DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025052800048 48 Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 DIA 12 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 62 - Processo nº: 10467.720024/2010-35 - Recorrente: CIMENTO POTY S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 63 - Processo nº: 13896.721889/2019-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLESS COMERCIO DE COSMETICOS S.A. Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 64 - Processo nº: 19515.720562/2016-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMERCIAL DE MODAS E TEXTIL TENDER FASHION LTDA. Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 65 - Processo nº: 19515.001997/2006-47 - Embargante: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 66 - Processo nº: 13982.000093/2005-21 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 13982.000094/2005-75 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 13982.000466/2005-63 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 13982.000468/2005-52 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 70 - Processo nº: 16682.901324/2015-60 - Embargante: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 71 - Processo nº: 10380.007198/2006-82 - Recorrente: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES Presidente da 2ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 13/06/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 09/06/2025 e fim às 23h59min do dia 13/06/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .35 .10821.720178/2019-89 .36 a 36 . .44 .13502.901900/2013-90 .45 a 48 DIA 9 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 1 - Processo nº: 10516.720003/2017-63 - Recorrente: AV MANUFACTURING INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 2 - Processo nº: 16327.721649/2013-48 - Recorrentes: BANCO CREDIT AGRICOLE BRASIL S.A. e FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12448.721370/2017-61 - Recorrente: BANCO MODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 4 - Processo nº: 19740.000466/2005-92 - Recorrente: BRADESCO SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 5 - Processo nº: 12466.002164/2008-49 - Recorrente: BRASPONTEX COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 6 - Processo nº: 10983.909693/2021-78 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11516.721199/2012-61 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 8 - Processo nº: 10983.901622/2008-50 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10983.905035/2008-30 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10983.908279/2009-55 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10983.908280/2009-80 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10983.908294/2009-01 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10983.901207/2008-04 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10983.905071/2008-01 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10983.908300/2009-12 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10983.908302/2009-10 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 17 - Processo nº: 15165.720782/2023-96 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 18 - Processo nº: 16682.720742/2012-13 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16682.902638/2012-37 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16682.902641/2012-51 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 21 - Processo nº: 10950.003430/2008-63 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CURTUME PANORAMA LTDA Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 22 - Processo nº: 12154.723943/2021-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DANONE LTDA 23 - Processo nº: 12897.000383/2009-02 - Recorrentes: ERBE INCORPORADORA 001 S.A. e FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 12466.720522/2018-71 - Recorrente: FREETRADE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 25 - Processo nº: 10830.720106/2005-27 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11444.001128/2010-78 - Embargante: HOSPITAL ESPIRITA DE MARILIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13837.000352/2005-97 - Embargante: ITM LATIN AMERICA INDUSTRIA DE PECAS PARA TRATORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13839.002249/2005-61 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITM LATIN AMERICA INDUSTRIA DE PECAS PARA TRATORES LTDA. 29 - Processo nº: 13837.000027/2006-13 - Embargante: ITM LATIN AMERICA INDUSTRIA DE PECAS PARA TRATORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10880.004134/2005-16 - Recorrente: MANGELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10880.004135/2005-52 - Recorrente: MANGELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 32 - Processo nº: 10494.720418/2019-02 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 33 - Processo nº: 10821.720142/2019-03 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10821.720143/2019-40 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 35 - Processo nº: 10821.720178/2019-89 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 36 - Processo nº: 10821.720179/2019-23 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 37 - Processo nº: 10821.720180/2019-58 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10821.720181/2019-01 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10821.720227/2019-83 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 40 - Processo nº: 15444.720060/2024-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 41 - Processo nº: 10314.724147/2014-12 - Recorrente: SANDVIK COROMANT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 42 - Processo nº: 10670.721766/2012-34 - Recorrente: SOARES E SANTOS COMERCIO INDUSTRIA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 43 - Processo nº: 10909.721695/2015-81 - Embargante: SPREAD ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13502.901900/2013-90 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 45 - Processo nº: 13502.901897/2013-12 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13502.901898/2013-59 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13502.901903/2013-23 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13502.901904/2013-78 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 49 - Processo nº: 10675.002414/2001-83 - Recorrente: XINGULEDER COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO Presidente da 1ª Turma Ordinária