DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.162, DE 28 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10680.000224/2025-20, resolve: Art. 1º Dispensar RODOLFO DE MATOS ANDRADE, matrícula Siape nº 2239202, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração e Logística, código FCE 1.07, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Minas Gerais da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.163, DE 28 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 11597.000214/2025-04, resolve: Art. 1º Dispensar LAURA MARIA DA COSTA CANDIDO, matrícula Siape nº 1785834, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Recursos Logísticos, código CCE 1.04, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.164, DE 28 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 11597.000214/2025-04, resolve: Art. 1º Designar ADILTON DE OLIVEIRA INAGAKI, matrícula Siape nº 3375711, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Recursos Logísticos, código CCE 1.04, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.166, DE 28 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10580.000119/2025-19, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 13 de janeiro de 2025, DANIELE MOREIRA DE ANDRADE SANTOS, matrícula Siape nº 1700955, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração e Logística, código FCE 1.07, da Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.167, DE 28 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10580.000119/2025-19, resolve: Art. 1º Designar ELTON MONTALVÃO, matrícula Siape nº 1052493, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração e Logística, código FCE 1.07, da Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.168, DE 28 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10783.000637/2025-56, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 16 de maio de 2025, LETÍCIA ELLER TEMPONI DE SANTANA, matrícula Siape nº 2234869, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Espírito Santo da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.169, DE 28 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10783.000637/2025-56, resolve: Art. 1º Designar RAYANE FERREIRA BASTOS, matrícula Siape nº 1165354, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Espírito Santo da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2025 O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI n.º 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País do empregado MILTON SAMPAIO CASTRO DE OLIVEIRA, Assessor II, no período de 10 a 20 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento "62ª Sessão dos Órgãos Subsidiários da UNFCCC (SB62)", que será realizado em Bonn - Alemanha. (Processo Administrativo n.º 44129.004238/2025-08). RODRIGO ASSUMPÇÃO FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 134, DE 26 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002667/2024-14, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 29 de maio de 2025, a pedido, DEBORA CRISTINA SOARES SANTOS da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 104, da Coordenação-Geral de Inovação da Diretoria de Inovação desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza: O afastamento do País, com ônus, no período de 31 de maio a 08 de junho de 2025, incluindo trânsito, da servidora Natália Teles da Mota, SIAPE nº 686, Diretora Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação na Conferência de Sustentabilidade de Hamburgo e Oficina "Desenhando e implementando processos de múltiplos stakeholders de sucesso - competências para stakeholders", em Hamburgo, Alemanha a ser realizado no período de 02 a 06 de junho de 2025 e Conferência de Capacitação em IA e Transformação Digital no Setor Público em Paris, França a ser realizado em 05 de junho de 2025 (Processo nº 04600.003261/2025-30). BETÂNIA LEMOS Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 232, DE 28 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear EDNA GABRIELLE DA SILVA para exercer o cargo de Coordenadora da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora Paula Balduino de Melo, Diretora de Políticas para Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, para participar no evento 62ª sessão do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI- 62) e do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA-62), no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). O afastamento se dará no período de 14 a 27 de junho de 2025, incluindo trânsito, com ônus limitado para o Ministério da Igualdade Racial (Processo nº 21290.001065/2025-91). ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora KÁTIA EVANGELISTA REGIS, Coordenadora- Geral de Justiça Racial e Combate ao Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, para participar do Décima Conferência Latino-Americana e do Caribe de Ciências Sociais, Humanidades e Artes - CLACSO 2025. O afastamento se dará no período de 08 a 14 de Junho de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para o Ministério da Igualdade Racial (Processo nº 21290.001288/2025-58). ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA