DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDRE WESSNER KAPPER AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 331, DE 23 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar a servidora MARCELA AYUB BRASIL, como primeira substituta do Superintendente Adjunto de Estudos Hídricos e Socioeconômicos, código CGE III, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo. Art. 2º Designar a servidora MAYARA RODRIGUES LIMA, como segunda substituta do Superintendente Adjunto de Estudos Hídricos e Socioeconômicos, código CGE III, nos eventuais afastamentos e impedimentos legais da primeira substituta. Art. 3º Fica revogada a Portaria ANA nº 396, de 16 de julho de 2024, publicada no DOU de 18 de julho de 2024, Seção 2, página 50. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 334, DE 27 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar o servidor VALDEME DANIEL ROSA ALMEIDA, como primeiro substituto do Coordenador de Contabilidade Regulatória, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo. Art. 2º Designar a servidora SILVIA HELENA PAULA CARVALHÊDO, como segunda substituta do Coordenador de Contabilidade Regulatória, código CCT V, nos eventuais afastamentos e impedimentos legais do primeiro substituto. Art. 3º Fica revogada a Portaria ANA nº 460, de 3 de setembro de 2024, publicada no DOU de 4 de setembro de 2024, Seção 2, página 39. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 16, DE 28 DE MAIO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n 00785.000597/2024-98, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão por força de decisão judicial contida no Processo nº 1001085-72.2021.4.01.3825, da Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Janúba-MG, a Rosangela Gonçalves da Silva, na qualidade de filha maior inválida do ex-servidor Geraldo José da Silva, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, matricula Siape 0735822, pertencente a Coordenadoria Estadual de Minas Gerais, falecido aposentado, em 15 de janeiro de 2020, com fundamento no Art 3º, inciso VI, alínea "d", da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de agosto de 2024, conforme Parecer de Força Executória. MARLEY CISNE DE MORAIS Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 583, DE 23 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores CLAUDIO FICHTNER TORRES, Chefe da Divisão de Segurança do Gabinete do Ministro, e CLAU D I O BEZERRA DE OLIVEIRA, lotado na Divisão de Segurança do Gabinete do Ministro, com o objetivo de acompanharem o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública na LXI Reunião de Ministros da Justiça (RMJ) e na LIII Reunião de Ministros do Interior e Segurança (RMIS), em Buenos Aires, Argentina, no período de 29 a 31 de maio de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08001.001923/2025-47). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 26 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 586 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal LUCCAS RIBEIRO DE SOUZA D ATHAYDE, Coordenador de Apoio e Supervisão a Operações da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "11th Virtual Currency Conference 2025", em Haia, Holanda, no período de 2 a 7 de junho de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.015081/2025-64). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 587 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Papiloscopista de Polícia Federal ANDRÉ RICARDO MARQUES, Chefe do Serviço de Análise de Dados e Inteligência Policial da Coordenação-Geral de Proteção Preventiva da Diretoria de Proteção à Pessoa da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Etapa Presencial Obrigatória do Curso de Mestrado em Inteligência Cibernética para Segurança", em Alcalá de Henares, Espanha, no período de 12 a 29 de junho de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.009661/2025-12). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 588 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal BRUNO EDUARDO SAMEZIMA, lotado na Coordenação-Geral de Cooperação Policial Internacional da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "52ª Conferência Regional Europeia da INTERPOL", em Atenas, Grécia, no período de 31 de maio a 6 de junho de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.017656/2025-83). Nº 589 - Homologar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.017566/2025-92, tramitado em caráter restrito. Nº 590 - Homologar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.017275/2025-02, tramitado em caráter restrito. Nº 592 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 374, de 4 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 66, de 7 de abril de 2025, Seção 2, página 51, referente ao afastamento do País da servidora MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, para fazer constar que a viagem ocorreu com ônus, mantidas as demais condições (Processo nº 08129.003567/2025-60). Nº 595 - Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora TATIANE DA COSTA ALMEIDA, Diretora de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, com o objetivo de participar do Encontro Anual do Programa EL PAcCTO 2.0, em Lima, Peru, no período de 15 a 20 de junho de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08129.005797/2025-63). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 603, DE 28 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.012817/2025-42, tramitado em caráter restrito. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 584, DE 23 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no inciso III do art. 105 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº 08200.002376/2024-90, resolve: Art. 1º Disponibilizar, pelo prazo de 3 (três) anos, a requisição do servidor CLÁUDIO BANDEL TUSCO, matrícula Siape nº 1412277, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício na Defensoria Pública da União - DPU. Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 585, DE 26 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.000941/2025-10, resolve: Art. 1º Ceder o servidor BRUNO SCHETTINI GONÇALVES, matrícula Siape nº 1516521, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício no Governo do Estado de São Paulo. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 599, DE 27 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar o Delegado de Polícia Federal SANDRO ROGERIO JANSEN CASTRO da função de Superintendente Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO