DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIANA PESCATORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.002918/2025-90, AUTORIZA o afastamento do País de MARINA CAVALINI BA I L ÃO, CPF: 689..-00, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Portos, para compor a comitiva do Governo do Estado Rio Grande do Norte em visita técnica à "Infraestrutura Portuária Eólicas Offshore e Power-to-X" nos Portos de Esbjerg, Aalborg e Odense/Dinamarca, no período de 31 de maio a 07 de junho de 2025, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Secretaria Nacional de Portos - SNP, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA SECRETARIA NACIONAL DE HIDROVIAS E NAVEGAÇÃO PORTARIA N° 332, DE 27 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE HIDROVIAS E NAVEGAÇÃO, DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo inciso IV do Artigo 1º da Portaria GM/MPOR nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110839 - Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação: I - Eliezé Bulhões de Carvalho: Ordenador de Despesas; II - Maria Aparecida Fabri Pessanha: Ordenadora de Despesas Substituta; Art. 2º Designar os servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110839 - Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação: I - Maria Aparecida Fabri Pessanha: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira; II - Andréia Paiva Fagundes: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituta; III - Carlos Antônio Araújo Cavalcanti: Responsável pela Conformidade Contábil; IV - Priscila Santos Pugliesi: Responsável pela Conformidade Contábil Substituta; Art. 3º Ficam convalidados os atos e fatos contábeis registrados no SIAFI a partir de 1º de outubro de 2024 até a data de publicação da presente portaria. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 409, de 22 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2024. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DINO ANTUNES DIAS BATISTA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 105/SAF, DE 28 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.009615/2025-51, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor LUCAS SAMPAIO ATALIBA, matrícula SIAPE nº 1812688, do encargo de substituto do titular da Gerência Regional de Florianópolis (GREFL/SFC), código FCE-1.12, a contar de 13 de maio de 2025. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA PORTARIA DE PESSOAL Nº 106/SAF, DE 28 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.009615/2025-51, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor LUCAS SAMPAIO ATALIBA, matrícula SIAPE nº 1812688, da função comissionada executiva de Assessor, código FCE-2.06, a contar de 13 de maio de 2025. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MPI N° 87, DE 27 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem pela Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como titulares e suplentes, no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira, como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Conformista, dando suporte na área de execução orçamentária e financeira na UG/UASG 840009 - Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas (SEART): ORDENADOR DE DESPESAS: Titular: Giovana Mandulão, CPF 829..-34, SIAPE, 1333014; Suplente: Eliel Kaiowa Benites, CPF 859..53, SIAPE 1046500; GESTOR FINANCEIRO: Titular: Edilson Baniwa, CPF 310..-30, SIAPE 2257085; Suplente: Kécia Suzannes Brito da Silva, CPF 007..-07, SIAPE 3346629; CO N FO R M A D O R : Titular: Frederico Vieira Campos, CPF 705..-53, SIAPE 1319924; Suplente: Lennon Ferreira Corezomaé, CPF 030..-74, SIAPE 274276. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 134, DE 27 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, bem como o que consta no §3º do art. 98 da Lei nº 8.112/90, e no Processo nº 15000.104073/2023-41, resolve: Art. 1º Manter a concessão de horário especial de 35 (trinta e cinco) horas semanais, sem exigência de compensação e com remuneração integral, ao servidor GABRIEL VARGAS ZANATTA, matrícula SIAPE nº 1949345, vinculado à Fundação Universidade Federal do Tocantins e cedido ao Ministério dos Povos Indígenas, de acordo com o teor do Laudo Médico Pericial 066.950/2025, de 06 de maio de 2025, emitido pela Junta Oficial em Saúde da Unidade SIASS-Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Br a s í l i a / D F. Art. 2º A dependente do servidor deverá ser reavaliada em 06 de maio de 2027. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 135, DE 27 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, bem como o que consta no §3º do art. 98 da Lei nº 8.112/90, e no Processo nº 15000.104073/2023-41, resolve: Art. 1º Conceder horário especial de 30 (trinta) horas semanais de trabalho, sem exigência de compensação, à servidora CLARISSE DO CARMO JABUR, matrícula SIAPE nº 1915050, vinculada à Fundação Nacional dos Povos Indígenas com exercício no Ministério dos Povos Indígenas, conforme indicado no Laudo Médico Pericial 066.954/2025, emitido em 06 de maio de 2025, na Unidade SIASS-MGI/Brasília- D F. Art. 2º O familiar da servidora deverá ser reavaliado em 06 de maio de 2027. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL KAYAPÓ SUL DO PARÁ PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 54, DE 28 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Designar o servidor WENDEL JESUS DE MIRANDA, matrícula nº 2816769, para atuar como pregoeiro das licitações na modalidade Pregão no âmbito da Coordenação Regional de Kayapó Sul do Pará - CR- KSPA - UASG - 194044. § 1° Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro. § 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante. Art. 2º Designar o servidor CAMILO DA COSTA SOARES, matrícula n°1821626, a servidora JOELMA CARDOSO DE ANDRADE, matrícula n°2784731 e o servidor LEONARDO DOS SANTOS PIRES FILHO, matrícula n°446887 para composição da equipe de apoio. Art. 3º O agente de contratação será auxiliado, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções. Art. 4º O agente público designado deverá exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público. Art. 5º Revogar a PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 47, DE 5 DE MARÇO DE 2024, Publicado em: 27/03/2024 | Edição: 60 | Seção: 2 | Página: 59. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação por tempo indeterminado. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 1.215, DE 21 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.005683/2025-75, resolve: Reconduzir JOSÉ BRUNO TAVARES DE MELO ao mandato de Conselheiro Suplente, Representante das Empresas na 3ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Pernambuco, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 09 de maio de 2025. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 1.228, DE 21 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.019040/2024-28, resolve: Reconduzir LIGIA MESSAINA STRUCKEL ao mandato de Conselheira Suplente, Representante do Governo na 15ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 20 de abril de 2025. WOLNEY QUEIROZ MACIEL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 407, DE 20 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.194844/2025-02 e tarefa PAT nº 683090062, resolve: Conceder Pensão à MARIA MEDEIROS DE SOUZA, na qualidade de companheira, do ex-servidor aposentado GERALDO MOISÉS DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 0.877.511, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão I, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 02/09/2019, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 2º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, por determinação judicial. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 28/10/2021, data de entrada do requerimento administrativo, por determinação judicial, com pagamentos administrativos a contar de junho de 2025. MIRIAN NATSUMI ETO