DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 3.128, DE 28 DE MAIO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/41118 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: Cancelar a Autorização de Funcionamento do serviço ORGÂNICO de Segurança Privada concedida por meio do Alvará nº 6146 de 30/10/2018 à empresa ALARMTEK TECNOLOGIA AUTODEFESA LTDA, CNPJ/MF nº 02.696.922/0001-00, localizada no Estado de SÃO PAULO. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 3.129, DE 28 DE MAIO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/41132 - DELESP/DREX/SR/PF/SE, resolve: Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº 1126 de 25/02/2025 à empresa CEB SEGURANÇA LTDA, CNPJ/MF nº 15.525.326/0004- 52, localizada no Estado de SERGIPE. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 3.130, DE 28 DE MAIO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/41135 - DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve: Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº 1152 de 25/02/2025 à empresa CEB SEGURANÇA LTDA, CNPJ/MF nº 15.525.326/0003- 71, localizada no Estado de AMAZONAS. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 3.131, DE 28 DE MAIO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/41155 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL SUL - SECAO II, CNPJ nº 11.391.991/0001-05, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2 (dois) Revólveres calibre 38 24 (vinte e quatro) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 3.134, DE 28 DE MAIO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/41513 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa INFRAPORTE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 21.371.102/0001-93, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12 4 (quatro) Pistolas calibre .380 6 (seis) Revólveres calibre 38 5000 (cinco mil) Munições calibre .380 3000 (três mil) Munições calibre 12 10000 (dez mil) Munições calibre 38 10000 (dez mil) Espoletas calibre 38 4184 (quatro mil e cento e oitenta e quatro) Gramas de pólvora 10000 (dez mil) Projéteis calibre 38 10000 (dez mil) Espoletas calibre .380 10000 (dez mil) Projéteis calibre .380 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 3.135, DE 28 DE MAIO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/41572 - DELESP/DREX/SR/PF/SC, resolve: CONCEDER autorização à empresa REFUGIO - CENTRO DE TREINAMENTO DE SEGURANÇA FÍSICA E PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº 85.262.277/0001-45, sediada em Santa Catarina, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 4200 (quatro mil e duzentas) Munições calibre .380 600 (seiscentas) Munições calibre 12 5000 (cinco mil) Munições calibre 38 30000 (trinta mil) Espoletas calibre 38 5000 (cinco mil) Gramas de pólvora 30000 (trinta mil) Projéteis calibre 38 3000 (três mil) Buchas calibre 12 40 (quarenta) Quilos de chumbo calibre 12 3000 (três mil) Espoletas calibre 12 3000 (três mil) Estojos calibre 12 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 3.136, DE 28 DE MAIO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024 atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/42046 - DPF/CAS/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa JUNDFORCE CENTRO DE FORMACAO E RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 49.862.514/0001-45, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1000 (uma mil) Munições calibre 38 500 (quinhentas) Munições calibre 12 1000 (uma mil) Munições calibre .380 25000 (vinte e cinco mil) Espoletas calibre 38 3000 (três mil) Gramas de pólvora 25000 (vinte e cinco mil) Projéteis calibre 38 3000 (três mil) Espoletas calibre .380 3000 (três mil) Projéteis calibre .380 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 4 (quatro) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. 1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D. O. U . DENISE VARGAS TENORIO Substituta SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 5.034, DE 27 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.009783/2023-12, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FIDEL MARTINEZ RUIZ DIAZ, de nacionalidade paraguaia, filho de Fidencio Martinez Deniz e de Barzilia Ruiz Dias, nascido em Yhu, na República do Paraguai, em 12 de julho de 2000, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 22 (vinte e dois) anos, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.035, DE 27 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.007980/2023-05, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CEVERIANO CENTURION ALMIRON, de nacionalidade paraguaia, filho de Lucas Centurion e de Balbina Amiron, nascido na República do Paraguai, em 8 de novembro de 1976, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.037, DE 28 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Revogar o ato que declarou a perda da nacionalidade da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: JASON LIN ZHENG, nascido em 15 de outubro de 2012, filho de Zheng Dongdong e de Lin Yamei, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.077305/2023-27). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.038, DE 28 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Revogar o ato que declarou a perda da nacionalidade da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: WILLIAM HONGMING CHEN, que passou a assinar CHEN HONGMING, nascido em 06 de abril de 2016, filho de CHEN BINQIANG e de XIUZHEN WU, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08000.026723/2022-64). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA, Nº 5.039, DE 28 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABDULRAB MAHAMMADAMIN KADODIYA - G399206-S, natural da Índia, nascido em 10 de outubro de 1987, filho de Mahammadamin Ahmadmiya Kadodiya e de Zakiyabanu Mahammadamin Kadodiya, residente no estado do Ceará (Processo 235881.0567612/2024); AHED NOR ALLAH - V607733-2, natural da Síria, nascido em 4 de agosto de 1966, filha de M Aadel e de Moyassara, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0351903/2023); ALOURDES MICHEL - G292448-9, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de maio de 1989, filho(a) de Jean Claude Michel e de Immaniese Thelor, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0565852/2024);