DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052900077 77 Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170116 Número do Contrato: 17/2021. Nº Processo: 10707.720207/2021-33. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação da vigência contratual do serviço de links dedicados de dados para a ARF/Resende de 01/06/2025 a 01/10/2026, podendo ser rescindido em data anterior quando concluída a licitação para a nova contratação e mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias da contratante à contratada, salvo se a própria contratada se sagrar vencedora do certame, caso em que a rescisão poderá ser feita sem a comunicação prévia.. Vigência: 01/06/2025 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.913,76. Data de Assinatura: 27/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00021/2023 publicado no D.O de 2023-10-03, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 298.882,46. Leia-se: Valor Total: R$ 342.532,96. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 170133 Nº Processo: 13032.854274/2024-71. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F. Contratado: 07.738.828/0002-71 - AVI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância orgânica e segurança patrimonial, armada e desarmada, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a serem prestados nas unidades da Receita Federal do Brasil participantes, localizadas no estado de São Paulo, incluindo o fornecimento de todos os insumos (materiais e equipamentos) necessários à execução do objeto, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/05/2025 a 26/05/2026. Valor Total: R$ 18.148.419,48. Data de Assinatura: 27/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 10840.723197/2022-34. Dispensa. Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F. Contratado: 04.492.233/0001-00 - CHEMGARD QUIMICA AMBIENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do período contratual por mais 24 meses, quando, então, completará 60 meses. Nova vigência de 01/06/2025 até 01/06/2027.. Vigência: 01/06/2025 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.953,84. Data de Assinatura: 22/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025). EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 28 DE MAIO DE 2025 Tendo em vista o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão n° 0800100/000004/2024 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante ISAC XAVIER SOARES, CNPJ/CPF nº .401.631-*, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 13032.330291/2025-07. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação poderá ser feito por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação poderá ser encaminhada pelos Correios, para Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, aos cuidados da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, Avenida Prestes Maia, 733, 11° andar, Bairro: Luz, CEP: 01031-905, São Paulo - SP. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. MARCOS PAULO PEDROSA Vice-Presidente da Comissão EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 28 DE MAIO DE 2025 Tendo em vista o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão n° 0800100/000004/2024 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante MARIANA FERNANDES LEAL, CNPJ/CPF nº .115.151-*, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 13032.330294/2025-32. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação poderá ser feito por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação poderá ser encaminhada pelos Correios, para Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, aos cuidados da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, Avenida Prestes Maia, 733, 11° andar, Bairro: Luz, CEP: 01031-905, São Paulo - SP. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. MARCOS PAULO PEDROSA Vice-Presidente da Comissão EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 48/2024. Nº Processo: 13032.423564/2024-77. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: O termo de apostilamento refere-se a substituição de 9 (nove) veículos da frota segurada pela contratada, nos termos do item 5.11 e seguintes do termo de referência, gerando um acréscimo de r$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) ao contrato. Vigência: 20/12/2024 a 19/12/2034. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 299.600,10. Data de Assinatura: 26/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 10865.725490/2019-52. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 77.998.912/0010-10 - MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Repactuação contratual em sentido amplo, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, em decorrência de convenção coletiva de trabalho nos custos de mão de obra e correção de custos dos insumos pelo índice INPC, conforme cláusula sexta do contrato e item 20 do termo de referência. Vigência: 05/03/2020 a 04/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 172.762,20. Data de Assinatura: 26/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 16096.720024/2022-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Proceder à reconsideração da repactuação incluindo: a) o prêmio de boa permanência nos custos relativos à mão de obra referente aos postos de carregadores vinculados à convenção coletiva de trabalho sindeepres/sindeprestem 2025, tendo em vista a alteração de entendimento da pgfn conforme parecer sei nº 1022/2025/mf, passando o valor total (12 meses) da contratação para r$ 169,300,08 (cento e sessenta e nove mil e trezentos reais e oito centavos) e o valor mensal para r$ 14.108,34 (quatorze mil, cento e oito reais e trinta e quatro centavos) ajustados os efeitos econômico financeiros das mudanças supracitadas de forma retroativa a partir de janeiro de 2025, à vista da instrução e da demonstração analítica da composição dos custos, constantes do processo administrativo acima referido.. Vigência: 13/10/2022 a 12/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 169.300,08. Data de Assinatura: 22/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto, CNPJ nº 00.394.460/0126-62, e o MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE/SP, CNPJ nº 43.976.166/0001-50 para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE A M É R I CO BRASILIENSE/SP . 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2025. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela DRF/RIBEIRÃO PRETO, GLAUCO PETER ALVAREZ GUIMARÃES , Delegado; pelo município de AMÉRICO BRASILIENSE/SP, TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Prefeita. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 21/2025 PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.224183/2025-98 NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 21/2025, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CARDOSO, CNPJ nº 46.599.825/0001-75, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CNPJ nº 00.394.460/0124-09. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO, a um Processo Digital. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. DATA DE ASSINATURA: 23 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, LUIS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, representando o MUNICÍPIO DE CARDOSO, e o Delegado, PAULO SÉRGIO CLÁUDIO, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. Fundamento legal: Lei 8.666/1993. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170156 Número do Contrato: 40/2024. Nº Processo: 10905.720133/2024-41. Dispensa. Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 83.483.230/0001-86 - SELBETTI TECNOLOGIA S.A.. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 0,7144% do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir da data de assinatura deste, com fundamento no inciso i, b e do parágrafo primeiro, do artigo 65 da lei nº 8.666/1993. 1.2. O acréscimo ao objeto contratado se deve à adição de 01 equipamento do tipo iv- multifuncional colorida, no valor de r$ 229,29 (duzentos e vinte nove reais e vinte nove centavos), mensal, estimado o valor para vigência atual de r$ 2292,90. 1.3. O acréscimo caracteriza-se pela adição de 1 equipamento do tipo iv ao objeto contratado (item 4), totalizando-se 11 equipamentos dessa natureza.. Vigência: 27/05/2025 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 323.231,61. Data de Assinatura: 27/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170177 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 11020.725236/2023-35. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 30.202.108/0001-28 - CASSIANO VINICIUS HAGEMANN. Objeto: Segunda prorrogação da vigência contratual. Vigência: 15/07/2025 a 14/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 412.338,72. Data de Assinatura: 23/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).