DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052900118 118 Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Fica oportunizado o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital, para que, querendo, apresente alegações antes da decisão final, a serem endereçadas à Gerência Técnica de Execução da Ação Fiscal, localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 6º Andar. Brasília (DF), CEP 70308-200. Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço [email protected]. . .I N T E R ES S A D O .CNPJ/CPF .PROCESSO (NUP) . .MARIO DE OLIVEIRA FIGUEREDO ..351.991-* .00058.032518/2025-11 Ofício nº 433/2025/GTFI/GEOP/SFI-ANAC (SEI!11466025) JOICY MANUELA VILANOVA GOIS Gerente Técnica de Execução da Ação Fiscal EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL Nº 009/ADLI-1/SEDE/2025 - Participação da Infraero como expositora no Fórum Esfera 2025, a ser realizado no período de 6 a 8 de junho de 2025, no Hotel Jequitimar Guarujá Resort & Spa, localizado no município de Guarujá/SP. Contratada: ESFERA BRASIL LTDA - CNPJ: 41.733.002/0001-77. Valor Global: R$ 600.000,00. Prazo contratual: Do recebimento da SMS até o dia 08/06/2025. Código Orçamentário: 001.311.07.038-9.20.138-7. Fund. Legal: Artigo 30 c/c 40, inciso IV, da Lei 13.303 de 30 de junho de 2016; Artigo 87, Inciso XIII do RLCI, artigo 9º c/c artigo 2º, ambos do Apêndice ao novo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero/RILCI, instituído pelo ATO NORMATIVO Nº SEDE-ANO- 2024/00139. Homologação em 26/05/2025 por DCGM. Roberto de Castro Xavier Coordenador ADLI-1 RESULTADO DE SORTEIO LICITAÇÃO PRESENCIAL N. 123/ADLI-1/SEDE/2024 A INFRAERO divulga o resultado do sorteio para composição da Subcomissão Técnica da Licitação Presencial nº 123/ADLI-1/SEDE/24. O sorteio foi realizado às 10h do dia 7/05/2025, na Sala 8 do Ed. Sede da INFRAERO, situado no Setor de Concessionárias e Locadoras, Lt. 5, Brasília/DF, com o seguinte resultado: Membros com vínculo com a INFRAERO: Titulares: Tainá Leite de Almeida e Mariana Lins de Oliveira Pires. Suplentes: Yedo Soares Neto (1º), Renato Correia de Albuquerque (2º), Samantha Salomão Santos (3º) e Carlos Arthur Soares (4º). Membros sem vínculo com a INFRAERO: Titular: Nilo Cerqueira da Silva. Suplentes: Francislaide de Oliveira Santos Espínola (1ª) e Patrícia de Almeida e Almeida (2ª). O Ato Adm. de designação da Subcomissão será publicado conforme normativo interno. HÉRCULES ALBERTO DE OLIVEIRA Presidente da Comissão de Licitação GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS AVISO DE PENALIDADE A Infraero resolve aplicar à empresa R & C Empreendimentos Alimentícios Ltda., CNPJ n.º 06.235.514/0001-02, a penalidade de suspensão temporária de participar em licitações e impedimento do direito de contratar com a Infraero, pelo período de 03 (três) meses, pelo descumprimento dos subitens 4.1, alíneas "a" e "c", e 13.1 do Edital de Licitação Eletrônica n.º 021/ADLI-2/SBRJ/2025, com fundamento nos subitens 20.1, alíneas "b" e "d", e 20.1.1 do mesmo Edital, e nos incisos II e IV do art. 116 do RILCI, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal, conforme AA n.º SEDE-AAD-2025/00515, de 27/05/2025. PATRICIA MENDOZA CIDADE INNECCO Gerente de Licitações COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ARP nº 041/ADCO/MNIC/2025 Vencedora: MJRE Construtora Ltda. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção da camada porosa de atrito (CPA) no Aeroporto Santos Dumont - SBRJ, por meio do Sistema de Registro de Preços/SRP, nos moldes da Lei nº 13.303/2016, Lote Único - SBRJ. Valor global: R$ 4.500.000,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Autoridade Competente: Talita de Albuquerque Barreto de Aguiar, Gerente de Manutenção de Infraestrutura Civil em exercício. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/licitacao/servlet/AlteraLicitacao?idLicitacao=175729 DIRETORIA DE OPERAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2025/00134 LRE Nº 207/ADLI-3/SEDE/2024. Objeto: Fornecimento de Pneus. Contratada: Chevromais Comércio de Peças, Acessórios e Lubrificantes Ltda EPP, CNPJ Nº 09.017.325/0001-51. Valor Global R$ 1.669,20 Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20117-2. Autorização em 27/05/2025. Talita de Albuquerque Barreto de Aguiar - Gerente de Serviços Compartilhados de Manutenção. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS nº 049/PRSP-1/SEDE/2025 - SMS nº PRSP-SMS-2025/00056. Objeto: Contratação de empresa para o transporte rodoviário de equipamentos de informática de Brasília/DF para Dourados/MS. Contratada: BRINGER DO BRASIL AGENCIAMENTO DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA - CNPJ nº 94.001.641/0015-00. Valor global: R$ 1.576,15. Fundamento legal: Inciso II, artigo 85, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001 / 311070107 / 20117-2- Autorização em 28/05/2025 por RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR- Gerente de LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA David Henrique de Carvalho. Coordenador de Transição de São Paulo - PRSP-1. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00013/2025 publicado no D.O de 2025-05-09, Seção 3. Onde se lê: Contratada: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG - 17.281.106/0001-03. . Leia-se: Contratada: COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A - 09.104.426/0001-60. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 194067 Número do Contrato: 274/2023. Nº Processo: 08789.000195/2023-84. Contratante: COORD. REG. NOROESTE DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 274/2023 tem por objeto a repactuação de preços, com base nas Convenções Coletivas de Trabalho 2025/2025, números de registro no MTE: RO000003/2025, MT000110/2025 e MT000123/2025, acrescendo o valor de R$ 72.060,11. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.336.387,20. Data de Assinatura: 27/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025). MUSEU DO ÍNDIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 194022 Número do Contrato: 127/2021. Nº Processo: 08786.000672/2020-99. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 02.768.278/0001-39 - GRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 127/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/06/2025 a 02/06/2026, nos termos do art. 57, ii , da lei nº 8.666, de 1993. reajustar os valores contratuais, em razão de variação de custos decorrente do mercado, conforme previsto na cláusula sexta do contrato nº 127/2021.. Vigência: 02/06/2025 a 02/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.322,09. