DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052900075 75 Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 5.5. Salvo quando for manifesta a ausência de qualquer dos quatro requisitos de admissibilidade, a simples interposição do recurso produzirá, automática e imediatamente, o efeito suspensivo, o que implicará as seguintes consequências: I - o procedimento do certame continuará observando os prazos inicialmente definidos; II - o candidato, mesmo que tenha sido desclassificado na etapa cujo resultado impugna por intermédio do recurso, poderá participar da etapa subsequente, salvo se a decisão de negar provimento ao recurso for divulgada antes do início desta última etapa; e III - as notas atribuídas ao candidato na etapa subsequente àquela que foi impugnada pelo recurso sujeitam-se à condição resolutiva de provimento do recurso, tornando-se ineficazes em caso de negação de provimento. 5.6. O recurso será julgado por decisão fundamentada de modo explícito, claro e congruente, que será encaminhado ao recorrente pelo presidente da banca, por intermédio do endereço eletrônico cadastrado no momento da inscrição. Se mais de um candidato interpuser recurso, a comunicação do resultado será feita na mesma ocasião, mantida, contudo, a forma e a individualização previstas anteriormente. 5.7. O quadro de notas com o resultado final do concurso somente será elaborado e divulgado após o julgamento de todos os recursos interpostos durante o certame. 6. Disposições Gerais. 6.1. As situações não previstas neste Edital serão analisadas com base na Resolução Consu nº 03/2023, no que couber, e nas demais legislações e regulamentações pertinentes. 6.2. O conteúdo programático e a bibliografia sugerida estarão disponíveis no sítio eletrônico da UFV (www.ufv.br/soc). 6.3. No ato de posse, o candidato aprovado deverá apresentar à Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas (PGP) os originais e as cópias dos diplomas e históricos escolares dos cursos de graduação e pós-graduação, para a conferência da autenticidade e arquivo de uma cópia de cada documento, sob pena de desclassificação do candidato e revogação da portaria de nomeação. 6.4. Para tomar posse, os títulos de Graduação, Especialização/Residência, Mestrado, Doutorado ou equivalentes obtidos no Exterior deverão estar reconhecidos e, ou, revalidados segundo a legislação vigente. 6.5. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria da Comissão Permanente de Pessoal Docente pelos telefones (31) 3612-1040 ou (31) 3612-1041, e pelo e-mail [email protected]. Viçosa, 27 de maio de 2025. Marcos Ribeiro Furtado Secretário de Órgãos Colegiados 23114.917487/2024-65 MARCOS RIBEIRO FURTADO Secretário EDITAL N° 31/2025 SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO O Secretário de Órgãos Colegiados torna público que encontram-se abertas, na Secretaria da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), da Universidade Federal de Viçosa, pelo prazo de 10 (dez dias), a contar da publicação deste no Diário Oficial da União, as inscrições para o processo de seleção para contratação de Professor Substituto, conforme dados abaixo: . .Á R EA .TITULAÇÃO EXIGIDA .U N I DA D E / D E P . / C E N T R O .Nº VAGAS . .Geotecnia e Transportes. .Graduação em Engenharia Civil, Geologia ou Engenharia Geológica. .IEP/CRP (23114.920959/2023-86). .01 Os candidatos deverão requerer a inscrição, exclusivamente, através do link https://www.gps.ufv.br. Taxa de inscrição: R$120,75 (cento e vinte reais e setenta e cinco centavos). Prazo de validade do concurso: 1 (um) ano, prorrogável por igual período, conforme estabelece o artigo 43 do Decreto nº 9.7339, de 28 de março de 2019. Remuneração inicial: R$ 4.326,60 (quatro mil trezentos e vinte e seis reais e sessenta centavos). Os candidatos aprovados que vierem a ser contratados sê-lo-ão em regime de 40 (quarenta) horas semanais, sendo sua remuneração compatível com a titulação solicitada no edital, vedada a equiparação salarial por qualquer outra titulação superior que o candidato possua ou que seja obtida posteriormente. O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos candidatos no site http://www.ufv.br/soc. MARCOS RIBEIRO FURTADO EDITAL Nº 18/2025 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE SELEÇÃO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO O Secretário de Órgãos Colegiados da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado da seleção para Professor Substituto homologado pela Comissão Permanente do Pessoal Docente: 1- CAMPUS UFV - VIÇOSA. 1.1. Departamento de Administração e Contabilidade. Edital de Seleção nº 25/2025. Área: Contabilidade e Finanças (23114.902928/2025-13). Candidato aprovado e classificado na vaga oferecida no certame: . .Nome .Nota .Classificação geral . .Pedro Henrique Jesus Oliveira .9,28 .1º Candidatas aprovadas e não classificadas na vaga oferecida no certame: . .Nome .Nota .Classificação geral . .Daysi Leal de Santana .7,86 .2º . .Emanuela Cristina Chiconeli Silva Inez .7,66 .3º 1.2. Departamento de Arquitetura e Urbanismo. Edital de Seleção nº 26/2025. Área: Representação Gráfica (23114.906001/2025-44). Candidata aprovada e classificada na vaga oferecida no certame: . .Nome .Nota .Classificação geral . .Camilla Magalhães Carneiro .9,03 .1º Candidato aprovado e não classificado na vaga oferecida no certame: . .Nome .Nota .Classificação geral . .Alexander Lopes de Aquino Brasil .7,06 .2º 2- CAMPUS UFV - RIO PARANAÍBA. 1.1. Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas. Edital de Seleção nº 20/2025. Área: Física (23114.902956/2025-22). Candidato aprovado e classificado na vaga oferecida no certame: . .Nome .Nota .Classificação geral . .Allison Wagner Teixeira .8,92 .1º MARCOS RIBEIRO FURTADO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 154034 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 23102.004481/2012-21. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO RJ. Contratado: 03.077.654/0001-01 - BEM SERVIR TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do termo de autorização onerosa nº. 03/2022, que passa a vigorar de 25/03/2025 a 25/06/2025.. Vigência: 25/03/2025 a 26/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.437,70. Data de Assinatura: 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025). UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 154043 Número do Contrato: 17/2021. Nº Processo: 23117.046311/2020-65. Pregão. Nº 172/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA . Contratado: 01.017.610/0001-60 - TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 25/06/2025 a 25/06/2026; e reajustar os valores dos demais custos, ou seja, os custos de material, serviços especializados, deslocamentos, hospedagem, alimentação e hora extra/adicional, de acordo com a variação do IPCA/IBGE, acumulado entre abril de 2024 e março de 2025, em 5,48%, conforme Cláusula Sexta do Contrato Original. Fica resguardado o direito de repactuação para as solicitações feitas em tempo hábil. A repactuação será admitida em conformidade com a Cláusula Sexta do Contrato Original. Vigência: 25/06/2025 a 25/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.830.011,70. Data de Assinatura: 27/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025). PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EDITAL PPGEELT/FEELT/UFU) Nº 3, DE 28 DE MAIO DE 2025 SELEÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Processo SEI 23117.035703/2025-11 O Coordenador do Programa de Pós-graduação em Engenharia Elétrica (PPGEELT), da unidade acadêmica Faculdade de Engenharia Elétrica (FEELT), da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), faz saber a todos quanto virem o presente Edital, ou dele tiverem conhecimento, que serão abertas as inscrições e o processo de seleção para o PPGEELT no curso de Mestrado e Doutorado Acadêmico para o segundo semestre de 2025. O edital completo, as informações e instruções pertinentes ao processo seletivo estão disponíveis na secretaria e no sítio eletrônico do PPGEELT. O número de vagas oferecidas para ingresso no segundo semestre de 2025, é: . Curso .Quotas .Vaga Adicional Total . . .Ampla Concorrência .Pretos, pardos, indígenas .Pessoas com deficiência .Pessoas sob políticas humanitárias no Brasil . . .Alunos Regulares . .Mestrado .18 .4 .1 .1 .24 . .Doutorado .20 .5 .1 .1 .27 Período de inscrição: em fluxo contínuo conforme o cronograma disponível no edital completo. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições para o processo seletivo contidas neste edital e nas demais normas pertinentes à matéria. LUIZ CARLOS GOMES DE FREITAS Ministério do Esporte SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 914733/2021. Processo n. º 71000.049668/2021-36. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Dourados/MS - CNPJ: 03.155.926/0001-44. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 914733/2021. Vigência: 30/12/2021 a 27/07/2026. Data de Assinatura: 27/05/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO - Prefeito Municipal de Dourados/MS. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 949088/2023. Processo n. º 71000.065234/2023-45. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: CAMP - Centro de Aprendizagem e Monitoramento Profissional do Jabaquara - CNPJ: 73.480.493/0001-88. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 949088/2023. Vigência: 31/12/2023 a 31/10/2025. Data de Assinatura: 23/05/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: JOSÉ LUIZ NODAR RIBEIRO - Presidente do CAMP- Centro de Aprendizagem e Monitoramento Profissional do Jabaquara. EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral ao Convênio nº 928646/2022. Processo n. º 71000.008676/2022-11. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Fundação Universidade de Pernambuco - CNPJ: 11.022.597/0001-91. Objeto: O presente instrumento tem por fim rescindir o Convênio nº 928646/2022. Celebrado em 14/10/2022. Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta e com fundamento no art. 69 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de rescisão entra em vigor a partir da data da sua publicação. Assinatura: 23/05/2025. Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.