DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052900117 117 Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE TUBOS, VÁLVULAS E ACESSÓRIOS DIVERSOS Nº: PEA0218240 A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de Tubos, válvulas e acessórios diversos. A licitação eletrônica terá o 1º leilão com início previsto para 8h00 do dia 29/05/2025. Em caso de insucesso na venda, tornamos público, desde já, que poderão ocorrer novos eventos de leilão para os materiais ofertados, que ocorrerão no período entre: 29/05/2025 a 30/06/2025. Caberá aos interessados acompanhar através do PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) os avisos de repetição do processo, estando atentos às suas datas e horários, conforme abaixo: 2º leilão - 12/06 a 20/06 3º leilão - 25/06 a 30/06. As propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID. O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios). COMISSÃO DE ALIENAÇÃO PETROBRAS TRANSPORTE S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004459105 Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados, em diversas disciplinas técnicas no âmbito da Gerência de Engenharia Marítima da TRANSPETRO, por meio de profissionais qualificados, para a fiscalização das atividades de projeto, construção, montagem e comissionamento de navios.. Abertura das propostas em 20/06/2025 às 12h00. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004458732 Objeto: Contratação de plano de saúde para os praticantes da Petrobras Transporte S.A - TRANSPETRO, por intermédio de corretora ou administradora de plano de saúde ou diretamente com a operadora. Abertura das propostas em 10/06/2025 às 12h00. Início da disputa em 10/06/2025 às 14h30. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. HAMILTON ANUNCIACAO DE OLIVEIRA Pregoeiro PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1969726 Objeto: SERVIÇO DE RECOMPOSIÇÃO CINTURÕES VERDES. Abertura da Proposta: 18/06/2025. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1972031 Objeto: Sobresssalente Elementos FiltrantesAbertura da Proposta: 10/06/2025 às 16:59h. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br. COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO Ministério das Mulheres SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 964673. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: INSTITUTO PATRICIA GALVAO - COMUNICACAO E MIDIA, CNPJ nº 05408004000127. O Instituto Patrícia Galvão, CNPJ 05.408.004/0001-27, em referência ao Termo de Fomento nº 964673/2024, Projeto Amplificação e qualificação do debate público sobre a violência e o assédio contra mulhe. Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/05/2025 a 27/05/2026. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº .267.209-*, Convenente: JACIRA VIEIRA DE MELO, CPF nº .390.398-. Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114617 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 20881.000426/2021-70. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA. Contratado: 01.800.080/0001-22 - SCREEN SAVER INFORMATICA LTDA. Objeto: 2º (segundo) termo aditivo da prestação de serviços de internet das agências da ses/ibge-ba.. Vigência: 03/07/2025 a 03/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.719,60. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO DO TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Processo nº 03001.000545/2022-18. QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO DO TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Nº. 01/2022, entre o Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada (IPEA), CNPJ: 33.892.175/0001-00, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), CNPJ Nº. 26.474.056/0027-00; OBJETO: Atualizar o quadro de despesas comuns e critérios de rateio constantes no item 5, e dos valores constantes no quadro 6, além de acrescentar ao item 6 o seguinte parágrafo: "6.5. O ressarcimento das despesas comuns, dos contratos firmados pelo órgão cliente, decorrentes do compartilhamento em epígrafe, constantes no quadro 6 (QUADRO DE VALORES ESTIMADOS COMUNS ANUAL E MENSAL), serão restituídos pelo órgão gestor (Ipea), para a Unidade Gestora UG 403101/40401 (Setorial Iphan).", no Termo de compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas entre o IPEA e o IPHAN . Data de Assinatura: 26/05/2025.Fernando Gaiger Silveira- Diretor de Desenvolvimento Institucional do IPEA Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ADESÃO Termo de Adesão ao Termo de Cooperação Técnica nº 42/2025, celebrado entre a União, representada pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Banco do Brasil S.A, visando à OBJETO: Operacionalização do "Depósito em Garantia", vinculado a obrigações, nos termos do Edital de Credenciamento nº 01/2025 e do Termo de Cooperação Técnica nº 42/2025. PROCESSO: 50020.002889/2025-66. FUNDAMENTO LEGAL: Processo SEI-MGI nº 19973.019069/2024-13 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.878/2024 e legislação correlata. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025. VIGÊNCIA: a vigência deste Termo de Adesão está atrelada à vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 42/2025, bem como de seus eventuais termos aditivos. PRAZO: 10 anos. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, Lisandro Cogo Beck - Subsecretário de Gestão e Administração, e, pelo Banco do Brasil, José Heriberto Pinheiro Júnior - Gerente Geral do Escritório Governo Federal. SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 953083/2023 do Aeroporto de Americana/SP; DATA DA ASSINATURA: 27/05/2025; OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração do projeto executivo e execução das obras de reforma e adequação da pista de pouso e decolagem, faixa de pista, área de segurança de fim de pista - RESA, pistas de taxi e sistema de drenagem, instalação de auxílios à navegação e obras complementares para o Aeroporto de Americana/SP (SDAI), com vigência até o dia 13/12/2026; PROCESSO: 50020.006316/2023-40; SIGNATÁRIOS: TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA - Matrícula nº 3390590, pela SAC/MPOR (Concedente); e FRANCISCO ANTONIO SARDELLI - CPF nº xxx.390.xxx-xx, pela Prefeitura de Americana/SP (Compromissário). AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 113214 Nº Processo: 00058.011671/2025-05. Dispensa Nº 60/2025. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação de serviços comuns de roaming internacional para móvel pessoal (smp) pós-pago, com cessão de chips, em regime de comodato. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/08/2025 a 24/02/2028. Valor Total: R$ 17.994,00. Data de Assinatura: 27/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) Sr. EDSON BRITO DE MELO, CPF nº .388.991-, comunicado da decisão proferida em primeira instância administrativa, prolatada pelo Setor de Julgamento em Primeira Instância da Superintendência de Aeronavegabilidade JPI/SAR, que decidiu aplicar sanção administrativa de multa considerando-se o valor mínimo constante no Anexo I da Resolução ANAC nº 472/2018, totalizando R$ 800,00 (oitocentos reais), para conduta enquadrada no Artigo 30 Caput da Resolução ANAC nº 293 de 19/11/2013 c/c Alínea K do inciso VI do artigo 302 da Lei 7565 de 19/12/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), tendo em vista a ocorrência, com atenuante, de uma conduta infracional. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.028570/2023-01; Auto de Infração nº 1522.I/2022; Unidade Emissora GTRAB; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 302, inciso VI, alínea K; Unidade de Julgamento JPI/SAR; Processo SIGEC (Multa) 678922246; Valor R$ 800,00 (oitocentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. O recurso não terá efeito suspensivo e poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo- eletronico-sei , e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e passados 75 (setenta e cinco) dias, contados do recebimento da notificação de decisão, sem que seja efetuado o pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para inscrição em Dívida Ativa. Para informações sobre parcelamento, acesse www.gov.br/pt- br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente . Para solicitar restituição de pagamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a- anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial, desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo- eletronico-sei. HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, ficam os interessados abaixo intimados quanto à necessidade de visualização dos conteúdos discriminados nos autos dos respectivos processos SEI.