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Severina Maria Conceicao da Silva (NB: 1931900695, CPF: 00265, Protocolo: 18264468); Guida Mora Romero (NB: 7078331770, CPF: 71539, Protocolo: 200095470); Benedito Ferreira dos Santos (NB: 1528601693, CPF: 19800, Protocolo: 141078545); Antonia Av e l i n o Quintanilha (NB: 0564119660, CPF: 76949, Protocolo: 2105441477); Erico Jose de Siqueira (NB: 1432048802, CPF: 04468, Protocolo: 408680338); Josepha Mata de Andrade (NB: 0825337224, CPF: 23315, Protocolo: 1278506410); Dirce Alves Pereira (NB: 1808559654, CPF: 09649, Protocolo: 1302909416); Geni Aparecida Moura (NB: 1652548723, CPF: 09200, Protocolo: 676282131); Erminia Maria de Avila (NB: 1417307746, CPF: 48468, Protocolo: 2003500016); Lucas Martins Braga (NB: 7017160887, CPF: 04828, Representante Legal: Soniete Martins Pereira, CPF 86649); Sirene Alves Ferreira Cardoso (NB: 1908181033, CPF: 83404); Maria Leonide Fernandes Carlos (NB: 1470384105, CPF: 50249); Mauricio Eduardo Lopes dos Santos (NB: 5176355848, CPF: 01992, Protocolo: 1416067737); Gabriel Nascimneto de Oliveira (NB: 1389569923, CPF: 92549, Protocolo: 1822006313, Representante Legal: Gilvane Oliveira do Nascimento, CPF 65091); Emilia Pereira da Silva (NB: 7028050042, CPF: 70308, Protocolo: 2059406515); Francisco Tavares da Silva (NB: 1810699301, CPF: 17787, Protocolo: 493432041); Viviane Souza da Silva (NB: 1729734518, CPF: 08522, Protocolo: 1222274105); Giselia Aparecida da Costa (NB: 1916444382, CPF: 01682, Protocolo: 625498582); Tatiane Ferreira dos Santos (NB: 1998516870, CPF: 07828, Protocolo: 1063929744); Ney Fernandes Nascimento (NB: 5164439707, CPF: 13066, Representante Legal: Mara Regina Assis Fe r n a n d e s , CPF 00000); Emerson da Rosa Barbosa (NB: 5492077194, CPF: 09022, Protocolo: 1062926981); Pedro de Oliveira (NB: 5423146387, CPF: 00550, Protocolo: 1754952775); Gabriel Souza da Silva (NB: 5227526636, CPF: 02513, Protocolo: 457471502, Representante Legal: Angela Fatima Cunha de Souza, CPF 00651); Junior Cezar Gomes da Macena (NB: 1009018750, CPF: 07004, Protocolo: 870594875); Cleverson Carneiro Luz (NB: 5172631786, CPF: 06856, Protocolo: 1451982176, Representante Legal: Edenilza Pedroso Carneiro Luz, CPF 00000); Cleonice Belluzzi Avelino (NB: 1737345509, CPF: 05564, Protocolo: 1338772327, Representante Legal: Vismar Avelino, CPF 03583); Ederson Rodrigo Raimundi (NB: 7036781387, CPF: 01776, Protocolo: 338410682); Larissa Garrido Reghin (NB: 2003109581, CPF: 08116, Protocolo: 952819997); Maria Aurea da Silva Santos (NB: 0903297299, CPF: 22049, Protocolo: 1834113439); Josefina Alves dos Santos (NB: 0647911310, CPF: 27968, Protocolo: 1940054464); Marta Marcelino Cordeiro (NB: 5150730765, CPF: 06652, Protocolo: 1702998428); Cleiton Cesar Simao dos Santos (NB: 5319499783, CPF: 09907, Protocolo: 626823071, Representante Legal: Leonardo Augusto dos Santos, CPF 83315); Everton Rafael Arcanjo (NB: 7009133507, CPF: 70260, Protocolo: 292853727, Representante Legal: Michele Macilea da Silva, CPF 08112); Miguel Goncalves de Araujo (NB: 1052737665, CPF: 34091, Protocolo: 1463275836, Representante Legal: Maria Souza de Araujo, CPF 64449); Gessiane Campos Fernandes Loura (NB: 1820726492, CPF: 15676, Protocolo: 1191871174); Gladys Maria Bermudez (NB: 7144123310, CPF: 10943); Pedro Antonio Gonzalez Perez (NB: 7147644442, CPF: 11045); Oswaldo Jose Vasquez (NB: 7143193640, CPF: 02253); Otilia Maria Lopez de Aray (NB: 7144123255, CPF: 10970); Ana Clara Ribeiro Coelho (NB: 5524700738, CPF: 01717, Protocolo: 2064109520, Representante Legal: Ana Lucia Ribeiro Pereira Coelho, CPF 04999); Giovani Apolinar Flores (NB: 7134373879, CPF: 71348); Waldor Mezetti (NB: 5167592913, CPF: 84220, Protocolo: 1916648306); Jose Carlos dos Santos (NB: 7044595970, CPF: 17515, Protocolo: 1862538198); Carlos Cesar Correa (NB: 1676481491, CPF: 895**49, Protocolo: 48907008); Mario Ribeiro da Silva (NB: 5186926775, CPF: