DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AUTO POSTO PRIMEIRO DIAMANTE LTDA .15.469.482/0001-09 .48610.216707/2022-06 .620547 .104.000,00 .Revogação da autorização . .6. EDITE JOAQUIM DE MOURA - ME .08.622.334/0001-09 .48610.205498/2022-67 .628134 .40.000,00 .--- . .7. F GOMES CIA AUTO POSTO LTDA .00.684.441/0001-50 .48620.204758/2021-87 .601658 .10.000,00 .--- . .8. AUTO POSTO E SERVIÇO NOSSA SENHORA APARECIDA DE BEBEDOURO LTDA. .33.916.505/0001-50 .48620.201248/2021-58 .596716 .20.000,00 .--- . .9. PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS EIRELI .05.411.176/0001-50 .48610.237655/2023-84 .657163 .1.415.145,10 .--- . .10. POSTO CIDADE DAS PRAIAS LTDA. .05.423.899/0001-79 .48650.200125/2023-12 .632954 .5.000,00 .--- 2. Tomar CIÊNCIA de que foi confirmada a decisão impugnada. O autuado deverá pagar o valor da penalidade aplicada devidamente atualizada pela taxa SELIC. O pagamento da multa deverá ser realizado no Banco do Brasil através de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para obter a GRU com o valor atualizado para quitação integral do débito, deve-se encaminhar um e-mail para [email protected], informando a razão social, o CNPJ, o número do processo administrativo e a data em que pretende efetuar o pagamento. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC Independentemente de nova comunicação, contados 30 (trinta) dias dessa publicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/SISBACEN. . .NOME RAZÃO SOCIAL .CNPJ-CPF .P R O C ES S O .AUTO DE I N F R AÇ ÃO .VENCIMENTO .VALOR ORIGINAL (R$) .PENALIDADE NÃO PECUNIÁRIA . .1. R.N. DE SOUSA & CIA LTDA .13.591.993/0001-65 .48611.200497/2020-54 .569567 .22/03/2022 .10.000,00 .--- . .2. TRR DO CARECA LTDA .07.599.618/0001-69 .48610.204949/2022-49 .604278 .06/09/2022 .20.000,00 .--- 3.Tomar CIÊNCIA de que o parcelamento do débito abaixo foi rescindido pela falta de pagamento ou atraso nas parcelas, conforme condições requeridas pelo devedor e homologadas pela ANP e/ou Procuradoria Federal. O resíduo abaixo deverá ser pago mediante GRU. O autuado deverá pagar o valor da multa acrescida dos encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. Independentemente de nova comunicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no C A D I N / S I S BAC E N . . .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL .CNPJ / CPF .P R O C ES S O .AUTO INFRAÇÃO .SALDO MULTA R$ .DATA PARA P AG A M E N T O . .1. YASMIN VIP COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA-ME .07.973.321/0001-11 .48600.001312/2007- 82 .225993 .16.092,26 .30/05/2025 . .2. FERNANDA ELIZABETE PACHECO - ME .11.781.315/0001-30 .48610.000938/2013- 09 .373145 .64.347,78 .30/05/2025 ANTÔNIO HENRIQUE VAZ SANTOS Chefe do escritório Sede CO M U N I C A D O A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBÚSTIVEIS - ANP comunica, aos agentes do setor de petróleo e gás natural e aos demais interessados, a publicação no sítio eletrônico https://www.gov.br/anp/pt- br/rodadas-anp/oferta-permanente/opp/edital do edital e dos modelos dos contratos da Oferta Permanente sob o regime de Partilha da Produção, para outorga de contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, elaborados nos termos da legislação aplicável e autorizados pelo Ministério de Minas e Energia - MME. PATRICIA HUGUENIN BARAN Diretora-Geral Interina COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2025 Processo Licitatório nº 48086.002874/2025-91. Pregão Eletrônico nº 90035/2025. Objeto: Registro de Preços para prestação futura dos serviços de afretamento de barco a motor, tipo regional, por diária, para atender às operações dos Roteiros da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN), para atender às demandas de projetos e atividades da CPRM a serem realizados nas bacias hidrográficas da Amazônia, incluindo o atendimento ao plano de trabalho do Termo de Execução Descentralizada (TED) celebrado entre a ANA/CPRM, nas visitas de operação e manutenção às estações hidrométricas dos roteiros, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Empresa vencedora dos itens 01, 02 e 03: C DE CASTRO TRANSPORTES E NAVEGAÇÃO LTDA, CNPJ:15.360.913/0001-96. Valor Total do Item 01: R$ R$ 190.620,00(cento e noventa mil e seiscentos e vinte reais); Valor Total do Item 02: R$ 190.620,00(cento e noventa mil e seiscentos e vinte reais); Valor Total do Item 03: R$ 105.900,00 (cento e cinco e novecentos reais); Item 04: DESERTO. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025 FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE COMPROMISSO Extrato de Compromisso Nº 002/2024. Objeto: Associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis cadastradas no SINIR para firmar termo de compromisso para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados, produzidos nos processos produtivos do Complexo Fabril da NUCLEP e dependências do seu Terminal de Uso Privado. Contratada: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DO ATERRO METROPOLITANO DO JARDIM GRAMACHO. CNPJ: º 09.490.884/0001-84. Originado do processo de Edital de Chamamento Público 001/2024. Vigência: 03/02/2025 a 02/07/2025. Data da assinatura: 03/02/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-0346/2024. Objeto: A prorrogação contratual para mais 12 (doze) meses. O TERMO ADITIVO não imputa nenhum ônus financeiro à NUCLEP. Contratada: MISURETECH AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 00.604.122/0001-97. