DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tipo de carga

Coeficiente de custo unidade .Número de eixos carregados do veículo combinado . . . . . .2 .3 .4 .5 .6 .7 .9 . 1 Granel sólido .Deslocamento (CCD) .R$/km . . .4,0589 .4,4963 .5,0857 .5,3373 .5,9388 . . . .Carga e descarga (CC) .R$ . . .184,32 .193,74 .202,29 .229,89 .246,55 . 2 Granel líquido .Deslocamento (CCD) .R$/km . . .4,1191 .4,5565 .5,1459 .5,3975 .5,9990 . . . .Carga e descarga (CC) .R$ . . .184,32 .193,74 .202,29 .229,89 .246,55 . 3 Frigorificada ou Aquecida .Deslocamento (CCD) .R$/km . . .4,8764 .5,4040 .6,0958 .6,3775 .7,1359 . . . .Carga e descarga (CC) .R$ . . .213,53 .222,96 .231,51 .264,08 .285,97 . 4 Conteinerizada .Deslocamento (CCD) .R$/km . . .4,0589 .4,4963 .5,0857 .5,3373 .5,9388 . . . .Carga e descarga (CC) .R$ . . .184,32 .193,74 .202,29 .229,89 .246,55 . 5 Carga Geral .Deslocamento (CCD) .R$/km . . .4,0589 .4,4963 .5,0857 .5,3373 .5,9388 . . . .Carga e descarga (CC) .R$ . . .184,32 .193,74 .202,29 .229,89 .246,55 . 6 Neogranel .Deslocamento (CCD) .R$/km . . .4,0589 .4,4963 .5,0857 .5,3373 .5,9388 . . . .Carga e descarga (CC) .R$ . . .184,32 .193,74 .202,29 .229,89 .246,55 . 7 Perigosa (granel sólido) .Deslocamento (CCD) .R$/km . . .4,5937 .5,0312 .5,6205 .5,9022 .6,5355 . . . .Carga e descarga (CC) .R$ . . .234,53 .243,96 .252,51 .285,07 .306,97 . 8 Perigosa (granel líquido) .Deslocamento (CCD) .R$/km . . .4,6087 .5,0461 .5,6355 .5,9172 .6,5505 . . . .Carga e descarga (CC) .R$ . . .237,00 .246,43 .254,98 .287,54 .309,44 . 9 Perigosa (frigorificada ou Aquecida) .Deslocamento (CCD) .R$/km . . .5,3557 .5,8833 .6,5750 .6,8959 .7,6956 . . . .Carga e descarga (CC) .R$ . . .262,51 .271,94 .280,49 .319,51 .348,22 . 10 Perigosa (conteinerizada) .Deslocamento (CCD) .R$/km . . .4,3362 .4,7736 .5,3630 .5,6447 .6,2780 . . . .Carga e descarga (CC) .R$ . . .224,52 .233,95 .242,50 .275,07 .296,96 . 11 Perigosa (carga geral) .Deslocamento (CCD) .R$/km . . .4,3362 .4,7736 .5,3630 .5,6447 .6,2780 . . . .Carga e descarga (CC) .R$ . . .224,52 .233,95 .242,50 .275,07 .296,96 . 12 Carga Granel Pressurizada .Deslocamento (CCD) .R$/km . . . .4,4963 .5,0857 . .5,9388 . . . .Carga e descarga (CC) .R$ . . . .193,74 .202,29 . .246,55 Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil. Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 40, DE 27 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso IV, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Tornar públicos os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao 1º quadrimestre de 2025, conforme Anexos I e II desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ANEXO I . .MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO . .RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL . .DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL . .ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL . .MAIO/2024 A ABRIL/2025 . . . . . . . . . . . . . . . . . .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S .INSCRITAS . . .EM RESTOS A . . . . . . . . . . . . . .T OT A L .PAGAR NÃO . .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AG O / 2 4 .SET/24 .OUT/24 .N OV / 2 4 .D EZ / 2 4 .JA N / 2 5 .FEV/25 .MAR/25 .ABR/25 .(Últimos 12 Meses) .P R O C ES S A D O S ¹ . . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b) . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .498.488.503,09 .505.076.902,59 .498.053.531,84 .505.631.363,94 .496.301.301,29 .502.045.800,67 .770.064.895,10 .620.508.557,27 .781.395.979,63 .534.310.027,24 .529.429.625,67 .535.128.417,52 .6.776.434.905,85 .4.729.362,22 . .Pessoal Ativo .429.140.283,18 .435.491.959,52 .428.170.523,43 .436.183.006,69 .427.006.923,08 .431.734.338,96 .663.932.704,71 .516.582.968,58 .676.514.553,78 .460.443.483,76 .455.226.083,93 .460.849.685,09 .5.821.276.514,71 .3.630.504,05 . . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .368.637.682,61 .375.783.921,58 .368.484.200,96 .376.575.832,79 .367.298.272,63 .371.879.781,28 .544.916.874,42 .455.255.193,41 .618.877.923,81 .394.712.907,51 .391.973.522,42 .397.547.703,55 .5.031.943.816,97 .2.282.934,38 . . Obrigações Patronais .60.502.600,57 .59.708.037,94 .59.686.322,47 .59.607.173,90 .59.708.650,45 .59.854.557,68 .119.015.830,29 .61.327.775,17 .57.636.629,97 .65.730.576,25 .63.252.561,51 .63.301.981,54 .789.332.697,74 .1.347.569,67 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .69.348.219,91 .69.584.943,07 .69.883.008,41 .69.448.357,25 .69.294.378,21 .70.311.461,71 .106.132.190,39 .103.925.588,69 .104.881.425,85 .73.866.543,48 .74.203.541,74 .74.278.732,43 .955.158.391,14 .1.098.858,17 . . Aposentadorias, Reserva e Reformas .54.817.734,21 .55.133.791,45 .55.183.899,09 .54.951.163,06 .54.735.435,41 .55.688.992,09 .84.250.047,45 .87.137.519,80 .82.828.824,75 .58.606.812,92 .59.066.195,40 .59.179.159,44 .761.579.575,07 .1.098.858,17 . . Pensões .14.530.485,70 .14.451.151,62 .14.699.109,32 .14.497.194,19 .14.558.942,80 .14.622.469,62 .21.882.142,94 .16.788.068,89 .22.052.601,10 .15.259.730,56 .15.137.346,34 .15.099.572,99 .193.578.816,07 . . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de . .Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . . . . . . . . . . . . . . . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . . . . . . . . . . . . . . . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .68.203.223,13 .68.430.030,04 .68.768.410,67 .68.252.641,31 .68.094.251,77 .69.764.391,40 .90.105.271,89 .78.835.537,86 .104.525.896,99 .72.481.079,50 .72.840.585,33 .83.292.276,45 .913.593.596,34 .2.605,85 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . . . . . . . . . . . . . . . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração . . . . . . . . . . . . . . . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .5.555,55 .26.399,85 .106.202,45 .6.694,52 .523,28 .685.918,71 .7.824,73 .77.425.939,28 .977.726,29 .13.486,88 .33.891,84 .10.424.060,00 .89.714.223,38 .2.605,85 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .68.197.667,58 .68.403.630,19 .68.662.208,22 .68.245.946,79 .68.093.728,49 .69.078.472,69 .90.097.447,16 .1.409.598,58 .103.548.170,70 .72.467.592,62 .72.806.693,49 .72.868.216,45 .823.879.372,96 . . . . . . . . . . . . . . . . . . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .430.285.279,96 .436.646.872,55 .429.285.121,17 .437.378.722,63 .428.207.049,52 .432.281.409,27 .679.959.623,21 .541.673.019,41 .676.870.082,64 .461.828.947,74 .456.589.040,34 .451.836.141,07 .5.862.841.309,51 .4.726.756,37 . . . . . . . . . . . . . . . . . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ² .1.486.166.038.812,49 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) ³ .5.867.568.065,88 .0,394812