DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2-FMAS/2025 O Município de Oriximiná, Estado do Pará, por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, por intermédio da Comissão de Contratação, designada pela portaria nº 152/2025, de 15 de janeiro de 2025, comunica a quem interessar que realizará licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, denominado CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002-FMAS/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução de reforma do Centro Integrado à Criança e ao Adolescente - CIACA, Localizado na Travessa Santa Luzia nº1525, Bairro Nossa Senhoras das Graças, com fornecimento de material e mão-de-obra, Município de Oriximiná/PA. DATA DE ABERTURA: 12/06/2025, às 08:00h. O Edital completo está à disposição dos interessados em download nos seguintes sites: www.oriximina.pa.gov.br e https://www.licitanet.com.br. Para outras informações no e-mail: [email protected] Oriximiná- PA, 28 de maio de 2025. LOIANE BRAGA CORRÊA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE EXTRATO DE CONTRATOS Contrato Administrativo Nº0128-B/2025-PMON, Origem Pregão Eletrônico Nº 90012-2024 Objeto: Registro de preço para futura e eventual PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR: CAMINHÕES, MÁQUINAS PESADAS, EQUIPAMENTOS E AUTOMÓVEIS, Objetivando Atender a Prefeitura, Secretarias Municipais de OURILÂNDIA DO NORTE /Pa. Vigência: : 05 de Maio de 2025 a 05 de Maio de 2026 Data da Assinatura: 05 de Maio de 2025, Contratante: Município de OURILÂNDIA DO NORTE; C.N.P.J. Nº 22.980.643/0001-81, Contratada: FÉ EM DEUS EMPREENDIMENTOS LTDA., C.N.P.J 05.249710/0001-73, Valor R$: 3.714.450,00(três milhões e setecentos e quatorze mil e quatrocentos e cinquenta reais). JÚLIO CÉSAR DAIREL Prefeito Municipal. EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0143/2025/FMAS; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 100028/2024/PMON; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SMTPS; CONTRATADA: C B SANTOS & CIA LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº 04.012.595/0001-56; OBJETO: Fornecimento de vidros, acessórios e esquadrias em geral com mão de obra inclusa. VALOR TOTAL: R$ 79.178,00 (Setenta e Nove Mil, Cento e Setenta e Oito Reais); VIGÊNCIA: 20/05/2025 a 20/05/2026. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0144/2025/FMDCA; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNI CO SRP DE LICITAÇÃO Nº 100028/2024/PMON; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/SMTPS; CONTRATADA: C B SANTOS & CIA LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº 04.012.595/0001-56; OBJETO: Fornecimento de vidros, acessórios e esquadrias em geral com mão de obra inclusa. VALOR TOTAL: R$ 76.193,00 (Setenta e Seis Mil, Cento e Noventa e Três Reais); VIGÊNCIA: 20/05/2025 a 20/05/2026. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0145/2025/FMDPI; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNI CO SRP DE LICITAÇÃO Nº 100028/2024/PMON; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA/SMTPS; CONTRATADA: C B SANTOS & CIA LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº 04.012.595/0001-56; OBJETO: Fornecimento de vidros, acessórios e esquadrias em geral com mão de obra inclusa. VALOR TOTAL: R$ 54.526,00 (Cinquenta e Quatro Mil, Quinhentos e Vinte e Seis Reais); VIGÊNCIA: 20/05/2025 a 20/05/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 20250076 - Origem: Ata de Registro de Preços nº 20250066 - Pregão Eletrônico SRP nº 900016/2024-PMP. Contratante: Prefeitura Municipal de Pacajá, CNPJ-MF, nº 22.981.427/0001-50. Contratado: POSTO MALU LTDA, CNPJ 56.756.688/0001-99. Valor: R$ 3.371.200,00 (três milhões, trezentos e setenta e um mil, duzentos reais). Objeto: Aquisição de combustíveis, destinados ao atendimento de demandas da Prefeitura Municipal de Pacajá, fundos e secretarias vinculadas. Dotação: Exercícios 2025 Atividades: 2.123, 2.088, 2.100, 2.118. Classificação econômica 3.3.90.30.00 - material de consumo. Vigência: 28/05/2025 a 27/05/2026. Data da assinatura: 27/05/2025. André Rios de Rezende, ordenador de despesas. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato n° 20250071 - Origem: Ata de Registro de Preços nº 20250066 - Pregão Eletrônico SRP nº 900016/2024-PMP. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.664.446/0001- 37. Contratado: AZEVEDO COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ. 05.368.599/0002-15. Valor: R$ 1.452.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil reais). Objeto: Aquisição de combustíveis, destinados ao atendimento de demandas do Fundo Municipal de Saúde. Dotação: Exercícios 2025 Atividades: 2.051, 2.064, 2.071, 2.081, 2.078. Classificação econômica 3.3.90.30.00 - material de consumo. Vigência: 29/05/2025 a 29/05/2026. Data da assinatura: 27/05/2025. Bruno Danglares Araújo Souza, ordenador de despesas. Contrato n° 20250073 - Origem: Ata de Registro de Preços nº 20250066 - Pregão Eletrônico SRP nº 900016/2024-PMP. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.664.446/0001- 37. Contratado: POSTO AZULÃO LTDA, CNPJ. 06.540.385/0001-66. Valor: R$ 1.297.700,00 (um milhão, duzentos e noventa e sete mil, setecentos reais). Objeto: Aquisição de combustíveis, destinados ao atendimento de demandas do Fundo Municipal de Saúde. Dotação: Exercícios 2025 Atividades: 2.051, 2.064, 2.071, 2.081, 2.078. Classificação econômica 3.3.90.30.00 - material de consumo. Vigência: 29/05/2025 a 29/05/2026. Data da assinatura: 27/05/2025. Bruno Danglares Araújo Souza, ordenador de despesas. Contrato n° 20250074 - Origem: Ata de Registro de Preços nº 20250066 - Pregão Eletrônico SRP nº 900016/2024-PMP. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.664.446/0001-37. Contratado: POSTO MALU LTDA, CNPJ. 56.756.688/0001-99. Valor: R$ 137.600,00 (cento e trinta e sete mil, seiscentos reais). Objeto: Aquisição de combustíveis, destinados ao atendimento de demandas do Fundo Municipal de Saúde. Dotação: Exercícios 2025 Atividades: 2.051, 2.064, 2.071, 2.081, 2.078. Classificação econômica 3.3.90.30.00 - material de consumo. Vigência: 29/05/2025 a 29/05/2026. Data da assinatura: 27/05/2025. Bruno Danglares Araújo Souza, ordenador de despesas. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 20231219. Origem: Concorrência nº 001/2023-FME. Objeto: prorrogação de prazo nos termos do art. 57, § 1º, II da Lei 8.666/93, referente a ampliação e construção do Centro de Atendimento Educacional Especializado no município de Pacajá, estado do Pará. Contratante: Fundeb, CNPJ(MF) 30.934.924/0001-26. Contratado: Flanorte Construções LTDA: CNPJ 12.340.593/0001-14. Vigência: 19/05/2025 a 20/05/2026. Data da Assinatura: 12/05/2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90011/2025-PMP O município de Pacajá, através da Prefeitura Municipal, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação por meio de Sistema de Registro de Preços-SRP. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90011/2025-PMP. Objeto: Registro de preços para aquisição de Material de Limpeza para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e Secretarias vinculadas, Fundo Municipal Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Pacajá-PA. Abertura: 18/06/2025, às 09h00Min, por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 980593. Retirada do Edital e seus anexos poderão ser adquiridos pelo site do portal da transparência do município https://pacaja.pa.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 980593. Pacajá/PA, 28 de maio de 2025. RHUANN CHAYANNE VIEIRA DE ALBUQUERQUE Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 246/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00004 SRP/PMP, F CARDOSO & CIA LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo tais como material farmacológico, objetivando atender a secretaria municipal de saúde e seus programas, hospital municipal de Paragominas e a unidade de pronto atendimento - upa. Vigência: 14/05/2025 a 14/05/2026. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal De Saúde de Paragominas: Sérgio de Amorim Figueiredo- Secretário Municipal de Saúde. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 247/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00004 SRP/ PMP, M M LOBATO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo tais como material farmacológico, objetivando atender a secretaria municipal de saúde e seus programas, hospital municipal de Paragominas e a unidade de pronto atendimento - upa. Vigência: 14/05/2025 a 14/05/2026. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal De Saúde de Paragominas: Sérgio de Amorim Figueiredo- Secretário Municipal de Saúde. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 248/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00004 SRP/ PMP, POLYMEDH LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo tais como material farmacológico, objetivando atender a secretaria municipal de saúde e seus programas, hospital municipal de Paragominas e a unidade de pronto atendimento - upa. Vigência: 14/05/2025 a 14/05/2026. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal De Saúde de Paragominas: Sérgio de Amorim Figueiredo- Secretário Municipal de Saúde. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 249/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00004 SRP/ PMP, MAIS SAÚDE LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo tais como material farmacológico, objetivando atender a secretaria municipal de saúde e seus programas, hospital municipal de Paragominas e a unidade de pronto atendimento - upa. Vigência: 14/05/2025 a 14/05/2026. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal De Saúde de Paragominas: Sérgio de Amorim Figueiredo- Secretário Municipal de Saúde. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 250/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00004 SRP/ PMP, PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo tais como material farmacológico, objetivando atender a secretaria municipal de saúde e seus programas, hospital municipal de Paragominas e a unidade de pronto atendimento - upa. Vigência: 12/05/2025 a 12/05/2026. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal De Saúde de Paragominas: Sérgio de Amorim Figueiredo- Secretário Municipal de Saúde. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 251/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00004 SRP/PMP, R S LOBATO NETO LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo tais como material farmacológico, objetivando atender a secretaria municipal de saúde e seus programas, hospital municipal de Paragominas e a unidade de pronto atendimento - upa. Vigência: 14/05/2025 a 14/05/2026. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal De Saúde de Paragominas: Sérgio de Amorim Figueiredo- Secretário Municipal de Saúde. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 252/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00004 SRP/ PMP, ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo tais como material farmacológico, objetivando atender a secretaria municipal de saúde e seus programas, hospital municipal de Paragominas e a unidade de pronto atendimento - upa. Vigência: 14/05/2025 a 14/05/2026. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal De Saúde de Paragominas: Sérgio de Amorim Figueiredo- Secretário Municipal de Saúde. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 253/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00004 SRP/ PMP, BRAGANTINA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo tais como material farmacológico, objetivando atender a secretaria municipal de saúde e seus programas, hospital municipal de Paragominas e a unidade de pronto atendimento - upa. Vigência: 14/05/2025 a 14/05/2026. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal De Saúde de Paragominas: Sérgio de Amorim Figueiredo- Secretário Municipal de Saúde. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 254/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00004 SRP/ PMP, M J G DA SILVA LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo tais como material farmacológico, objetivando atender a secretaria municipal de saúde e seus programas, hospital municipal de Paragominas e a unidade de pronto atendimento - upa. Vigência: 14/05/2025 a 14/05/2026. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal De Saúde de Paragominas: Sérgio de Amorim Figueiredo- Secretário Municipal de Saúde. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 255/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00004 SRP/PMP, J. E. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo tais como material farmacológico, objetivando atender a secretaria municipal de saúde e seus programas, hospital municipal de Paragominas e a unidade de pronto atendimento - upa. Vigência: 14/05/2025 a 14/05/2026. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal De Saúde de Paragominas: Sérgio de Amorim Figueiredo- Secretário Municipal de Saúde. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 256/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00004 SRP/ PMP, R C ZAGALLO MARQUES & CIA LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo tais como material farmacológico, objetivando atender a secretaria municipal de saúde e seus programas, hospital municipal de Paragominas e a unidade de pronto atendimento - upa. Vigência: 14/05/2025 a 14/05/2026. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal De Saúde de Paragominas: Sérgio de Amorim Figueiredo- Secretário Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO 9/2025-009 - Prazo de Vigência 26.05.2025 a 14.05.2026. OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de ferramentas e outros materiais de consumos diversos em atendimento as unidades administrativas, deste Município. Dotação Orçamentária: 2.015, 2.028, 2.034, 2.055, 2.061, 2.063, 2.065, 2.069, 2.073, 2.080, 2.096, 2.117, 2.129, 2.157, 2.244, 2.249, 2.251, 2.171, 2.184. CONTR AT A N T E : PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA CNPJ: 01.612.163/0001-98, FUNDO MUL. DE MEIO AMBIENTE CNPJ: 32.621.236/0001-31, SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER CNPJ: 10.658.636/0001-89, FUNDEB CNPJ 30.902.330/0001-33, FUNDO MUL. DE SAÚDE CNPJ 12.918.271/0001-00. CONTRATADAS: F AMARANTE DA SILVA COMERCIO EIRELI, CNPJ: 33.467.616/0001-26, CT Nº. 20250100 valor R$: 21.730,65, CT Nº. 20250101 valor R$ 2.140,64, CT Nº. 20250102 valor R$ 5.785,94, CT Nº. 20250103 valor R$ 2.895,00, CT Nº. 20250104 valor R$ 822,00. MARTILIART PEÇAS LTDA - ME, CNPJ: 03.912.793/0001-03, CT Nº. 20250105 valor R$ 273.697,53, CT Nº. 20250106 valor R$ 11.853,78, CT Nº. 20250107 valor R$ 12.127,67, CT Nº. 20250108 valor R$ 694,48, CT Nº.