DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DE BATERIAS LTDA 120 - Processo nº: 11610.004140/2010-75 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 13116.722477/2014-06 - Recorrente: SUPERMERCADO COUTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO GUILHERME DEROULEDE Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 12/06/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .3 .16692.720240/2019-31 .4 a 10 . .11 .10880.909478/2013-15 .12 a 27 . .29 .16692.730366/2015-91 .30 a 30 . .32 .10530.900168/2013-13 .33 a 43 . .49 .13502.901490/2016-20 .50 a 56 DIA 10 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 1 - Processo nº: 13888.720756/2017-39 - Recorrente: ABRANGE COMERCIO, SERVICOS E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 2 - Processo nº: 10880.763206/2021-72 - Recorrente: ACTUAL-SELECAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 3 - Processo nº: 16692.720240/2019-31 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 4 - Processo nº: 16692.720243/2019-75 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16692.720244/2019-10 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16692.720245/2019-64 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16692.720253/2019-19 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16692.720256/2019-44 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16692.720257/2019-99 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16692.720258/2019-33 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 11 - Processo nº: 10880.909478/2013-15 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 12 - Processo nº: 10880.909468/2013-80 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.909469/2013-24 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.909470/2013-59 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.909471/2013-01 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.909473/2013-92 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.909474/2013-37 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.909475/2013-81 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.909476/2013-26 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.909477/2013-71 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10880.909479/2013-60 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.909480/2013-94 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10880.909481/2013-39 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.909482/2013-83 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.909483/2013-28 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.909484/2013-72 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.909485/2013-17 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 28 - Processo nº: 16349.720137/2013-14 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 16692.730366/2015-91 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 30 - Processo nº: 16692.730367/2015-35 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 31 - Processo nº: 10783.722313/2011-77 - Recorrente: ARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 32 - Processo nº: 10530.900168/2013-13 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 33 - Processo nº: 10530.900170/2013-84 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10530.900171/2013-29 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10530.900172/2013-73 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10530.900176/2013-51 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10530.900178/2013-41 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10530.900179/2013-95 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10530.900180/2013-10 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10530.900182/2013-17 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10530.900184/2013-06 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10530.900185/2013-42 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10530.900186/2013-97 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10314.728017/2015-30 - Embargante: AVON INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 45 - Processo nº: 19311.720155/2016-56 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BEIERSDORF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. DIA 11 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 46 - Processo nº: 13609.900202/2016-21 - Embargante: BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13609.900424/2014-82 - Embargante: BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13609.902109/2014-90 - Embargante: BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 49 - Processo nº: 13502.901490/2016-20 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 50 - Processo nº: 13502.901491/2016-74 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13502.901492/2016-19 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13502.901493/2016-63 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13502.901494/2016-16 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13502.901495/2016-52 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13502.901496/2016-05 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 13502.901497/2016-41 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 57 - Processo nº: 19515.720066/2019-66 - Recorrente: BRAVIUM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 58 - Processo nº: 11516.721882/2011-18 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 59 - Processo nº: 17090.720293/2021-19 - Recorrente: CEVA SAUDE ANIMAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 60 - Processo nº: 15586.000227/2008-54 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 61 - Processo nº: 10283.724065/2020-21 - Recorrente: CIBEA MANAUS - CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL