DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052900085 85 Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 867821. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE RIO LARGO, CNPJ nº 12200168000120. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 509.876,91, Valor de Contrapartida: R$ 159.876,91, Vigência: 08/06/2025 a 06/09/2025. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: PEDRO CARLOS DA SILVA NETO, CPF nº .568.504-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 875282. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PEQUIZEIRO, CNPJ nº 25086604000123. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 625.172,85, Valor de Contrapartida: R$ 225.172,85, Vigência: 08/06/2025 a 08/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: JOCELIO NOBRE DA SILVA, CPF nº .631.391-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 907073. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE LAPAO, CNPJ nº 13891528000140. Aditivo de Prazo ao convênio nº 907073/2020, por mais 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 5.067.345,51, Valor de Contrapartida: R$ 99.359,72, Vigência: 13/07/2025 a 13/07/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: MARCIO ANTONIO MESSIAS DA SILVA, CPF nº .242.375-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 917674. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SERRA REDONDA, CNPJ nº 08868937000195. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.922.450,20, Valor de Contrapartida: R$ 2.450,20, Vigência: 13/07/2025 a 13/07/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS, CPF nº .837.244-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 858378. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA , CNPJ nº 07693989000105. Solicitação de prorrogação de prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias. Valor Total: R$ 1.474.199,04, Valor de Contrapartida: R$ 52.637,28, Vigência: 10/06/2025 a 07/12/2025. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: FRA N C I S CO SALOMAO DE ARAUJO SOUSA, CPF nº .063.293-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 865673. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SALINAS, CNPJ nº 24359333000170. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 260.070,26, Valor de Contrapartida: R$ 10.070,26, Vigência: 08/06/2025 a 06/09/2025. Data de Assinatura: 03/12/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: JOAQUIM NERES XAVIER DIAS, CPF nº .132.346-. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 02501.001521/2025-25; Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2025/ANA - (SEI 0047531); Signatários: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA), CNPJ nº 04.204.444/0001-08, e o INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL (IMASUL), CNPJ nº 02.386.443/0001-98; Objeto: Envidar os esforços necessários para o fortalecimento da relação institucional entre a ANA e o IMASUL, visando a cooperação para o aprimoramento e a integração dos procedimentos de regulação de usos de recursos hídricos, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho; Vigência: 36 meses, a partir da assinatura; Data da assinatura: 26/5/2025; e Subscrição: Pela ANA: Veronica Sánchez da Cruz Rios, Diretora-Presidente, Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro, Diretora, Nazareno Marques de Araújo, Diretor Interino, Marco José Melo Neves, Diretor Interino, e Marcelo Jorge Medeiros, Diretor Interino. Pelo IMASUL: André Borges Barros de Araújo, Diretor-Presidente. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 192/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E CRIADORES DA COMUNIDADE DE CURRALINHO, DISTRITO DE ITAMOTINGA, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO - BAHIA, CNPJ 03.584.675/0001- 13; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UMA) RETROESCAVADEIRA XC870-BRI SKD|TRANSMISSÃO XCMG| COR AMARELA| CHASSI: XUG08703CRPA01468| NOTA FISCAL 65.020 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115675; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 21/05/2025; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Gabrio Samuel Mota Soares, Presidente da Associação Processo nº 59404.000305/2025-88. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CEST/CE-116/2025 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO EXU E ADJACÊNCIAS, CNPJ 03.111.682/0001-06; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 01 (uma) Retroescavadeira, Chassi nº XUG08703VRPA02175; Fundamento Legal Lei 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: O presente Acordo de Cooperação terá vigência de 04 (quatro) anos, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Data da Assinatura: 28/05/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Souza, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará - Substituto e Clodoaldo Rodrigues Galvão, Presidente da Associação; Processo nº 59402.003418/2024-74. