DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA. .10.766.554/0001-58 .48610.200184/2025-19 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 684, DE 27 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPCE0453088 .A. SOARES DE SALES LTDA .59.889.396/0001-12 .48610.213552/2025-91 . .GLPPR0453100 .AUTO POSTO PALMITOPOLIS LTDA .76.926.948/0001-34 .48610.204793/2025-49 . .GLPPR0453098 .AUTO POSTO VILINHA II LTDA .47.164.796/0001-81 .48610.213386/2025-22 . .GLPAL0453094 .BRUNO HENRIQUE JOSE DOS SANTOS .55.845.628/0001-80 .48610.213530/2025-21 . .GLPSC0453060 .BUREI SUPERMERCADOS LTDA .17.268.864/0001-91 .48610.213717/2025-24 . .GLPMT0453081 .CENTRAL GAS E GUINCHO LTDA .59.670.548/0001-91 .48610.213773/2025-69 DESPACHO SDL-ANP Nº 685, DE 27 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/PA0249845 .AUTO POSTO NAGIBAO LTDA .56.062.028/0001-08 .48610.213739/2025-94 . .P R / BA 0 2 4 9 8 4 6 .AUTO POSTO POTENCIA DE MAMONAS LTDA. .24.540.620/0002-62 .48610.212958/2025-56 . .PR/MG0249844 .POSTO BOM PASTOR LTDA .50.161.706/0001-03 .48610.213481/2025-26 . .PR/MG0249841 .POSTO CRISTO REDENTOR LTDA .53.010.191/0001-39 .48610.213715/2025-35 . .PR/SP0249842 .POSTO DE COMBUSTIVEIS MLN COTIA LTDA .57.830.807/0001-79 .48610.213528/2025-51 . .PR/RJ0249847 .POSTO JK NIEMEYER LTDA .58.409.842/0001-81 .48610.211444/2025-83 . .PR/RS0249840 .POSTO NATIVUS LTDA .04.971.874/0006-51 .48610.213408/2025-54 . .PR/SC0249843 .PRADA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .48.314.143/0001-02 .48610.213657/2025-40 BRUNO VALLE DE MOURA . .GLPRO0453077 .D GARCIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA .55.998.542/0001-97 .48610.210751/2025-47 . .GLPRJ0453102 .ESQUINA DO GAS LTDA .56.160.467/0001-53 .48610.201522/2025-31 . .GLPMG0453055 .FRANKLIN SOUZA SILVA .37.485.441/0001-30 .48610.208841/2025-78 . .GLPGO0453053 .GONTIJO REVENDA DE COMBUSTIVEIS LTDA .46.481.122/0001-48 .48610.209522/2025-80 . .GLPSC0453064 .GS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .18.362.786/0001-52 .48610.213723/2025-81 . .GLPMG0453068 .MUNDIAL GAS E AGUA LTDA .54.252.169/0001-68 .48610.212987/2025-18 . .GLPSP0453075 .NACIONAL GAS KAIROS LTDA .55.778.000/0001-09 .48610.212473/2025-62 . .GLPSC0453090 .PONTO CERTO GAS DISTRIBUIDORA LTDA .54.390.512/0001-30 .48610.213799/2025-15 . .GLPPA0453083 .R D DUARTE CARDOSO COMERCIO .42.267.425/0001-01 .48610.205709/2025-12 . .GLPRN0453051 .SANTOS & SILVA GAS II LTDA .27.978.056/0001-71 .48610.213543/2025-08 . .G L P AC 0 4 5 3 0 9 2 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0145-40 .48610.212809/2025-97 . .G L P BA 0 4 5 3 0 7 9 .TEOFILANDIA COMERCIAL DE GAS LTDA .08.782.379/0005-74 .48610.233551/2023-09 . .GLPAM0453104 .V P DA S COMERCIO .57.415.985/0001-33 .48610.212998/2025-06 . .GLPAM0453096 .58.020.617 LTDA .58.020.617/0001-59 .48610.210402/2025-25 BRUNO VALLE DE MOURA Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MPO Nº 136, DE 27 DE MAIO DE 2025 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, crédito suplementar no valor de R$ 483.450.701,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, considerando o disposto no art. 1º, III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, inciso III, alínea "e", § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e nos arts. 49, § 2º, e 70, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, crédito suplementar no valor de R$ 483.450.701,00 (quatrocentos e oitenta e três milhões, quatrocentos e cinquenta mil, setecentos e um reais), para atender às programações constantes do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA ANEXOS ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 474.600.000 .At i v i d a d e s 5121 21DX Manutenção de Contratos de Gestão com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) 10 122 474.600.000 5121 21DX 0001 Manutenção de Contratos de Gestão com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) - Nacional 10 122 474.600.000 S 3- ODC 2 50 6 1000 440.600.000 . . . .S .3- ODC .2 .50 .6 .1002 34.000.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 474.600.000 .TOTAL - GERAL 474.600.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 3106 Transporte Rodoviário 1.850.701 .Projetos 3106 7S62 Construção de Trecho Rodoviário - Viseu - Bragança - na BR- 308/PA 26 782 1.850.701 3106 7S62 0015 Construção de Trecho Rodoviário - Viseu - Bragança - na BR-308/PA - No Estado do Pará 26 782 1.850.701 . . . .F .4- INV .3 .90 .0 .1000 1.850.701 .TOTAL - FISCAL 1.850.701 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.850.701 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 1158 Enfrentamento da Emergência Climática 7.000.000