DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052900219 219 Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, a pedido do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM/MG nº 80/2022, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º (negligência) e 18 (Resolução CFM nº 1.802/2006) do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/2009, cujos fatos estão previstos nos artigos 1º e 18 da Resolução CFM nº 2.217/2018 ao DR. LINO CORREA DIAS, inscrito no CRM/MG sob o nº 40.351 e neste Conselho sob o nº 132.233. São Paulo, 29 de maio de 2025. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 1ª REGIÃO EDITAL Nº 16, DE 27 DE MAIO DE 2025 CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2021 A Presidente do Conselho Regional de Nutrição - 1ª Região (CRN-1), no uso de suas atribuições, CONVOCA o candidato MATHEUS AUGUSTO DE JESUS MADEIRA DO AMARAL, aprovado em 2º lugar (PNP) no Concurso Público nº 01/2021, para o cargo de Auxiliar Administrativo, Goiânia-GO, para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do 1º dia útil após a publicação deste, os seguintes documentos (originais e cópias): a) Carteira de Trabalho e Previdência Social; b) RG e CPF; c) Título de Eleitor; d) Comprovante de residência; e) Comprovante de inscrição no PIS/Pasep; f) Comprovante de escolaridade; g) Certidão de Nascimento (caso seja solteiro) ou Certidão de Casamento; h) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO); i) Certidão de nascimento de filhos de até 21 anos; j) Cartão de vacinação dos filhos menores de sete anos; k) Foto 3×4. Os documentos deverão ser enviados digitalizados (em pdf) para o e-mail: [email protected], e entregues (para conferência com os originais) na Delegacia do CRN-1, localizada em Goi â n i a - G O. Conforme item 19.7 do edital de abertura, o candidato convocado que deixar de atender a convocação, no prazo estabelecido pelo CRN-1, perderá os direitos decorrentes da sua contratação, e será eliminado da lista de candidatos classificados. Não haverá, em nenhuma hipótese, uma nova convocação RAQUEL ADJAFRE DA COSTA MATOS Presidente do CRN/1 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICÃO DA 6º REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Objeto: Contrato Administrativo nº 2/2025 que fazem entre si o CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO 6ª REGIÃO - CRN6, e a Entidade Empresarial Individual: ROGERIO LUIS DE LIMA BARROS - SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI CNPJ 35.398.758/0001-04. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Valor global: R$ 32.800,00 (trinta e dois mil e oitocentos reais). Elemento de Despesa 10.1.1 Dotação nº 6.3.2.1.01.03.006 - Equipamentos de Informatica - R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais); 10.1.2 Dotação nº 6.3.1.3.01.01.004 - Carteiras de Identificação Profissional - R$ 13.000,00 (treze mil reais). Objeto Aquisição de 2 (duas) impressoras térmicas cartões PVC com módulo de laminação frente e verso. Bem como ribbons compatíveis. Vigência do Contrato de:23/05/2025 à 23/05/2026. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato N°. 16.2025; Ata de Adesão de Registro de Preço Nº 01.2025; Pregão Eletrônico - Ata de Registro de Preços Nº 90003/2024, Colégio Militar de Campo Grande; Contratante: Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, CRP-03, Bahia; Contratada: Global Distribuição de Bens de Consumo LTDA; Contratação refere-se a aquisição de servidores de autenticação de rede para o Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, CRP-03, Bahia, conforme especificações constantes no Item 2.1 da Ata de Registro de Preços do Pregão: 90003/2024 UASG: 160078 - Colégio Militar de Campo Grande e no Termo de Aceite de Fornecimento emitido pela empresa GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA; Fundamento Legal: Art. 86, § 2º, I, II e III, da Lei Nº 14.133/2021; Dotação Orçamentária Nº 6.2.2.1.1.02.01.03.006-Equipamentos de Processamento de Dados. Valor Global: R$ 27.285,00 (vinte e sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais).Vigência de 36 (trinta e seis) meses, Glória Maria Machado Pimentel, presidenta do CRP-03. Salvador,06 de maio de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Contrato N°.17.2025; Contratante: Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, CRP-03, Bahia; Contratada: Milvus.com LTDA; Objeto: refere-se a contratação de empresa especializada para aquisição Software para Gestão de Serviço Service Desk na Modalidade de Serviço, Treinamento e Implantação, para o Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, CRP-03, Bahia, conforme especificações constantes no Termo de Referência e proposta comercial, partes integrantes do Contrato em todos os Termos e Garantias previstos nos referidos Instrumentos; Dispensa de Licitação N°. 17.2025; Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei Nº. 14.133/2021; Dotação Orçamentária Nº 6.2.2.1.1.01.04.04.036-Serviços de Manutenção com Sistemas. Valor Global: R$ R$ 8.836,40 (oito mil, oitocentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) referentes a implantação pago em parcela única, e R$ 6.836,40 (seis mil oitocentos e trinta e seis reais e quarenta centavos) referente a aquisição Software, pagos em parcelas mensais de R$ 569,70 (quinhentos e sessenta e nove reais e setenta centavos, Glória Maria Machado Pimentel, presidenta do CRP-03. Salvador, 24 de abril de 2025 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 926729 O CRP-04/MG torna público que fará realizar, no dia 24/06/2025, às 10h, no sítio eletrônico: www.gov.br/compras, Pregão Eletrônico, visando ao REGISTRO DE PREÇO visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão na modalidade gráfica off-set, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1 e no site https://transparencia.cfp.org.br/ crp04/licitacoes-e-contratos/licitacoes/. Belo Horizonte, 28 de maio de 2025. SILDETE ALVES DA SILVA Pregoeira CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE 28 DE MAIO DE 2025 CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR Pelo presente Edital ficam convocados (as) os (as) Senhores (as) Candidatos (as), a seguir nominados (as), habilitados (as) em concurso público realizado pelo CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ - CORE-PR, para apresentação de todos os documentos constantes no Edital nº 1 de 28 de janeiro de 2020, na data de 03 de junho de 2025, das 09h00 às 11h00, na sede do CORE-PR, situado na Rua José Loureiro, 746, Curitiba-Paraná. A falta da apresentação da documentação exigida em Edital, os (as) candidatos (as) serão automaticamente eliminados (as) do Concurso Público. Candidatos (as) convocados (as) para entrega da documentação: CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO JÚNIOR Stephany Yasmin Sales de Castro - 22º Lugar Ampla Concorrência Caio Vinicius Ribeiro Borges - 23º Lugar Ampla Concorrência CARGO: FISCAL JÚNIOR Denis de Artur Carmonario - 11º Lugar Ampla Concorrência Guilherme Mateus Sviech Pontarolo - 12º Lugar Ampla Concorrência PAULO CESAR NAUIACK Diretor-Presidente CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARTES: DB3 Serviços de Telecomunicações S.A , CNPJ nº 41.644.220/0001-35 e o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de São Paulo - Core-SP, CNPJ nº 60.746.179/0001-52. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de acesso à internet através de links dedicados, full duplex, com abordagem via fibra óptica até a sede do CORE-SP. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 10 de julho de 2025 a 09 de julho de 2026; DO VALOR: O valor total anual da contratação é de R$ 38.773,56 (trinta e oito mil setecentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos). São Paulo, 22 de maio de 2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 926753 Nº Processo: 024/2025. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e intermediação no fornecimento de Vale-Transporte, contemplando todas as modalidades de transporte coletivo urbano, para as/os trabalhadoras/es, estágiárias/os e jovens aprendizes do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de São Paulo - Core-SP. Total de Itens Licitados: 2. Total de Grupos: 1. Edital: 29/05/2025 das 9h às 12h e das 13h às 17h. Endereço: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 613 - 5° andar - Bela Vista - São Paulo - SP. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2025 às 9h, no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/06/2025 às 10h no site www.gov.br/compras. São Paulo/SP, 29 de maio de 2025. JOSE LUIZ ABRANTES PEREIRA Diretor Presidente do Core-SP CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SERGIPE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE SERGIPE, avisa que realizará o Credenciamento de Leiloeiro oficial para alienação de bens patrimoniais do Core-SE. Disponibilidade do Edital: A partir do dia 29/05/2025 no site no site gov.br/compras/pt-br/ e no portal do Core/SE: www.core-se.org.br. Prazo para credenciamento de 29/05/2025 a 30/06/2025. Aracaju/SE, 27 de maio de 2025. EMERSON NATAL DE ALMEIDA SOUSA Diretor-Presidente CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2025 Ratifica o Parecer Jurídico referente à Contratação de Prestação de Serviços Especializados em Serviço Social em atendimento ao CRESS-MG 6ª Região, junto ao Doutor Maurílio de Castro Matos, para ministrar sobre o tema: "Ética, demandas institucionais e o sigilo profissional de assistentes sociais", no dia 03 de Junho de 2025, de forma online, pela plataforma Zoom, no valor total de R$746,00 (setecentos e quarenta e seis reais), conforme alínea "f" inciso III, artigo 74 da Lei 14.133/21. Cláudio Henrique Miranda Horst - CRESS Nº 25.876. Presidente do CRESS 6ª Região. Belo Horizonte, 27 de Maio de 2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº CRESS/MG/6ªR/004/2025 DIFERENCIADA e NÃO DIFERENCIADA OBJETO: Altera-se data de realização do Pregão publicado no DOU em 27.05.25, p. 454, seção 03, do dia 10.06 para o dia 17.06.2025. Contratação de Serviços Gráficos Especializados para aquisição e impressão de materiais institucionais como Boleto Bancário, Boletins Informativos, Planejador Mensal, Livro, Brochuras, Blocos e Banners, em atendimento às ações do Conselho Regional de Serviço Social- CRESS-MG 6ª Região. Tipo: Menor Preço. Critério de Julgamento: Menor Preço por Item. Dia 17.06.2025 às 10:0h - Horário de Brasília, através do portal https://www.gov.br/compras/pt-br. Maiores informações pelo email: [email protected] e pelo site: www.cress-mg.org.br. Belo Horizonte/MG, 27 de Maio de 2025. JEAN CARLOS ROCHA FERNANDES DE BRITO p/ comissão CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 14/2025 - UASG 927487 Nº Processo: 001701/2025. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada em outsourcing de impressão para eventual locação de impressoras, incluindo suprimentos e manutenção, exceto papel, para a Sede, Regional e Escritórios Descentralizados, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 27/05/2025 das 08h00 às 16h59. Endereço: Rua Campolino Alves, nº 84 - Florianópolis/SC ou www.crt04.org.br. Entrega das Propostas: a partir de 27/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/pncp/pt-br. Abertura das Propostas: 10/06/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: Em caso de discordância entre as especificações descritas no CATSER e as especificações constantes deste Termo de Referência, prevalecerão as especificações técnicas descritas no Termo de Referência. RICHARD DE OLIVEIRA ROSA Agente de Contratação Crt-04