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO CEST/CE 10/2025 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento; Partes: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO EXU E ADJACÊNCIAS, inscrita no CNPJ sob o nº 03.111.682/0001-06. Objeto: Aos 23 (vinte e três) dias, do mês de abril do ano de 2025, na cidade de Fortaleza, na cidade de Fortaleza, sede do Município, no Estado do Ceará, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, neste ato representado pelo Coordenador Substituto da CEST-CE, Sr. RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA, faz a entrega do equipamento abaixo relacionado, à Associação dos Moradores do Sítio Exu e Adjacências representado pelo Presidente o Sr. CLODOALDO RODRIGUES GALVÃO: 01 (uma) Retroescavadeira, Chassi nº XUG08703VRPA02175; Data da Assinatura: 28/05/2025; Assinam: RAIMUNDO JOAC I R MOREIRA DE SOUSA, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará - Substituto e Clodoaldo Rodrigues Galvão, Presidente da Associação; Processo nº 59402.003418/2024-74. COORDENADORIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193010 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 59415.000168/2024-71. Dispensa. Nº 1/2024. Contratante: DNOCS - CEST/MG - MONTES CLAROS-MG. Contratado: 02.083.419/0001-80 - COPYNORTE SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação de prazo dos serviços de contratação de pessoa jurídica especializada na locação de reprografia e impressão, cópia e digitalização de 04 (quatro) equipamentos multifuncionais digitais para 4.500 cópias por mês, cada uma, com fornecimento de suprimentos (toner, cilindro), manutenção preventiva e corretiva para ser instalado no dnocs-mg, com finalidade de atender aos setores administrativo e técnico desta coordenadoria por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/05/2025 a 28/05/2026, , e assim sucessivamente, nos termos do art. 75 da lei n° 14.133/2021. Vigência: 28/05/2025 a 28/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.260,00. Data de Assinatura: 26/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 533014 Número do Contrato: 10/2016. Nº Processo: 59335.000346/2016-44. Dispensa. Nº 25/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORD ES T E . Contratado: 35.349.778/0001-95 - RENEL EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Pelo presente instrumento, as partes acordam em promover o restabelecimento de item anteriormente suprimido, nas mesmas condições inicialmente pactuadas, qual seja o 8º andar do edifício souza melo tower, equivalente a 313,67 m² (trezentos e treze metros quadrados e sessenta e sete centésimos de metro quadrado).. Vigência: 28/05/2025 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.156.487,60. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59511.000121/2023-39. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0382.01/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a O CONSÓRCIO HIDROBR-FAHMA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0382.00/2023, que tem por objeto a elaboração dos estudos básicos, estudos de viabilidade técnica, econômica e consolidação do anteprojeto e projeto básico de engenharia para implantação do Sistema Adutor Arneroz II - Sertão dos Inhamuns, Trecho II, III e IV, no Estado do Ceará. DA ALTERAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo contratual por 07 (sete) meses, contados a partir de 24/10/2025, passando seu vencimento para 25/05/2026. DA ALTERAÇÃO DE VALOR: Fica, por este instrumento, readequada a planilha orçamentária com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 401.232,82 (quatrocentos e um mil, duzentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos) e supressão de R$ 401.232,82 (quatrocentos e um mil, duzentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos), representando um acréscimo de 13,91% (treze inteiros e novena e um centésimos por cento) e supressão de 13,91% (treze inteiros e novena e um centésimos por cento) do valor contratado, sem alteração do valor global do contrato. A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 154 do processo n°59511.000121/2023-39. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - Respondendo pela Área de Desenvolvimento e Infraestrutura. VITOR CARVALHO QUEIROZ Consórcio HIDROBR-FAHMA. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59509.000016/2025-19. ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0031.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Município de Rondon do Para. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Município de Rondon do Para, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 257.990,00 (duzentos e cinquenta e sete mil e novecentos e noventa reais): 1 (um) Veículo Leve de Carga - cor: branca, potência: mínimo de 130 CV, combustível: diesel, câmbio: manual 05 (cinco) marchas à frente e 01 (uma) a ré, Tombamento(s): 344.528-0. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2025. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. Adriana Andrade de Oliveira - Prefeita.