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13303/16. Vigência: 28/05/2025 a 27/05/2026. Data da assinatura: 27/05/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-071/2024. Objeto: Incluir no Contrato as disposições sobre proteção de dados pessoais a que as Partes estarão sujeitas após o início de vigência da Lei nº 13.709/2018, na forma do Acordo de Processamento de Dados Pessoais, que é parte integrante e indissociável do presente Aditivo. Contratada: SIMPLES SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 13.911.455/0002-91. Fundamentado pelo art. 81 da lei 13303/16 e a Lei nº 13.709/2018. Data da assinatura: 22/05/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 03 do Contrato CS-038/2022. Objeto: A prorrogação contratual para mais 12 (doze) meses. O valor do contrato se manterá em R$ R$ 84.319,63 (oitenta e quatro mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e três centavos). Contratada: TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. CNPJ: 00.604.122/0001-97. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13303/16. Vigência: 23/05/2025 a 22/05/2026. Data da assinatura: 22/05/2025. EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2025 - UASG 910847 Fornecimento de CHAPAS DE AÇO, PERFIL L e BARRA TITÂNIO Nº Processo: DAB.A/PE-046/2025; Objeto: Fornecimento de CHAPAS DE AÇO, PERFIL L e BARRA TITÂNIO; Total de Itens Licitados: 7; Edital: no site www.gov.br/compras; Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras; Abertura das Propostas: 10/06/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. MARISTELA FERREIRA REED Chefe de Departamento de Aquisição de Bens - DAB.A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. EDITAL Nº 28 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2, DE 28 DE MAIO DE 2025 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO NO CARGO DE PROFISSIONAL PETROBRAS DE NÍVEL TÉCNICO JÚNIOR PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0045309-25.2024.8.17.9000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, torna pública a exclusão de pessoa candidata sub judice, inscrita sob o nº 10193344, do resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração das pessoas negras, divulgado por meio do subitem 2.1.21.1 do Edital nº 8 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2, de 28 de maio de 2024, e suas alterações. Torna pública, ainda, em razão da exclusão acima, a retificação do resultado final no processo seletivo público, somente para a Ênfase 8 (Ipojuca), divulgado por meio do item 2 do Edital nº 11 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2, de 17 de junho de 2024, conforme a seguir especificado. [...] 2 DO RESULTADO FINAL NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 2.1 Resultado final no processo seletivo público, na seguinte ordem: ênfase/polo de trabalho, número de inscrição, nome da pessoa candidata em ordem de classificação, nota final e classificação final no processo seletivo público. [...] 2.1.21 ÊNFASE 8: OPERAÇÃO - POLO: IPOJUCA 10094638, Leonardo Souza Andrade, 83.00, 1 / 10078293, Rayssa Kelen de Mendonca Gomes, 80.00, 2 / 10136623, Marcos Barbosa do Nascimento, 78.00, 3 / 10177769, Lucas Moreira Duarte de Melo, 77.00, 4 / 10001713, Francisco Jean Carlos Leal, 77.00, 5 / 10183581, Luiz Henrique Ramos da Silva Filho, 77.00, 6 / 10070643, Jose Vicente Neto, 76.00, 7 / 10135213, Jessica Milena da Assuncao Goncalo, 76.00, 8 / 10168409, Marcelo Aurelio Freire de Medeiros Noronha, 75.00, 9 / 10083932, Jonathan Otilio Silva, 74.00, 10 / 10222700, Noyala Souza Cerqueira Fonseca, 74.00, 11 / 10166067, Plinio Gabriel Santos Albuquerque, 74.00, 12 / 10089855, Caio Marcel Vieira Martins, 74.00, 13 / 10122247, Luan Dayvson Santos de Oliveira, 74.00, 14 / 10055719, Wesley Marques Goncalves, 73.00, 15 / 10195614, Brian Borges de Andrade, 73.00, 16 / 10027943, Jessica de Jesus dos Santos, 73.00, 17 / 10049000, Lucas Mateus Ferreira de Amorim, 73.00, 18 / 10110825, Antonio Paulo Del Rei Franca Filho, 73.00, 19 / 10109238, Matheus Oliveira e Souza, 72.00, 20 / 10215888, Pedro Henrique de Araujo Aires, 72.00, 21 / 10102648, Pedro Pinheiro Duarte Neto, 72.00, 22 / 10071553, Savio Vasconcelos Freitas, 71.00, 23 / 10030595, Gustavo Camargo Rodrigues de Franca, 71.00, 24 / 10097922, Danyel Santiago Lima Souto, 70.00, 25 / 10168119, Rafael Diniz, 70.00, 26 / 10198385, Cristivane Cardoso Lima, 69.00, 27 / 10163604, Pablo do Vale Lemos, 69.00, 28 / 10036416, Paulo Henrique da Silva, 68.00, 29 / 10109340, Joao Victor Ribeiro, 68.00, 30 / 10147323, Rafael Araujo Melo, 68.00, 31 / 10011321, Ana Claudia Rodrigues de Barros, 68.00, 32 / 10062357, Isaac de Oliveira Silva, 68.00, 33 / 10014850, Klenio Jose da Silva Garrett, 68.00, 34 / 10030552, Gilson Isaias da Silva Junior, 68.00, 35 / 10164888, Pablo de Oliveira Rocha, 68.00, 36 /