458/2015-26 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10980.906459/2015-71 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10980.906456/2015-37 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10980.906457/2015-81 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10980.904237/2014-32 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 18220.726696/2020-21 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 24 - Processo nº: 14041.720080/2019-60 - Recorrente: DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 25 - Processo nº: 16349.720114/2011-30 - Recorrente: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 26 - Processo nº: 12585.720226/2011-47 - Recorrente: FIBRIA-MS CELULOSE SUL MATO-GROSSENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 27 - Processo nº: 12585.720221/2011-14 - Recorrente: FIBRIA-MS CELULOSE SUL MATO-GROSSENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 12585.720225/2011-01 - Recorrente: FIBRIA-MS CELULOSE SUL MATO-GROSSENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 12585.720227/2011-91 - Recorrente: FIBRIA-MS CELULOSE SUL MATO-GROSSENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 30 - Processo nº: 10882.723373/2017-84 - Recorrente: GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 31 - Processo nº: 10882.723372/2017-30 - Recorrente: GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 32 - Processo nº: 13603.902084/2017-27 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 33 - Processo nº: 13603.902085/2017-71 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13603.902086/2017-16 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13603.902087/2017-61 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13603.902219/2014-10 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13603.902220/2014-36 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13603.902221/2014-81 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13603.902222/2014-25 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13603.902223/2014-70 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13603.902224/2014-14 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13603.902225/2014-69 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13603.902226/2014-11 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13603.902227/2014-58 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13603.902228/2014-01 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13603.902229/2014-47 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 47 - Processo nº: 13971.721608/2018-73 - Recorrente: LC COMPONENTES E ACESSORIOS PARA CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 48 - Processo nº: 13603.721334/2018-19 - Recorrente: MVA TRANSPORTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10280.722442/2017-11 - Recorrente: OK RENT A CAR EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10314.720106/2020-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ORICA BRASIL LTDA Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 51 - Processo nº: 11070.731581/2019-36 - Recorrente: PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 52 - Processo nº: 19515.005546/2009-21 - Recorrente: QUEENSBERRY AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 15586.720298/2016-87 - Recorrente: TEC IMPORTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 54 - Processo nº: 13161.720205/2016-80 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 55 - Processo nº: 13161.720203/2016-91 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 13161.720204/2016-35 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 13161.720206/2016-24 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13161.720207/2016-79 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 13161.720208/2016-13 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 13161.720209/2016-68 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 13161.720210/2016-92 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 62 - Processo nº: 13161.720368/2016-62 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 63 - Processo nº: 13161.720369/2016-15 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 13161.720372/2016-21 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 13161.720373/2016-75 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 66 - Processo nº: 13161.720389/2016-88 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 13161.720365/2016-29 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 68 - Processo nº: 13161.720367/2016-18 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 13161.720370/2016-31 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 13161.720371/2016-86 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL