DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Sancionadores .CCT V .1 . .28.3.1 .COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES . . .Coordenador de Autorizações .CCT III .1 . . .Assistente de Autorizações .CAS I .1 . . .Assistente de Autorizações .CAS II .1 . .28.4 .COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS . . .Coordenador-Geral de Gestão da Informação de Instalações .CCT V .1 . .28.4.1 .COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE DADOS . . .Coordenador de Auditoria de Dados .CCT III .1 . .29 .SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS (SPG) . . .Superintendente .CGE I .1 . . .Superintendente Adjunto .CGE III .1 . . .Assessor Técnico de Participações Governamentais .CCT V .1 . .29.1 .COORDENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ESPECIAL . . .Coordenador de Participação Especial .CCT V .1 . .29.2 .COORDENAÇÃO DE DEMANDAS JUDICIAIS E AUTUAÇÕES . . .Coordenador de Demandas Judiciais e Autuações .CCT IV .1 . .29.3 .COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO, PREÇOS E OUTRAS PARTICIPAÇÕES . . .Coordenador de Regulação, Preços e Outras Participações .CCT IV .1 . .29.4 .COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES E PROCESSOS DE ROYALTIES . . . . .Coordenador de Gestão de Informações e Processos de Royalties .CCT IV .1 . .29.5 .COORDENAÇÃO DE APURAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES . . .Coordenador de Apuração e Distribuição de Royalties .CCT V .1 . . .Assessor Técnico de Royalties .CCT III .1 . .30 .SUPERINTENDÊNCIA DE PROMOÇÃO DE LICITAÇÕES (SPL) . . .Superintendente .CGE I .1 . . .Superintendente Adjunto .CGE III .1 . . .Assessor Técnico de Promoção de Licitações .CCT V .1 . .30.1 .COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SPL . . .Coordenador Administrativo .CCT V .1 . . .Assessor de Processos e Administrativo .CCT III .1 . .30.2 .COORDENAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITOS . . .Coordenador de Cessão de Direitos .CCT IV .1 . . .Assessor de Cessão .CCT II .1 . .30.3 .COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E APRIMORAMENTO DE RODADAS . . .Coordenador de Planejamento e Aprimoramento de Rodadas .CCT V .1 . . .Assessor de Ofertas Permanentes de Áreas .CCT IV .1 . .30.4 .COORDENAÇÃO DE SISTEMAS E BASE DE DADOS . . .Coordenador de Sistemas e Base de Dados .CCT IV .1 . .30.5 .COORDENAÇÃO-GERAL DE REALIZAÇÃO DE RODADAS . . .Coordenador-Geral de Realização de Rodadas .CCT V .1 . . .Assessor Econômico-Financeiro .CCT IV .1 . .30.5.1 .COORDENAÇÃO JURÍDICA . . .Coordenador Jurídico .CCT III .1 . . .Assistente Jurídico .CAS II .1 . .30.5.2 .COORDENAÇÃO TÉCNICA . . .Coordenador Técnico .CCT III .1 . .30.5.3 .COORDENAÇÃO FINANCEIRA . . .Coordenador Financeiro .CCT III .1 . .31 .SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL (SSO) . . .Superintendente .CGE I .1 . . .Superintendente Adjunto .CGE III .1 . . .Assessor Técnico de Segurança Operacional .CCT V .1 . .31.1 .COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA . . .Coordenador Administrativo .CCT IV .1 . .31.2 .COORDENAÇÃO DE DADOS E SISTEMAS . . .Coordenador de Dados e Sistemas .CCT IV .1 . .31.3 .COORDENAÇÃO-GERAL DE PROCESSOS E INFRAÇÕES . . .Coordenador-Geral de Processos e Infrações .CCT V .1 . . .Assessor Técnico de Processos e Infrações .CCT III .1 . .31.4 .COORDENAÇÃO-GERAL DE REGULAÇÃO, DESCOMISSIONAMENTO E PROJETOS EM SEGURANÇA OPERACIONAL . . .Coordenador-Geral de Regulação, Descomissionamento e Projetos em Segurança Operacional .CCT V .1 . . .Assessor Técnico de Regulação .CCT III .1 . .31.4.1 .COORDENAÇÃO DE DESCOMISSIONAMENTO . . .Coordenador de Descomissionamento .CCT III .1 . .31.5 .COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA OPERACIONAL NO E&P . . .Coordenador-Geral de Segurança Operacional no E&P .CCT V .1 . . .Assessor Técnico de Segurança Operacional no E&P .CCT IV .1 . . .Auditor Líder de Segurança Operacional no E&P .CCT III .1 . .31.5.1 .COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA PRODUÇÃO NO E&P . . .Coordenador de Segurança Operacional da Produção no E&P .CCT IV .1 . .31.5.2 .COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DE SONDAS E POÇOS NO E&P . . .Coordenador de Segurança Operacional de Sondas e Poços no E&P .CCT IV .1 . .31.5.3 .COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DE DUTOS E SUBSEA NO E&P . . .Coordenador de Segurança Operacional de Dutos e Subsea no E&P .CCT III .1 . .32 .SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (STI) . . .Superintendente .CGE I .1 . . .Superintendente Adjunto .CGE III .1 . . .Assessor Técnico e Administrativo .CCT IV .1 . .32.1 .COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO . . .Coordenador-Geral de Atendimento .CCT V .1 . .32.2 .COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA E OPERAÇÃO . . .Coordenador de Infraestrutura e Operação .CCT V .1 . .32.2.1 .COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA APLICADA . . .Coordenador de Infraestrutura Aplicada .CCT IV .1 . .32.2.2 .COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA . . .Coordenador de Infraestrutura Básica .CCT IV .1 . .32.3 .COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO . . .Coordenador-Geral de Planejamento .CCT V .1 . .32.4 .COORDENAÇÃO DE AQUISIÇÕES DE TI . . .Coordenador de Aquisições de TI .CCT IV .1 . .32.5 .COORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS . . .Coordenador de Execução de Contratos .CCT IV .1 . .32.6 .COORDENAÇÃO-GERAL DE SISTEMAS . . .Coordenador-Geral de Sistemas .CCT V .1 . .32.6.1 .COORDENAÇÃO DE SISTEMAS CORPORATIVOS E DOWNSTREAM . . .Coordenador de Sistemas Corporativos e Downstream .CCT IV .1 . .32.6.2 .COORDENAÇÃO DE UPSTREAM . .32.7 .COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA E REDES . . .Coordenador-Geral de Segurança e Redes .CCT V .1 . .33 .SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE (STM) . . .Superintendente .CGE I .1 . . .Superintendente Adjunto .CGE III .1 . . .Assessor Técnico de Tecnologia e Meio Ambiente .CCT V .1 . .33.1 .COORDENAÇÃO-GERAL DE INVESTIMENTOS EM PD&I . . .Coordenador-Geral de Investimentos em PD&I .CCT V .1 . . .Assessor de Fiscalização de Investimentos em PD&I .CCT IV .1 . . .Assessor Técnico de Fiscalização de Investimentos em PD&I .CCT III .1 . . .Assessor Técnico de Auditoria Financeira .CCT III .1 . .33.1.1 .COORDENAÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS FINALIZADOS . . .Coordenador de Projetos e Programas Finalizados .CCT III .1 . .33.2 .COORDENAÇÃO-GERAL DE PROJETOS . . .Coordenador-Geral de Projetos .CCT V .1 . . .Assessor de Projetos e Programas .CCT IV .1 . . .Assessor de PD&I .CCT IV .1 . . .Assistente Administrativo de PRH e PD&I .CAS I .1 . .33.2.1 .COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO . . .Coordenador de Convênios e Termos de Cooperação .CCT III .1 . .33.2.2 .COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES . . .Coordenador de Autorizações .CCT III .1 . .33.2.3 .COORDENAÇÃO DE CREDENCIAMENTO . . .Coordenador de Credenciamento .CCT III .1 . .33.3 .COORDENAÇÃO-GERAL DE MEIO AMBIENTE . . .Coordenador-Geral de Meio Ambiente .CCT V .1 . . .Assessor de Meio Ambiente .CCT IV .1 . . .Assessor de Dados Ambientais .CCT III .1 . . .Assistente de Convênios, Termos de Cooperação e Devolução de Áreas .CAS I .1 . .33.4 .COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO . . .Coordenador-Geral de Gestão e Desenvolvimento Tecnológico .CCT V .1 SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 291, DE 27 DE MAIO DE 2025 O CHEFE DE NÚCLEO DO CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir: . .Nº DESPACHO .RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR .CNPJ DO DETENTOR .MARCA COMERCIAL .P R O C ES S O .R EG I S T R O . .4995116 .GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA .36.673.906/0001-14 .SUPER PLAZA .48600.205176/2024-07 .9348 . .4993795 .TEXSA DO BRASIL LTDA .04.608.635/0001-27 .TEXSA TDH SUPER .48600.201800/2025-70 .10356 . .4989686 .LUBRI-MOTOR'S INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .03.324.374/0001-50 .LION PLUS SYNTEX DPF .48600.202038/2025-49 .19831 . .4995056 .USIQUIMICA DO BRASIL LTDA .60.755.519/0001-01 .VALVOLINE COMPETITION SYNTHETIC BLEND .48600.204301/2022-91 .19881 . .4989509 .GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA .36.673.906/0001-14 .GOIASMIX ATF 10W .48600.202068/2025-55 .21543 . .4989366 .GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA .36.673.906/0001-14 .GOIASMIX 10W30 MULTI TRACTOR .48600.202067/2025-19 .21562 . .4995130 .LUBRI-MOTOR'S INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .03.324.374/0001-50 .MOTORS GEAR .48600.202075/2025-57 .21854 . .4987262 .ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .38.248.576/0001-45 .ENERGY PANTHER TDX TURBO + .48600.202094/2025-83 .21950 . .4995690 .CBDL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .19.739.612/0002-00 .MOTORLUB SYNTHETIC MOTO 4T .48600.201881/2023-46 .22135 . .4994300 .PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO .61.531.620/0017-09 .MAXTEC MOTO M .48600.203922/2023-39 .22289 . .4994353 .PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO .61.531.620/0017-09 .MAXTEC MOTO SS .48600.203923/2023-83 .22317 . .4999107 .START OIL COMPANY LTDA .50.656.182/0001-21 .START SMO TECHNO SL .48600.202155/2025-11 .22614 . .4987002 .GULF OIL DO BRASIL LTDA .46.249.531/0002-02 .GULF TRACTOR UTTF .48600.201828/2025-15 .23215 . .4999755 .LUBRI-MOTOR'S INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .03.324.374/0001-50 .MOTORS ECO PRO .48600.201991/2025-70 .23319 . .4999943 .PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO .61.531.620/0017-09 .MAXFORCE ATF D6 .48600.201175/2025-66 .23342 . .4992057 .SIGLA-OIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .14.993.396/0001-20 .MOTORS PRIME ECO POWER .48600.201682/2025-08 .23399 . .4986446 .AXOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .50.017.197/0001-40 .AXOR 5W30 REVOLUTION .48600.201167/2025-10 .23422 . .4989761 .GTOIL DO BRASIL EIRELI .25.080.233/0001-72 .GT OIL MTF SINT .48600.202083/2025-01 .23424 . .4989651 .GTOIL DO BRASIL EIRELI .25.080.233/0001-72 .GT OIL MTF SINT .48600.202082/2025-59 .23424 . .4989226 .SKILL COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .52.061.880/0001-00 .SKILL LUB ATF DX III .48600.202025/2025-70 .23425 . .4990563 .LUBRIMPORT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA .82.709.023/0001-34 .MAXIGEAR ATOX 150 .48600.201948/2025-12 .23426 . .4990586 .LUBRIMPORT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA .82.709.023/0001-34 .MAXIFLUID BIO 32 .48600.201923/2025-19 .23427 . .4991183 .JSL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA .28.213.513/0001-08 .DRAGON ATF DEXRON III .48600.202123/2025-15 .23428 . .4991253 .JRP COMERCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA .45.233.443/0001-60 .BRAXLUB DEXRON III .48600.201955/2025-14 .23429 . .4993427 .JSL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA .28.213.513/0001-08 .DRAGON 5W30 DIESEL .48600.201829/2025-51 .23430 . .4993492 .NORTLUB INDUSTRIA DE OLEOS MINERAIS E SINTETICOS LTDA .06.294.505/0001-92 .NEWLUB ULTRA PREMIUM .48600.201834/2025-64 .23431 . .4994279 .GULF OIL DO BRASIL LTDA .46.249.531/0002-02 .GULF SUPERFLEET SUPREME+ .48600.201911/2025-86 .23432 . .4995095 .HIGEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SANEANTES LTDA .09.468.552/0001-01 .JAX PERMA GEAR FG ISO 680 .48600.202050/2025-53 .23433 . .4995779 .LUBJA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .13.028.919/0001-35 .DX LUB MULTITRACTOR MTF .48600.202035/2025-13 .23434 . .4999821 .LUBRI-MOTOR'S INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .03.324.374/0001-50 .MOTORS HYBRID PRO .48600.201990/2025-25 .23435 . .5000137 .LLM LUBRIFICANTES LTDA .30.523.274/0001-26 .JET GEAR 80W90 GL-5 TSM EVEREST .48600.201936/2025-80 .23436 . .5003817 .LUBRI-MOTOR'S INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .03.324.374/0001-50 .LION HYBRID TECH .48600.202012/2025-09 .23437 ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS