DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. . .2 - Portaria STN/MF nº 1.066, de 16/5/2025. . .3 - Foi incluída a despesa total de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, em observância à Portaria PGR nº 192, de 29/4/2010. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO Secretário-Geral Adjunto RONALDO DA SILVA PEREIRA Auditor-Chefe PAULO GUSTAVO GONET BRANCO Procurador-Geral da República ANEXO II . .MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS . .RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL . .DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL . .ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL . .MAIO/2024 A ABRIL/2025 . . . . . . . . . . . . . . . . . .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR . . . . . . . . . . . . . . . .T OT A L NÃO PROCESSADOS¹ . .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AG O / 2 4 .SET/24 .OUT/24 .N OV / 2 4 .D EZ / 2 4 .JA N / 2 5 .FEV/25 .MAR/25 .ABR/25 .(Últimos 12 Meses) . . . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b) . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .75.559.142,70 .78.126.118,94 .76.138.665,24 .76.475.398,30 .75.445.376,00 .75.791.178,86 .115.917.519,62 .104.519.846,79 .110.010.084,28 .93.816.910,65 .81.763.594,65 .79.612.209,26 .1.043.176.035,29 .436.985,74 . .Pessoal Ativo .66.240.981,26 .68.639.560,70 .66.627.882,49 .66.963.472,13 .65.887.634,44 .66.225.667,45 .101.076.778,03 .88.897.694,09 .95.538.932,51 .83.648.631,51 .71.631.506,35 .69.442.052,12 .910.820.793,08 .158.210,30 . . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .57.006.686,01 .59.381.193,94 .57.462.505,22 .57.825.263,42 .56.759.180,72 .57.033.577,54 .82.974.310,14 .79.641.318,21 .86.471.334,55 .74.090.545,37 .62.082.743,37 .59.870.446,19 .790.599.104,68 .155.210,30 . . Obrigações Patronais .9.234.295,25 .9.258.366,76 .9.165.377,27 .9.138.208,71 .9.128.453,72 .9.192.089,91 .18.102.467,89 .9.256.375,88 .9.067.597,96 .9.558.086,14 .9.548.762,98 .9.571.605,93 .120.221.688,40 .3.000,00 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .9.318.161,44 .9.486.558,24 .9.510.782,75 .9.511.926,17 .9.557.741,56 .9.565.511,41 .14.840.731,59 .15.622.152,70 .14.471.151,77 .10.168.279,14 .10.132.088,30 .10.170.157,14 .132.355.242,21 .278.775,44 . . Aposentadorias, Reserva e Reformas .7.502.241,36 .7.561.044,98 .7.681.263,21 .7.693.283,24 .7.675.442,79 .7.757.652,80 .12.025.784,06 .10.845.596,22 .11.695.081,96 .8.229.225,44 .8.193.034,60 .8.211.268,59 .105.070.919,25 .278.775,44 . . Pensões .1.815.920,08 .1.925.513,26 .1.829.519,54 .1.818.642,93 .1.882.298,77 .1.807.858,61 .2.814.947,53 .4.776.556,48 .2.776.069,81 .1.939.053,70 .1.939.053,70 .1.958.888,55 .27.284.322,96 . . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de . .Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . . . . . . . . . . . . . . . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . . . . . . . . . . . . . . . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .9.214.161,28 .9.382.070,39 .9.406.294,90 .9.407.438,32 .9.453.253,71 .9.486.352,26 .9.062.581,03 .13.990.526,73 .15.297.863,85 .10.499.036,80 .9.984.250,36 .10.022.319,20 .125.206.148,83 . . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . . . . . . . . . . . . . . . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração . . . . . . . . . . . . . . . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .487,69 . . . . . . .13.990.526,73 .909.647,12 .478.595,60 . . .15.379.257,14 . . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .9.213.673,59 .9.382.070,39 .9.406.294,90 .9.407.438,32 .9.453.253,71 .9.486.352,26 .9.062.581,03 . .14.388.216,73 .10.020.441,20 .9.984.250,36 .10.022.319,20 .109.826.891,69 . . . . . . . . . . . . . . . . . . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .66.344.981,42 .68.744.048,55 .66.732.370,34 .67.067.959,98 .65.992.122,29 .66.304.826,60 .106.854.928,59 .90.529.320,06 .94.712.220,43 .83.317.873,85 .71.779.344,29 .69.589.890,06 .917.969.886,46 .436.985,74 . . . . . . . . . . . . . . . . . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ² .1.486.166.038.812,49 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .918.406.872,20 .0,061797 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF e Decreto nº 3.917/2001, com redação dada pelo Decreto nº 10.120/2019) .1.976.600.831,62 .0,133000 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.877.770.790,04 .0,126350 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .1.778.940.748,46 .0,119700 . .Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Subsecretaria de Contabilidade - SUBCON/SPOC/SG; Data/Hora de emissão: 19/maio/2025, às 15h30m. . .Notas: . .1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. . .2 - Portaria STN/MF nº 1.066, de 16/5/2025. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO Secretário-Geral Adjunto RONALDO DA SILVA PEREIRA Auditor-Chefe PAULO GUSTAVO GONET BRANCO Procurador-Geral da República