DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DARIO CARNEVALLI DURIGAN D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de MARIO AUGUSTO GOUVEA DE ALMEIDA , ocupante de função, de caráter transitório, do Ministério da Fazenda, código FCE 1.17, destinada à composição dos Conselhos de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, a fim de participar como palestrante: na Semana da Amazônia 2025 - Finanças verdes como um fator-chave para o desenvolvimento sustentável, em Berlim, Alemanha, no período de 02 a 05 de junho de 2025, com ônus limitado, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.004344/2025-27). DARIO CARNEVALLI DURIGAN SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor Gabriel Felipe da Fonseca Dizner, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, no período de 07 a 15 de junho de 2025, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da 3ª Reunião do Grupo de Trabalho de Finanças Sustentáveis (SFWG) do G20 e eventos correlatos na Cidade do Cabo, África do Sul (Processo SEI nº 19995.003875/2025-01). TATIANA ROSITO DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor Ivan Tiago Machado Oliveira, Subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável, no período de 26 de maio a 2 de junho de 2025, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da Reunião do Conselho de Diretores do Novo Banco de Desenvolvimento - NDB, em Xangai, China. Conforme o § 4º, do artigo 2º, do Decreto 5.992/2006, não é devido o pagamento de diárias ao servidor, cabendo a esta Secretaria apenas as despesas com Seguro Viagem (Processo SEI nº 19995.003910/2025-83). TATIANA ROSITO DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora Julia de Medeiros Braga, Subsecretária de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais, no período de 21 a 28 de junho de 2025, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da 3ª Reunião do Grupo de Trabalho de Economia Global do G20, em Kruger National Park, África do Sul (Processo SEI nº 19995.003281/2025-91). TATIANA ROSITO DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora Livia Batista Maciel Braga, no período de 26 de maio a 2 de junho de 2025, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da Reunião do Conselho de Diretores do Novo Banco de Desenvolvimento - NDB, em Xangai, China. Conforme o § 4º, do artigo 2º, do Decreto 5.992/2006, não é devido o pagamento de diárias à servidora, cabendo a esta Secretaria apenas as despesas com Seguro Viagem (Processo SEI nº 19995.003910/2025-83). TATIANA ROSITO DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora Raquel Porto Ribeiro Mendes, Coordenadora-Geral de Instituições Globais de Desenvolvimento, no período de 23 a 28 de maio de 2025, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar do Seminário como representante de um dos países membros do Novo Banco de Desenvolvimento - NDB, em Dakka, Bangladesh. Conforme o § 4º, do artigo 2º, do Decreto 5.992/2006, não é devido o pagamento de diária à servidora, cabendo a esta Secretaria apenas as despesas com Seguro Viagem (Processo SEI nº 19995.004389/2025-00). TATIANA ROSITO DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor Vinícius Barbosa Salles de Azeredo, Coordenador de Projeto, no período de 14 a 28 de junho de 2025, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar na 62ª sessão do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI-62) e do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA-62) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Bonn, Alemanha (Processo SEI nº 19995.003811/2025-00). TATIANA ROSITO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ANDERSON LEME SIQUEIRA, matrícula nº 1335059, lotado na Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no período de 14 a 23 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar de Monitoria e Tutoria - Projeto Colibri/WCO, promovida pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará as despesas com diárias e com passagens aéreas, sendo que a despesa com o pagamento do seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de nas cidades de Lagos e Abuja, Nigéria. (Processo Sei nº 18220.000654/2025-71) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUSTAVO ANDRADE MANRIQUE, matrícula nº 1090183, Subsecretário de Arrecadação, Cadastro e At e n d i m e n t o da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 22 a 29 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Curso de Verano, promovido pela Universidad Internacional Menéndez Pelayo (UIMP) Santander 2025, a se realizar na cidade de Santander, Espanha. (Processo Sei nº 18220.000613/2025-84) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil KELLY CRISTINA SILVA MORGERO, matrícula n° 2746847 e MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA, matrícula n° 1539856, ambos em exercício na Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 24 a 30 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participarem das 145ª e 146ª Sessões do Conselho promovidas pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (Processo Sei nº 18220.000621/2025-21) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO ANDRES ASCENZI IGLESIAS, matrícula 1454003, , em exercício na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, no período de 28 de junho a 6 de julho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar de treinamento de oficiais aduaneiros da Aduana da Guyana - WCO COPES-BOLT, promovido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional, será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Georgetown, Guiana. (Processo Sei nº 18220.000643/2025-91) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil RODRIGO DA SILVA SALLES NASCIMENTO, matrícula n° 0148171, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil e FABRICIO BETTO, matrícula n° 0132396, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, no período de 1 a 6 de julho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da 31ª Sessão Plenária do Centro das Nações Unidas para Facilitação do Comércio e Negócios Eletrônicos (UN/CEFACT), a se realizar na cidade de Genebra, Suíça. (Processo Sei nº 18220.000622/2025-75) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 16, DE 27 DE MAIO DE 2025 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra B, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, RODRIGO PACHECO STOLLER, matrícula SiapeCad nº 1170275, em exercício na Décima Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Primeira Turma de Julgamento da DRJ07, na sessão a ser realizada no dia 30 de maio de 2025, no horário das 09:00. Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. ÚRSULA BATISTA DE SOUZA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS GERÊNCIA EXECUTIVA D ES P AC H O O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de: EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 01 a 05 de julho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião Anual do Conselho de Presidentes do Instituto Ibero-americano de Mercados de Valores (IIMV), que será realizada em San Salvador, El Salvador. (Processo CVM nº 19957.005898/2025-06). JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO