DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 27/05/2025. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO MARQUES, Secretária Nacional de Excelência Esportiva, Convenente: JOSÉ FIRMEZA SIMÕES DOS REIS, Presidente da Associação Desportiva Almirante Adalberto Nunes. Processo: 71000.024919/2024-12. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90002/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 16/04/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de mão de obra terceirizada na prestação dos serviços especializados e continuados do cargo de Auxiliar Administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades da Superintendência do Patrimônio da União no Acre SPU/AC. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 29/05/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Benjamin Constant Nr 1088, Bairro Cadeia Velha Centro - RIO BRANCO - AC. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/06/2025, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. WANDERLEY PERDOME Pregoeiro Sra/ac (SIDEC - 28/05/2025) 170344-00001-2025NE800001 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 756/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 756/2025/PFN de Contragarantia. PA R T ES : União e o Estado do Amazonas/AM, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40.00032-X, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos serão destinados ao Programa de Desenvolvimento Habitacional e das Despesas de Capital do Amazonas - PROHABCAP 2025 e 2026, destinados à amortização da dívida pública; capitalização do Fundo Garantidor de Parceria Público-Privada; fortalecimento do Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas - FIDEAM, com o objetivo de viabilizar investimentos nas áreas de educação, de saúde, de segurança pública e de infraestrutura; e aporte ao Fundo Estadual de Habitação - FEH, visando ao fomento das políticas habitacionais de interesse social. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e o Banco BRADESCO S.A. VALOR: R$ 1.140.000.000,00 (um bilhão, cento e quarenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.001188/2025-12. DATA DA CELEBRAÇÃO: 28 de maio de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Estado, o Sr. Governador, WILSON MIRANDA LIMA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RAIMUNDO DA SILVA BAIA, e pelo BRADESCO, os Srs. Diretores, JOAO CARLOS GOMES DA SILVA e FERNANDO ANTONIO TENORIO. EXTRATO DE CONTRATO Nº 741/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 741/2025/PFN de Contragarantia. PA R T ES : União e o Estado do Maranhão/MA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00058-3, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a obras de infraestrutura, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 1.995.203.776,59 (um bilhão, novecentos e noventa e cinco milhões, duzentos e três mil, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos). PROCESSO SEI Nº 17944.002170/2024-57. DATA DA CELEBRAÇÃO: 27 de maio de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Estado, o Sr. Governador, CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LUCIANO AIRTON MORETTO TUMELERO. EXTRATO DE CONTRATO Nº 757/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 757/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40.00032-X, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos serão destinados ao Programa de Desenvolvimento Habitacional e das Despesas de Capital do Amazonas - PROHABCAP 2025 e 2026, destinados à amortização da dívida pública; capitalização do Fundo Garantidor de Parceria Público-Privada; fortalecimento do Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas - FIDEAM, com o objetivo de viabilizar investimentos nas áreas de educação, de saúde, de segurança pública e de infraestrutura; e aporte ao Fundo Estadual de Habitação - FEH, visando ao fomento das políticas habitacionais de interesse social. INTERVENIENTE: O Estado do Amazonas/AM. VALOR: R$ 1.140.000.000,00 (um bilhão, cento e quarenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.001188/2025-12. DATA DA CELEBRAÇÃO: 28 de maio de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Estado, o Sr. Governador, WILSON MIRANDA LIMA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RAIMUNDO DA SILVA BAIA . EXTRATO DE CONTRATO Nº 742/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 742/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00058-3, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a obras de infraestrutura, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). INTERVENIENTE: O Estado do Maranhão/MA. VALOR: R$ 1.995.203.776,59 (um bilhão, novecentos e noventa e cinco milhões, duzentos e três mil, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos). PROCESSO SEI Nº 17944.002170/2024-57. DATA DA CELEBRAÇÃO: 27 de maio de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Estado, o Sr. Governador, CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LUCIANO AIRTON MORETTO TUMELERO. EXTRATO DE CONTRATO 398/2025/CAFIN PRIMEIRA NOVACAO ESPECIE: Contrato 398/2025/CAFIN, da Primeira Novacao de Divida. PARTES: a Uniao e a V3 Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Multicarteira-não Pradronizado; VALOR: R$ 876.276.680,17 (oitocentos e setenta e seis milhões, duzentos e setenta e seis mil, seiscentos e oitenta reais e dezessete centavos) PROCESSO SEI- 17944.007167/2024-20, DATA CELEBRACAO: 28 de maio de 2025; REPRESENTANTES: pela Uniao, PRISCILA MATOS OLIVEIRA ZAMPROGNA; Procuradora da Fazenda Nacional; pela V3 Fundo de Investimento; AMAURY FONSECA JUNIOR, Representante Legal; PRIMO ALDRIGUE JUNIOR, Representante Legal. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 170217 Nº Processo: 10280.728603/2024-18. Pregão Nº 90028/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F. Contratado: 36.999.665/0001-06 - PWA FACILITIES - GESTAO EM SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos serviços terceirizados de limpeza e conservação, com ponto eletrônico e fornecimento de materiais e informações, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/03/2025 a 28/03/2026. Valor Total: R$ 1.075.200,00. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/2025 O CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 13075.163733/2024-16, resolve: Intimar, nos termos dos artigos 157 e 158 da Lei n° 14.133 de 2021, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999: Pedro Gomes do Nascimento LTDA, CNPJ nº 29.440.998/0001-27, a apresentar, se querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desta publicação, defesa prévia no processo nº 13075.163733/2024-16 instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento do Lote n° 58, infringindo, em tese, as obrigações que lhe vinculam a Cláusula Nona, item 9.1 do Edital de Leilão n° 0317900/000001/2024, sujeitando-se, desta forma, às sanções administrativas de multa e impedimento de licitar e contratar, previstas no mencionado Edital e na Lei 14.133/2021. A defesa prévia deverá ser encaminhada diretamente para a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, com a devida remessa de quaisquer documentos correlatos à Divisão de Programação e Logística - DIPOL, aos cuidados da Seção de Contratos - SACON, ou, alternativamente, no endereço de e-mail da Seção ([email protected]), dentro do prazo estipulado, onde também poderão ser solicitados os documentos do processo que originou este procedimento. WILSON ALVARES DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/2025 O CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 13075.209627/2024-88, resolve: Intimar, nos termos dos artigos 157 e 158 da Lei n° 14.133 de 2021, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999: João Ferreira Leal, CNPJ nº 39.620.958/0001-10, a apresentar, se querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desta publicação, defesa prévia no processo nº 13075.209627/2024-88 instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento dos Lotes n° 91, 92 e 95, infringindo, em tese, as obrigações que lhe vinculam a Cláusula Nona, item 9.1 do Edital de Leilão n° 0317900/000002/2024, sujeitando-se, desta forma, às sanções administrativas de multa e impedimento de licitar e contratar, previstas no mencionado Edital e na Lei 14.133/2021. A defesa prévia deverá ser encaminhada diretamente para a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, com a devida remessa de quaisquer documentos correlatos à Divisão de Programação e Logística - DIPOL, aos cuidados da Seção de Contratos - SACON, ou, alternativamente, no endereço de e-mail da Seção ([email protected]), dentro do prazo estipulado, onde também poderão ser solicitados os documentos do processo que originou este procedimento. WILSON ALVARES DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170078 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10507.720014/2023-09. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF. Contratado: 14.768.911/0001-78 - HIGICLEAN TECNOLOGIA EM HIGIENIZACAO E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais do seguinte serviço contínuo, objeto do contrato srrf05 nº 01/2023, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174 de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 21/05/2025 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.211.085,85. Data de Assinatura: 21/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170078 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 10580.722378/2023-32. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB DA 5ª RF. Contratado: 24.312.884/0004-20 - AMBIPAR ENVIRONMENTAL NORDESTE LTDA. Objeto: Reajustar o valor mensal contratual, mediante a aplicação do percentual de 5,4772%, apurado pelo IPCA acumulado de 12 meses. Vigência: 11/10/2023 a 11/10/2025. Valor Total At u a l i z a d o do Contrato: R$ 197.943,43. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170088 Número do Contrato: 15/2021. Nº Processo: 10600.720018/2021-59. Dispensa. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 31.748.174/0006-75 - VERO S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/06/2025 a 31/01/2027 (20 meses). Vigência: 01/06/2025 a 31/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.200,00. Data de Assinatura: 27/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).