DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de abril de 2025. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 5.187, DE 28 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.015819/2025-49, resolve: Art. 1º Conceder pensão à TERCIA MARIA DA SILVA ARAUJO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor NILSON VITOR DE ARAUJO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 96*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 08 de maio de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de maio de 2025. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.188, DE 28 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.034802/2025-59, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GUSTAVO ADOLFO DE OLIVEIRA MONTERAZO, matrícula SIAPE nº 1451046, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e § 6º, do referido dispositivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.191, DE 28 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.006336/2025-60, resolve: Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, o servidor CARLOS ROBERTO CREPALDI, matrícula SIAPE nº 1501402, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão V, do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 09/05/2025. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA R E T I F I C AÇÕ ES Na Portaria nº 2516, de 01 de abril de 2025, publicada no DOU, seção 2, nº 65 pg.40, do dia 04 de abril de 2025, onde se lê: "Classe D, Nível 404" leia-se: "Classe C, NÍVEL 4 "(Processo nº 14022.035914/2024-23) Na Portaria nº 2524, de 04 de abril de 2025, publicada no DOU, seção 2, nº 65 pg.40, do dia 04 de abril de 2025, onde se lê: "Classe D, Nível 404" leia-se: "Classe C, NÍVEL 4 "(Processo nº 14022.016058/2024-15) Na Portaria nº 2519, de 01 de abril de 2025, publicada no DOU, seção 2, nº 65 pg.40, do dia 01 de abril de 2025, onde se lê: "Classe D, Nível 404" leia-se: "Classe C, NÍVEL 4 "(Processo nº 14021.000699/2024-50) Na Portaria nº 2528, de 01 de abril de 2025, publicada no DOU, seção 2, nº 65 pg.40, do dia 04 de abril de 2025, onde se lê: "Classe D, Nível 404" leia-se: "Classe C, NÍVEL 4 "(Processo nº 14022.117373/2023-70) DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA PORTARIA Nº 4.056, DE 26 DE MAIO DE 2025 O CHEFE DE DIVISÃO SUBSTITUTO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art.1º da Portaria nº 13.751 de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de nº 249 de 28 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º - Conceder Pensão militar à REGIANE MATOS DE JESUS, CPF 760.xxx.xxx-87, na qualidade de companheira, com fundamento no art. 8°, da Lei n.° 7.284/1984 c/c art. 37, inciso I e art. 39 da Lei n.° 10.486/02, cota parte 1/1, com vigência a partir de 18 de abril de 2025, data do óbito do ex-militar ANTONIO HOLANDA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 07155xx, Coronel, pertencente ao quadro do ex-Território Federal de Roraima, Processo SEI nº 14021.038284/2025-30. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. OIAMA TEIXEIRA DE CASTRO JÚNIOR SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 5142, DE 27 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-MGI nº 14021.003219/2025-93, considerando disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, e do art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve: Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital "Cyberguard", em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme disposto no Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2025, a profissional mencionada no Anexo a esta Portaria. Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, o Ministério do Trabalho e Emprego deverá praticar os atos de gestão da profissional, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças. Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência da profissional à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS ANEXO . .SIAPE .NOME .PERFIL . .1194682 .ROZICLEIDE NOGUEIRA MILITAO DE BRITO .Gestão de Projetos SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI Nº 5.102, DE 26 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.013018/2025-49, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, à servidora Heline Oliveira Lopes, matrícula SIAPE nº 3043871, ocupante do cargo efetivo de Administrador, em exercício na Diretoria de Soluções Digitais. PATRICIA VIEIRA DA COSTA PORTARIA SRT/MGI Nº 5.159, DE 28 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 14021.031599/2025-56, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, ao servidor Uendel Dias Santos, matrícula SIAPE nº 1968914, ocupante do cargo efetivo de Administrador, em exercício na Diretoria de Soluções Digitais. PATRICIA VIEIRA DA COSTA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 5.148, DE 28 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.008361/2025-71, resolve: Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o Senhor Dorival Rodrigo Marques da Silva, portador do CPF nº XXX.388.XXX-72, interessado do Processo nº 04093.001198/2013-31, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe Especial, Padrão V, Nível Intermediário, com fundamento no art. 3º, inciso IV, e § 1º, inciso IV, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a Tabela III prevista no Anexo III da mesma lei (Cargos de nível superior e intermediário, inclusive técnico, do PCC-Ext a partir de 1º de janeiro de 2025 - Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024), em cumprimento à determinação judicial contida na Decisão proferida pela 1ª Vara Federal do Estado de Rondônia, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo Judicial nº 1000625-75.2017.4.01.4100, com Força Executória conferida pelo Parecer de Força Executória nº 00325/2024/NUESPSC/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (Processo nº 90849.013733/2024-19). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.160, DE 28 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10680.000224/2025-20, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 20 de maio de 2025, CHRISTIANO CORDEIRO RESENDE, matrícula Siape nº 1698067, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração e Logística, código FCE 1.07, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Minas Gerais da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU