DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo n° 02122.001002/2019-83. Termo de Cooperação Técnica nº 21/2020, QUE CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E - ICMBio e a VALE S/A, OBJETO Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2020, possibilitando a execução do Projeto Horizontes, conforme detalhado no Plano de Trabalho, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2020 fica prorrogada por 9 (nove) meses, contemplando-se o período de 01 de junho de 2025 a 01 de março de 2026. ALTERAÇÕES: Permanecem inalteradas e ficam por este termo ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Acordo de Cooperação original e Plano de Trabalho, não abrangidas por este Termo Aditivo. E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes. DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2025 pelo ICMBio: MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA - Presidente Substituto. pela Vale S.A: SÉRGIO MELO FRANCO DO AMARAL MACHADO - Gerente-Geral, JOSÉ LUIZ MARQUES SANTANA - Diretor, DANIEL MEDEIROS DE SOUZA - Diretor e LAURO ANGELO DIAS AMORIM - Diretor. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443055 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 02126.001660/2023-11. Dispensa. Nº 90005/2024. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 40.116.288/0001-89 - A G SOUSA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 05/2024 por mais 90 (noventa) dias, nos termos do item 2.2 da cláusula segunda do contrato.. Vigência: 26/05/2025 a 23/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.900,00. Data de Assinatura: 23/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025). EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.009183/2025-97. Termo de Doação n°039/2025. Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio. Objeto: Doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que sejam utilizados na execução da iniciativa "Protecting Our Planet Challenge" - POP,doravante simplesmente denominada Projeto, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Vigência: Passará a a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima.Data de Assinatura:24/03/2025. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes de Oliveira - Diretora. Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.009684/2025-73. Termo de Doação n°005/2025. Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram a Detzel Consultores Associados, parte do consórcio NIRAS Germany/Detzel no Projeto Gestão Florestal e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Objeto: O presente Termo de Doação tem por objeto a transferência para o DONATÁRIO, sem encargos, dos bens adquiridos pela Instituição Parceira através do Fundo Suplementar do Projeto Gestão Florestal para a Produção Sustentável na Amazônia (BMZ 2003 66 658), que tem como beneficiários o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), sendo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) seus respectivos executores. Data de Assinatura:19/05/2025. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes de Oliveira - Diretora. pela DETZEL: Valmir Augusto Detzel -Diretor. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.009682/2025-84. Termo de Doação n°004/2025. Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram a Detzel Consultores Associados, parte do consórcio NIRAS Germany/Detzel no Projeto Gestão Florestal e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Objeto: O presente Termo de Doação tem por objeto a transferência para o DONATÁRIO, sem encargos, dos bens adquiridos pela Instituição Parceira através do Fundo Suplementar do Projeto Gestão Florestal para a Produção Sustentável na Amazônia (BMZ 2003 66 658), que tem como beneficiários o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), sendo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) seus respectivos executores. Data de Assinatura:19/05/2025. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes de Oliveira - Diretora. pela DETZEL: Valmir Augusto Detzel - Diretor. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 8/2025 Número do Processo: 02122.001926/2024-47. Referência: Parceria entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade através do PARNA Cabo Orange e Mineral Engenharia e Meio Ambiente Ltda Inexigibilidade de Chamamento Público - Acordo de Cooperação. Base Legal: Artigo 31 da Lei Federal n° 13.019/14 e Artigo 6°, § 2° do Decreto n° 8.726/16. Instituição parceira proponente: Mineral Engenharia e Meio Ambiente Ltda. Objeto proposto: Cooperação mútua para apoio nas ações de Educação ambiental e compartilhamento de estrutura no Parque Nacional do Cabo Orange e regiões próximas, para promover a vigilância costeira para ação em caso de acidente com vazamento de óleo em poços off shore. Através do uso de espaços comuns, troca de experiências e conhecimento técnico entre os evolvidos detalhado em plano de trabalho. Período: De Junho de 2025 até Junho de 2030, totalizando 60 meses. Valor total do repasse: Não há repasse. Justificativa para a inexigibilidade de chamamento público: A natureza singular do objeto da parceria, pois a empresa Mineral Engenharia e Meio Ambiente é a contratada da Petrobrás para vigilância e atendimento a fauna oleada. Não havendo outra que atue na região. Além disso, o compartilhamento de estrutura com ICMBio, trará uma comunicação mais rápida em caso de acidentes e as atividades de vigilância podem ajudar o Parque no monitoramento de demandas de proteção na região. As atividades de intercâmbio de conhecimentos e atividades de educação ambiental em conjunto trará melhor envolvimento da informação sobre prospecção de petróleo na região. É considerado inexigível, nos termos da Lei n° 13.019/14, o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as instituições parceiras potenciais, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas pela entidade específica devido à inviabilidade de competição. Em complemento, o Decreto n° 8.726/16, em seu art. 6°, prevê, mediante justificativa prévia e considerando a complexidade da parceria, que a entidade pública federal poderá afastar a realização do chamamento público. 27 DE MAIO DE 2025 - BRUNO RAFAEL MIRANDA MATOS Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 320004 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 48340.003573/2022-84. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: REPACTUAR os preços do Contrato nº 13/2022-MME. O direito à repactuação dos preços está previsto na Cláusula Sexta do Contrato referenciado, com fundamento no art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 01/01/2025 a 25/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.581.357,00. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00030/2024 publicado no D.O de 2024-10-02, Seção 3. Onde se lê: N° PROCESSO: 48051.007041/2023-52. . Leia-se: N° PROCESSO: 48051.003761/2024-20. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00034/2024 publicado no D.O de 2024-06-20, Seção 3. Onde se lê: N° PROCESSO: 48051.005292/2023-01. . Leia-se: N° PROCESSO: 48051.003864/2024-90. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 37/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 16/2025. Nº Processo: 48051.006628/2024-25. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 01.601.043/0001-95 - BRAVO FIRE SAFETY LTDA. Objeto: Repactuar o valor do Contrato 16/2025, em razão do reajuste da folha de pagto dos postos de recepcionistas e de motoristas, homologados pelas Convenções Coletiva de Trabalho das respectivas categorias, 2025/2026, bem como pelo reajuste da tarifa dos transportes coletivos, Salvador/BA . Vigência: 17/03/2025 a 17/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.699.162,16. Data de Assinatura: 16/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, CNPJ nº 29.406.625/0001-30 e a FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM, CNPJ/MF nº 25.455.858/0001-71, assinado em 27 de maio de 2025. Objeto: Mútua cooperação entre a ANM e a FEAM, no exercício das respectivas competências, de forma integrada e articulada, nas questões relacionadas à mineração e ao meio ambiente, em especial o fechamento de mina, a recuperação de áreas degradadas e o controle e gestão de minas em suspensão, paralisadas e abandonadas, localizadas no estado de Minas Gerais. Valor do Acordo de Cooperação Técnica: sem transferência de recursos. Assinam: O Sr. Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da ANM, portador do RG nº 71xxxx - SSP/MA e CPF nº xxx.341.833-xx, e o Sr. Roberto Junio Gomes, Presidente da FEAM, portador do RG nº 13xxxx - SSP/MG e CPF nº xxx.720.336-xx. Instrução Normativa STN nº 1, de 15/01/1997, e, no que couber, Lei nº 14.133/2021. Processo n.º 48051.008116/2024-01; Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a contar da assinatura. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, DIRETOR-GERAL. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS COMUNICADO Nº 42, DE 28 DE MAIO DE 2025 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão: 1- Tomar CIÊNCIA da decisão da autoridade competente da aplicação da pena pecuniária e/ou não pecuniária. O autuado poderá apresentar RECURSO no prazo de 10 (dez) dias contados a partir desta publicação ou, alternativamente, em igual prazo, recolher a multa aplicada com desconto de 30% (trinta por cento) ou, ainda, recolher o valor integral no prazo de 30 (trinta) dias contados de igual forma. Após o vencimento, a multa deverá ser acrescida de encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. Após o vencimento, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/SISBACEN. Os recursos deverão ser apresentados no protocola da ANP no endereço SGAN Quadra 603, em Brasília-DF, CEP 70.830-902, ou por meio de peticionamento eletrônico no SEI pelo link https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico- sei/processo-eletronico-sei, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena do não reconhecimento pela autoridade julgadora.