DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025052900049 49 Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA N° 1.675, DE 28 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 133, do Anexo I da Portaria CGU nº 677, de 10 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2017, resolve: Designar DANIEL CARLOS SILVEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, para exercer a função comissionada executiva, código FCE 1.04, na Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso do Sul. LILSON ABELARDO MESSIAS SALDANHA Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 326, DE 27 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, o uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Fica designado o Subprocurador-Geral da República LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA para representar o Procurador-Geral da República na audiência relativa às Ações Diretas de Inconstitucionalidade nos 7688/DF, 7695/DF e 7697/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a ser realizada no dia 27 de junho de 2025. Art. 2º Fica designada a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para participar da audiência relativa às Ações Diretas de Inconstitucionalidade nos 7688/DF, 7695/DF e 7697/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a ser realizada no dia 27 de junho de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 111, DE 27 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, resolve: Art. 1º Nomear a servidora sem vínculo, ALESSANDRA DE ARRUDA ALESSANDRI, para exercer o cargo de Coordenadora na Coordenadoria de Projetos de Extensão, Cultura e Inovação, CC-3, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 486 - Nomear MARINA RAÍSA CORREIA E CASTRO FIGUERÔA, matrícula 6295-2, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001076) (processo SEI nº 19.04.3451.0057881/2025-60). Nº 487 - Nomear, a contar de 02/06/2025, a servidora CINTHYA ALVES CAIXETA, matrícula 5942-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde, código CC-01 (66001242), exonerando, em consequência, a servidora DANIELA OLIVEIRA CARDOSO RESENDE, matrícula 5953-6. CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 488, DE 28 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0066077/2025-86, resolve: Exonerar, a contar de 23/05/2025, VANESSA LUÍZA LOPES BRANDÃO, matrícula 6240-5, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002185). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 233, DE 27 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00190529/2025, resolve: 1. Dispensar DELSON SILVA SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25937, da função de confiança de Secretário Nível I, FC- 1, da Assessoria Administrativa da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. 2. Designar DELSON SILVA SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25937, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, em vaga decorrente da dispensa de Evelaine Batista Silva, matrícula nº 22345, ocorrida em 10 de março de 2024, publicada no DOU de 11 de março de 2024. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 236, DE 28 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00169203/2025, resolve: 1. Dispensar CLAUDIA HELENA BRAGANCA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30946, do encargo de substituta eventual da Chefe da Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 2. Designar LUCIANA LOPES PETRY, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31536, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe da Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 3. Designar LUCIANA LOPES PETRY, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31536, para substituir, no período de 2 a 6 de junho de 2025, a Chefe da Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular. LEONARDO DA SILVA RAMOS PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO PORTARIA PRR2-ADM Nº 69, DE 21 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 996, de 24 de novembro de 2023, e ainda considerando o MEMORANDO n° 366/2025/GABPRR48-GAOL e MEMORANDO 388/2025 GABPRR20-JASV - PRR2ª-00011247/2025, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor HELIO RICARDO TENORIO MONTEIRO, Técnico do MPU/Administração, matrícula 19051, da função de confiança de Secretário Nível - II, FC- 2, de gabinete de Procurador Regional da República da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. Art. 2º Dispensar a servidora MAIANA DUARTE DE SOUSA, Analista do MPU/Direito, matrícula 22594, da função de confiança de Secretário Nível - II, FC-2, do gabinete do Procurador Regional da República, Doutor Gino Augusto de Oliveira Liccione, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. Art. 3º Dispensar a servidora ELCILANE SILVA PANETTO DO NASCIMENTO, Analista do MPU/Direito, matrícula 4005, da função de confiança de Secretário Nível - II, FC-2, do gabinete do Procurador Regional da República, Doutor José Augusto Simões Vagos, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. Art. 4º Designar o servidor HELIO RICARDO TENORIO MONTEIRO, Técnico do MPU/Administração, matrícula 19051, para a função de confiança de Secretário Nível - II, FC-2, do gabinete do Procurador Regional da República, Doutor Gino Augusto de Oliveira Liccione, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. Art. 5º Designar a servidora MAIANA DUARTE DE SOUSA, Analista do MPU/Direito, matrícula 22594, para a função de confiança de Secretário Nível - II, FC-2, do gabinete do Procurador Regional da República, Doutor José Augusto Simões Vagos, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO PORTARIA Nº 188, DE 28 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU- 2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar, pelo período de 27/05/2025 a 29/05/2025, a servidora Juliane Cristina Colla Bogdanovicz, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 22306, para exercer o encargo de substituto do Cargo em Comissão de Assessor Chefe Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 1º Ofício da Procuradoria da República Procuradoria da República em Mato Grosso, em virtude da ausência do titula e substituto nesse período. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO PAEL ARDENGHI PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA PRMG Nº 181, DE 28 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Nomear MARCIO VINICIO TADEU XAVIER DA SILVA CRUZ, matrícula 30124, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, Código CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA PORTARIA Nº 67, DE 28 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 141, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024, bem como, pelo artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: Art. 1º Dispensar o servidor NETANEL SILVESTRE DE AMORIM, ocupante de cargo de Técnico do MPU/Administrativo, matrícula nº 6.834, do encargo de substituto eventual do Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas - SLDE, CC-1, da Procuradoria da República em Roraima. Art.2º Designar a servidora LUCIANA LEAL DOS SANTOS, ocupante de cargo de Técnico do MPU/Administrativo, matrícula nº 27.933, para exercer o encargo de substituta eventual do Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas - SLDE, CC-1, da Procuradoria da República em Roraima. Art. 3º Revoga-se a Portaria PR/RR nº 92, de 30 de junho de 2022, publicada no DOU - Seção II de 01/07/2022, Página 149. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MATEUS CAVALCANTI AMADO