DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 24 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 1 - Processo nº: 10880.986738/2012-95 - Recorrente: ICE CARTOES ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10845.724731/2013-99 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10845.724737/2013-66 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10845.724739/2013-55 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10845.724742/2013-79 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10845.724757/2013-37 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL. PAULO GUILHERME DEROULEDE Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 20/06/2025 Pauta Extraordinaria de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 16/06/2025 e fim às 23h59min do dia 20/06/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 16 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 1 - Processo nº: 12585.000297/2010-49 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12585.000299/2010-38 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12585.000300/2010-24 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12585.000301/2010-79 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12585.000304/2010-11 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 6 - Processo nº: 10410.721748/2012-13 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS CORINGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15586.720283/2014-57 - Recorrente: PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15586.720370/2014-12 - Recorrente: PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10480.724347/2013-72 - Recorrente: REPRESENTACOES SANTISTA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13855.903202/2011-67 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA SAO JOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13855.903201/2011-12 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA SAO JOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13855.903204/2011-56 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA SAO JOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião dia 18/06/2025 Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .4 .10480.732544/2012-84 .5 a 15 DIA 18 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 1 - Processo nº: 16327.720983/2013-84 - Embargante: BRADESCO SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16682.721365/2016-55 - Embargante: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 3 - Processo nº: 19515.006345/2008-61 - Recorrente: COMPANHIA TECNICA DE ENGENHARIA ELETRICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 4 - Processo nº: 10480.732544/2012-84 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 5 - Processo nº: 10480.732538/2012-27 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10480.732542/2012-95 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10480.732543/2012-30 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10480.732546/2012-73 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10480.732547/2012-18 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10480.732548/2012-62 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10480.732549/2012-15 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10480.732550/2012-31 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10480.732554/2012-10 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10480.732555/2012-64 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10480.732556/2012-17 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 16 - Processo nº: 10783.721107/2015-73 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FIBRASA S.A. LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES Presidente da 2ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 20/06/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 16/06/2025 e fim às 23h59min do dia 20/06/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .14 .10711.727660/2014-82 .15 a 16 . .17 .10715.725729/2013-12 .18 a 22 DIA 16 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 10920.000653/2011-21 - Recorrente: ALESANDRO BORDIGNON WEISS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 2 - Processo nº: 10711.722871/2013-48 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10711.728733/2013-72 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10711.731750/2013-97 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10715.725743/2013-16 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12466.720644/2013-52 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16624.000340/2008-07 - Recorrente: BTM ELETROMECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10909.720126/2013-57 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10909.720781/2013-13 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11128.730215/2013-61 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10715.724099/2012-88 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10715.729285/2013-94 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10711.724203/2013-55 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10711.727660/2014-82 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 15 - Processo nº: 10711.726111/2014-91 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10711.728793/2014-76 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL