DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital encontra-se disponível, ainda, no link: https://sgi.trt22.jus.br/transparencia/licitacaoportal. FERNANDO JOSE MATOS DE FREITAS Agente de Contratação (SIASGnet - 28/05/2025) 80024-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE PENALIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4.133/2024, DISPENSA ELETRÔNICA N° 67/2023 O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região resolve aplicar à empresa SARTORI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (anteriormente denominada NATALIA TORR ES COLOMBO ALVES), CNPJ 49.803.523/0001-65, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data desta publicação. Processo Administrativo nº 4.133/2024. Dispensa Eletrônica n° 67/2023 (PROAD n° 23.446/2023). Fundamento legal: inciso III do artigo 155 e parágrafo 4º, do artigo 156, todos da Lei n° 14.133/2021. Campo Grande - MS, 17 de dezembro de 2024. CLÁUDIA GISELI VILELA MARQUES Diretora-Geral JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n. 4/2021. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Acre. CONTRATADA: GOLD SERVICE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA . OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 4/2021, de prestação de serviços de de vigilância armada - Subseção Judiciária de Cruzerio do Sul. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, até 06/06/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: natureza da despesa: 339037. Programa de Trabalho 02061056942570001. BASE LEGAL: Artigo 24, IV, c/c art. 57, 1º, II, ambos da Lei n. 8.666/93; e nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n. 0002489- 97.2020.4.01.8001-JFAC. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2025. Assinado por: Francisco Paulo Mesquita do Nascimento, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Alisson Freitas Merched, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 03/2022 CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL , através da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE CONTRATADA: FBX - SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 03/2022, de prestação de serviços continuados de vigilância armada - 3 postos, na escala 12x36 horas (diurna), e 2 postos, na escala 12x36 horas (noturna), na Justiça Federal - Seção Judiciária do Acre VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato n. 03/2022 até o dia 31/07/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da despesa: 339037. Programa de Trabalho 02061056942570001. BASE LEGAL: Art. 57, §1º, II, da Lei n. 8.666/93; e Processo Administrativo Eletrônico n. 0000623- 78.2025.4.01.8001-JFAC. DATA DE ASSINATURA: 15/04/2025 Assinado por: Francisco Paulo Mesquita do Nascimento, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Elias Ferreira da Silva, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2025 Espécie: Termo de Credenciamento n. 3/2025 celebrado entre a União Federal, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Estado do Amapá e empresa PROMED INVESTIMENTOS LTDA (CLÍNICA PROMED), CNPJ 13.762.732/0001-60. Objeto: ampliação da rede credenciada de assistência médica do Programa de Assistência Médica da Justiça Federal da 1ª Região. Data de assinatura: 26-5-2025. Vigência: tempo indeterminado, a partir da data de assinatura do Termo de Credenciamento. Assinam o instrumento: pela credenciante: Juiz Federal Alex Lamy de Gouvêa; pela credenciada, Anne Oliveira Hage. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024 (22861533), Partes: Justiça Federal/SJAM. Prefeitura Municipal de Humaitá/AM, CNPJ: 04.465.209/0001- 81. Objeto: a extinção, unilateral, do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2024, no interesse público, diante dos efeitos decorrentes do descumprimento das obrigações, dificultando a operacionalidade na Unidade Colaborativa Descentralizada (UCD) de Humaitá/AM. Fundamento legal: artigo 137, inciso I c/c artigo 138 inciso I da Lei nº 14133/2021. P.A. n. 0000926-26.2024.4.01.8002. Data de Assinatura: 26/05/2025. Assinado por: Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, Juiz Federal Diretor do Foro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 90023 Nº Processo: 0003877472025. Objeto: Aquisição de material de consumo de sinalização viária e de segurança.. Total de Itens Licitados: 65. Edital: 29/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 02 Bloco g Lotes 5a/08 - Ed. Sede i - Anexo, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90023-5-90018-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. MARCELA HELEONORA HORTA ASSUMPCAO GOUVEIA Pregoeira (SIASGnet - 27/05/2025) 90023-00001-2025NE011111 SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato n. 20/2025. OBJETO: Contratação de serviços comuns de engenharia de reforma de subsolo do Edifício Sede da Seção Judiciária de Goiás. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: J.M SERVIÇOS E REPAROS ENGENHARIA LTDA. VALOR TOTAL R$ 144.460,20. VIGÊNCIA: 29/05/2025 a 29/11/2025. BASE LEG A L : Processo Administrativo n° 0004420-81.2024.4.01.8006, Pregão 90002/2025, Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 27/05/2025. Assinado por: Fernando Cleber de Araújo Gomes, Diretor do Foro, em exercício, pela Contratante, e Júlio Cesar Lins Ferreira, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO PAe n° 2171-17.2025.4.01.8009. Contrato nº 13/2025. