DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 116 - Processo nº: 10940.001702/2004-86 - Recorrente: TETRA PAK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 117 - Processo nº: 13839.001698/2008-35 - Recorrente: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 118 - Processo nº: 10183.723253/2017-64 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 10183.904955/2017-47 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 11080.728443/2017-99 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 121 - Processo nº: 16682.721157/2020-32 - Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 122 - Processo nº: 10855.722570/2016-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VIP PACK EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 123 - Processo nº: 10166.729635/2013-86 - Recorrente: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 124 - Processo nº: 10935.720200/2014-07 - Recorrente: TRIANGULO PISOS E PAINEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 125 - Processo nº: 13426.000017/99-30 - Embargante: USINA SERRA GRANDE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 126 - Processo nº: 10380.723237/2009-35 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 127 - Processo nº: 10950.904084/2010-57 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 128 - Processo nº: 10950.904086/2010-46 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 129 - Processo nº: 10950.904080/2010-79 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 130 - Processo nº: 10950.904082/2010-68 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 131 - Processo nº: 10950.904081/2010-13 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 132 - Processo nº: 10950.904083/2010-11 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 10950.904092/2010-01 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 134 - Processo nº: 10950.904085/2010-00 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 135 - Processo nº: 10950.904087/2010-91 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 136 - Processo nº: 11080.907601/2015-11 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIANA FRANCISCO 137 - Processo nº: 10120.720034/2010-91 - Recorrente: LBR - LACTEOS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 138 - Processo nº: 17883.000049/2010-57 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 139 - Processo nº: 17883.000056/2010-59 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 140 - Processo nº: 15746.720989/2022-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. 141 - Processo nº: 16095.720272/2017-12 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 142 - Processo nº: 18088.720050/2019-78 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 143 - Processo nº: 10880.900398/2011-32 - Recorrente: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 144 - Processo nº: 19515.000275/2010-51 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIANA FRANCISCO 145 - Processo nº: 10940.903773/2011-44 - Recorrente: BATAVIA S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 146 - Processo nº: 10940.903774/2011-99 - Recorrente: BATAVIA S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 147 - Processo nº: 11516.721362/2012-96 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 148 - Processo nº: 16349.000078/2009-70 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 149 - Processo nº: 16349.000084/2009-27 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 150 - Processo nº: 16349.000079/2009-14 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 151 - Processo nº: 19515.720174/2012-62 - Recorrente: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELCIO LAFETA REIS Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 13/06/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg. DIA 13 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 1 - Processo nº: 12782.000051/2008-26 - Recorrente: LIVON INDUSTRIA E TECNOLOGIA DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12782.000050/2008-81 - Recorrente: LIVON INDUSTRIA E TECNOLOGIA DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELCIO LAFETA REIS Presidente da 1ª Turma Ordinária TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 13/06/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 09/06/2025 e fim às 23h59min do dia 13/06/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .3 .13629.900189/2014-19 .4 a 12 . .27 .10880.726970/2012-76 .28 a 32 . .33 .13850.720109/2015-92 .34 a 34 . .37 .10850.901814/2015-09 .38 a 56 . .60 .11080.729782/2017-92 .61 a 298 . .302 .11070.904976/2019-64 .303 a 308 . .309 .11070.720471/2017-87 .310 a 341 . .343 .11070.904540/2017-11 .344 a 349 . .353 .10783.904415/2013-71 .354 a 360