DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 509.607 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0444708/2023. Interessado: FATIMAH AL SABSABI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Item 6 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 506.986 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0442684/2023. Interessado: JHON JARED GONZALEZ SARMIENTO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos I, II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 498.235 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0436084/2023. Interessado: MD SAIFUL ALOM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 497.782 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0435631/2023. Interessado: PEDJELMON DESIR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 497.073 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0435024/2023. Interessada: FRANCINE DELVA NICOLAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos itens 4, 5 e 6 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 495.091 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0433567/2023. Interessado: WILCEN SYLVAINCE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 495.054 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0433544/2023. Interessado: RONEN AVRAHAM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 494.998 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0433509/2023. Interessado: MUHAMMAD EBRAHIM AZFAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante do art. 5º e itens 5, 6,13 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 494.425 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0433070/2023. Interessado: DIEUNER TELUSMA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV, da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 494.338 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0432990/2023. Interessado: SALIOU FALL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 494.254 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0432930/2023. Interessado: HAMZE AHMAD AL ACHEK. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 494.203 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0432885/2023. Interessado: LEONEL LEOCADIO MANUEL SACRAMENTO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 239 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 493.669 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0432470/2023. Interessado: LAURA CATALINA CHAVARRO BORRERO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 492.161 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0431240/2023 Interessado: JOSE CARLOS NAVAS PALMA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no art. 56 e nos Itens 5, 6, 8 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 488.083 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0428265/2023. Interessado: AHMAD AL KHATIB. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 486.030 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0426670/2023. Interessado: MARCO ANTONIO COLAN ESQUERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso IV, e Art. 234, incisos IV e V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 485.400 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0426114/2023. Interessado: GERARDO REYES REYES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 485.071 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0425845/2023. Interessado: NEGAUD FRANCISQUE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Item 4, 5, 6 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 484.102 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0425099/2023. Interessado: MARIA KARLA FERRER DEL SOL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 481.640 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0423024/2023. Interessado: ABDULRAHMAN KHALAF. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 477.936 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0420053/2023. Interessado: ELIZABETH EVA CLARO VILLEGAS.