DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025052900050 50 Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 DIA 23 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 1 - Processo nº: 11065.721384/2014-73 - Recorrente: CALCADOS BOTTERO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11065.720246/2014-77 - Recorrente: CALCADOS BOTTERO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10950.722367/2011-63 - Recorrente: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10783.903707/2014-77 - Recorrente: LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10783.903708/2014-11 - Recorrente: LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 18470.725760/2012-02 - Recorrente: PROUD - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.725707/2012-60 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.728086/2012-76 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16692.720178/2016-35 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.915456/2016-37 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 11 - Processo nº: 10580.730835/2010-48 - Recorrente: ABSOLUT TECHNOLOGIES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10480.726492/2011-26 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10480.726493/2011-71 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13603.905984/2012-11 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13603.905987/2012-55 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13603.906819/2012-87 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13603.906820/2012-10 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13005.906177/2011-84 - Recorrente: TRIBAC TABACOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13005.906178/2011-29 - Recorrente: TRIBAC TABACOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL PEDRO SOUSA BISPO Presidente da 2ª Turma Ordinária 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 27/06/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (três) dias, tendo início às 9h do dia 23/06/2025 e fim às 23h59min do dia 27/06/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 23 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 1 - Processo nº: 11065.724309/2011-11 - Recorrente: CONSERVAS ODERICH SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11065.724962/2011-81 - Recorrente: CONSERVAS ODERICH SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11065.907923/2012-06 - Recorrente: CONSERVAS ODERICH SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11065.902146/2013-86 - Recorrente: CONSERVAS ODERICH SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11065.907926/2012-31 - Recorrente: CONSERVAS ODERICH SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 6 - Processo nº: 10950.904084/2010-57 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10950.904086/2010-46 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10950.904080/2010-79 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10950.904082/2010-68 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10950.904081/2010-13 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10950.904083/2010-11 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10950.904092/2010-01 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10950.904085/2010-00 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10950.904087/2010-91 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 15 - Processo nº: 10880.922691/2014-01 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16349.720104/2013-66 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16349.720107/2013-08 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16349.720108/2013-44 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 19 - Processo nº: 17883.000049/2010-57 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 17883.000056/2010-59 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELCIO LAFETA REIS Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 24/06/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg. DIA 24 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 1 - Processo nº: 15540.720039/2017-63 - Recorrente: SAKA COMERCIO DE ALIMENTOS E SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELCIO LAFETA REIS Presidente da 1ª Turma Ordinária TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 27/06/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 23/06/2025 e fim às 23h59min do dia 27/06/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 23 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 1 - Processo nº: 13502.900061/2011-21 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13502.900062/2011-75 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13502.900063/2011-10 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13502.900065/2011-17 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13502.900059/2011-51 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13502.900066/2011-53 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13502.900060/2011-86 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13502.900064/2011-64 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12585.720308/2012-72 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12585.720309/2012-17 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10314.727502/2015-96 - Recorrente: IND DE TORRONE NOSSA SENHORA DE MONTEVERGINE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 12 - Processo nº: 11020.724267/2011-35 - Recorrente: ARTEMOBILI MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11020.724266/2011-91 - Recorrente: ARTEMOBILI MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10580.905056/2012-74 - Recorrente: CHIPCIA INFORMATICA LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10580.724138/2012-10 - Recorrente: COOPMAN - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13819.902699/2014-85 - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13819.902700/2014-71 - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10980.724978/2018-65 - Recorrente: NOVA GUAIRA TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10384.722361/2011-68 - Recorrente: SUPRIFORMS SUPRIMENTOS E FORMULARIOS P INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10384.722362/2011-11 - Recorrente: SUPRIFORMS SUPRIMENTOS E FORMULARIOS P INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 15586.720189/2018-21 - Recorrente: VIACAO FLECHA BRANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10735.720392/2012-38 - Recorrente: WERNER FABRICA DE TECIDOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10735.720390/2012-49 - Recorrente: WERNER FABRICA DE TECIDOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 24 - Processo nº: 16349.720147/2012-61 - Recorrente: ALPARGATAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 19515.720141/2012-12 - Recorrente: ALPARGATAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 16682.900516/2013-97 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 15586.720224/2018-11 - Recorrente: CONSTRUSUL CONSTRUTORA LTDA EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10882.722394/2013-59 - Recorrente: IPH DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10882.722622/2014-71 - Recorrente: IPH DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10882.722623/2014-16 - Recorrente: IPH DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE Presidente da 2ª Turma Ordinária