DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .24 .10830.720054/2009-12 .25 a 27 . .29 .10830.720058/2009-09 .30 a 36 DIA 9 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 1 - Processo nº: 15771.725345/2014-20 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15771.721097/2014-48 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15771.722798/2014-02 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15771.726884/2014-86 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 5 - Processo nº: 15746.720200/2020-98 - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11274.720062/2022-51 - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11274.720588/2021-51 - Recorrente: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15588.720774/2021-15 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAPEBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10120.729879/2015-57 - Recorrente: MUNICIPIO DE JATAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 10 - Processo nº: 13850.720163/2019-61 - Recorrente: MECTRON - ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 11 - Processo nº: 15746.721899/2021-94 - Recorrente: SUPERFINE STEEL ACOS INOXIDAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13136.721736/2021-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA 13 - Processo nº: 10865.721394/2018-54 - Recorrente: TETRA PAK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11274.720477/2022-25 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 15 - Processo nº: 14090.720044/2017-59 - Recorrente: AUTO POSTO SERRA DOURADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 14090.720534/2016-74 - Recorrente: AUTO POSTO SERRA DOURADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13603.900815/2013-76 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13603.900816/2013-11 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16327.001854/2002-31 - Recorrente: FINIVEL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KAROLINE MARCHIORI DE ASSIS 20 - Processo nº: 11080.720194/2011-06 - Recorrente: IESA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11080.720193/2011-53 - Recorrente: IESA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10830.720073/2009-49 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10830.720050/2009-34 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10830.720054/2009-12 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 25 - Processo nº: 10830.720051/2009-89 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10830.720053/2009-78 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10830.720072/2009-02 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KAROLINE MARCHIORI DE ASSIS 28 - Processo nº: 10830.720057/2009-56 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10830.720058/2009-09 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 30 - Processo nº: 10830.720055/2009-67 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10830.720056/2009-10 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10830.720060/2009-70 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10830.720061/2009-14 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10830.720066/2009-47 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10830.720068/2009-36 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10830.720071/2009-50 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KAROLINE MARCHIORI DE ASSIS 37 - Processo nº: 10830.720052/2009-23 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 38 - Processo nº: 10120.728196/2014-00 - Recorrente: AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13136.720243/2020-26 - Recorrente: BIOENERGETICA VALE DO PARACATU SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 18220.728515/2020-09 - Recorrente: BIOENERGETICA VALE DO PARACATU SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 18470.727822/2016-36 - Recorrente: HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 15504.730496/2015-31 - Recorrente: METODO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 43 - Processo nº: 13909.000032/2004-65 - Recorrente: MACSOL MANUFATURA DE CAFE SOLUVEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13830.900982/2012-52 - Recorrente: FAMA MOVEIS DE TUPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11610.005251/2002-99 - Recorrente: RHODIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL PEDRO SOUSA BISPO Presidente da 2ª Turma Ordinária 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 12/06/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 09/06/2025 e fim às 23h59min do dia 12/06/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;