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, CNPJ: 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: E.S.F. E SILVA SERVIÇOS DE SONDAGENS LTDA (SOLOTÉCNICA ENGENHARIA E SONDAGENS), CNPJ: 48.544.014/0001-00. OBJETO: EXECUÇÃO DE ESTUDOS GEOTÉCNICOS DE SONDAGEM ROTATIVA NO LOCAL DA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIAMANTINO/MT. VALOR TOTAL: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021. Vigência: 20.05.2025 a 19.11.2025. DATA DE ASSINATURA: 20.05.2025. Assinado pelo Juiz Federal Diretor do Foro em exercício, Dr. Jeferson Schneider, pela contratante, e Sr. Emmanuel Souza Ferreira e Silva, pela contratada. PAe n° 2281-16.2025.4.01.8009. Contrato nº 16/2025. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, CNPJ: 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: SONARE CONSTRUÇÕES E SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA, CNPJ: 15.356.635/0001- 01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (ORÇAMENTO SINTÉTICO E ANALÍTICO), QUANTITATIVO DE MATERIAIS E OUTRAS PEÇAS TÉCNICAS PARA O PROJETO DE CONSTRUÇ ÃO DA NOVA SEDE DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIAMANTINO/MT. VALOR TOTAL: R$ 41.916,51 (quarenta e um mil novecentos e dezesseis reais e cinquenta e um centavos). BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021. Vigência: 28.05.2025 a 27.08.2025. DATA DE ASSINATURA: 28.05.2025. Assinado pela Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante, e Sr. Lucas Silva Costa, pela contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: PARTES: Justica Federal - Seção Judiciaria do Para e Centro Universitario Metropolitana da Amazonia - UNIFAMAZ . OBJETO: Estagio para alunos regularmente matriculados nos cursos de graduacao da CENTRO UNIVERSITAIO DA FACULDADE METROPOLITANA DA AMAZONIA - UNIFAMAZ que tenham correlacao com as atividades da Justica Federal. VIGENCIA: a partir da data da publicação , Resolucao CJF n 208/2012 e suas alteracoes. ASSINATURAS: Edvan Guilherme Souza De Barros , Diretor da Secretaria Administrativa, pela Justiça Federal, Luciana Fecury Tavares , pela Centro Universitario Metropolitana da Amazonia - UNIFAMAZ SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de Credenciamento n. 14/2025 (22839163). CREDENCIANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CREDENCIADO: HOSPITAL 9 DE JULHO DE RONDÔNIA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de assistência à saúde, na especialidade médico-hospitalar, aos beneficiários do Pró-Social. FINALIDADE: Dotar o servidor da Seção Judiciária do Estado de Rondônia e Subseções, de serviços assistenciais imprescindíveis à preservação de sua saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Regulamento Geral do Pro - Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro - Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. NOTA DE EMPENHO: 2025NE123, de 11/02/2025, no valor de R$ 5.033,20 (cinco mil trinta e três reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: a partir da data de publicação. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante, e Márcia Regina Horácio de Brito Pereira, Administradora, pelo Credenciado. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 37/2019. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: INVIOLÁVEL JI- PARANÁ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 05.759.418/0001-09. OBJETO: Prorrogação excepcional da vigência do Contrato por mais 06 (seis) meses, para o período de 01/07/2025 a 31/12/2025. BASE LEGAL: artigo 57, § 4°, da Lei 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0003168-98.2019.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 26/05/2025. SIGNATÁRIOS: ALINE FREITAS DA SILVA, Diretora da Secretaria Administrativa, pela contratante, e JOÃO MARIA CAETANO, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n. 09/2021. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. CNPJ: 13.912.590/0001-70. OBJETO: Repactuação de preços decorrente de reajuste de 7,75% na tabela salarial da categoria profissional e reajuste no auxílio-alimentação, de R$ 576,09 para R$ 620,73 e o auxílio-transporte, de R$ 129,67 para R$ 139,72. Os reajustes foram estabelecidos pela Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, registrado no MTE sob o n. RO000003/2025, em 21/01/2025. Efeitos financeiros vigoram a partir de 01/01/2025. VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO A PARTIR DE 01/01/2025: R$ 813.762,00. BASE LEGAL: Artigo 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei n. 8.666, de 1993 e no artigo 12 do Decreto n. 9.507, de 2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0001514-08.2021.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 26/05/2025. SIGNATÁRIOS: ALINE FREITAS DA SILVA, Diretora da Secretaria Administrativa, pela contratante, e DEYVISON BARBOSA MORAES, pela contratada. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 90016 Nº Processo: 14061472025402800. Objeto: Registro de preços, válido por 1 (um) ano, prorrogável por igual período, para aquisição de diversos tipos de coldres velados e porta carregadores, conforme Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 29/05/2025 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso,