DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 e Art 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 477.170 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0419424/2023. Interessado: KENDRY ALEJANDRA JOSE CASTRO PARABABI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 474.497 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0417255/2023. Interessado: JOSUE DIAZ OQUENDO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 473.586 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0416539/2023. Interessado: LUZ MARINA ASTUHUAMAN MARCELO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 473.527 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0416501/2023. Interessado: ERNESTO INTCHALA CA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 56 e Item 8 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 472.545 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0415668/2023. Interessado: ROBERT ABEL ARBOLEDA ESCOBAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 56 e dos itens 5, 6, 8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 470.566 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0414150/2023 Interessado: ERNESTO MOREIRA VIERA DOS SANTOS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 466.171 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0410481/2023. Interessado: LAURA SILVIA GRAGEDA GARCIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 465.584 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0409989/2023. Interessado: CIRIA NINIVETT GOMEZ HERRERA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 463.570 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0408370/2023. Interessado: MARCOS ANTONIO BRITO RONDON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 463.251 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0408166/2023. Interessado: WILBERT VOLCY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 461.636 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0406831/2023. Interessado: ANASTASIIA LYTVYNENKO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 460.497 Assunto: Indeferimento do pedido Processo nº 235881.0405986/2023. Interessado: NORMA COOPER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 457.923 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0403955/2023 Interessado: ADEBIYI RODRIGUE VIRGILE ALITONOU A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no art. 56 nos itens 4, 5, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 457.809 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0403867/2023. Interessado: ELSAYED AHMED ELSAYED MOHAMED. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no art. 5º, Itens 5, 13 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 456.164 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0402534/2023. Interessado: HERCULANO ALMEIDA SILVA SA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 454.248 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0401065/2023. Interessado: MARIA FLORENCIA ZAVATARELLI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV, da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 453.747 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0400702/2023. Interessado: CARLO BONZANO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos I, II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos I, II III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 51, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 453.693 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0400649/2023. Interessado: MARIA BELEN ZAVATARELLI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV, da Lei nº 13.445/2017; do Art. 221 e do Art. 234, incisos II, IV e V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 452.663 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0399825/2023. Interessado: DERLIS BECKHAM HUAMAN DORREGARAY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 56 e dos itens 5, 6, 8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 451.832 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0399268/2023. Interessado: ALEXIS ANDERSON MONTENEGRO REYES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 451.355 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0398934/2023. Interessado: GUERDIE ETIENNE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.