DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.594, DE 27 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição regimental e em conformidade com o que estabelece o artigo 22 da Resolução Normativa nº 950/2021, de 21 de novembro de 2021, e considerando o não atendimento das metas de ligações do Programa Mais Luz para a Amazônia - MLA - no período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, que consta do Processo nº 48500.902698/2024-79, resolve aplicar a penalidade de redução nos níveis tarifários obtidos na próxima revisão tarifária periódica da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energisa S.A.- Equatorial MA , CNPJ: nº 06.272.793/0001-84, a ser calculada pela Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR), para 1.825 ligações não atendidas de uma meta de 1.825 ligações, que resultou no INC_MPU (MLA) de 1,00. O recurso deverá ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão, no prazo de 10 (dez) dias, contado da cientificação oficial da Exposição de Motivos da Redução Tarifária. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.606, DE 28 DE MAIO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.012747/2025-62, decide: liberar a unidade geradora UG1, de 365,00 kW, da UFV SM Empreendimentos Farmacêuticos, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.GO.071743- 6.01, localizada no município de Anápolis no estado de Goiás, de titularidade da SM Empreendimentos Farmacêuticos Ltda., para início da operação comercial a partir de 29 de maio de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 1.607, DE 28 DE MAIO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.017666/2025-59, decide: liberar as unidades geradoras UG1, UG2, UG3, UG4 e UG5, de 6.000,00 kW cada, totalizando 30.000,00 kW de capacidade instalada, da EOL Serra da Palmeira XIX, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.PB.049836-0.01, localizada no município de Pedra Lavrada no estado da Paraíba, de titularidade da Serra da Palmeira Energia 19 Ltda., para início da operação em teste a partir de 29 de maio de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 1.608, DE 28 DE MAIO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.017665/2025-12, decide: liberar as unidades geradoras UG1, UG2, UG3 e UG4, de 6.000,00 kW cada, totalizando 24.000,00 kW de capacidade instalada, da EOL Serra da Palmeira VIII, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.PB.049825-4.01, localizada no município de Pedra Lavrada no estado da Paraíba, de titularidade da Serra Da Palmeira Energia 8 Ltda., para início da operação em teste a partir de 29 de maio de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 1.394, de 8 de maio de 2025, publicado no DOU nº 86, de 9 de maio de 2025, seção 1, página 136, onde se lê: "para início da operação comercial a parir de 9 de abril de 2025", leia-se: "para início da operação comercial a partir de 9 de maio de 2025". AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 84/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.337/2022-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:GRUPO SHANZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME- CPF ou CNPJ 18.230.876/0001-90- Alvará n°5485/2022 860.504/2021-GF GOLD MINERACAO EIRELI- Cessionário:MINERADORA CANAA LTDA- CPF ou CNPJ 48.329.277/0001-99- Alvará n°6301/2021 860.538/2023-EDSON DA SILVA SOUZA MOTA- Cessionário:MINERADORA CAPITAL LTDA- CPF ou CNPJ 12.770.271/0001-05- Alvará n°450/2024 861.499/2024-ACP GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:DJ PARTICIPACOES LTDA- CPF ou CNPJ 54.861.902/0001-41- Alvará n°10258/2024 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 861.105/2022-ERIC VALERIANO PEIXOTO- Alvará n°8130/2023 - Cessionario:860.507/2024-ECO EXTRAÇÃO DE AREIAS LTDA- CPF ou CNPJ 54.145.227/0001-54 861.747/2024-JOÃO BATISTA DUARTE- Alvará n°11705/2024 - Cessionario:860.033/2025-JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO- CPF ou CNPJ *.947.751- 861.547/2021-AGROINDUSTRIAL CAMPANHOLI LTDA- Alvará n°2316/2023 - Cessionario:860.039/2025-CAMPMIXX LTDA- CPF ou CNPJ 54.209.573/0001-59 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199) 861.256/2016-PEGRAN MINERACAO LTDA- Portaria de Lavra nº 103/2023- Cessionário:SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 17.775.293/0001-81 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 860.065/2021-ELIAS EDUARDO DIAS NASCIMENTO- Cessionário:ATACADAO EXTRACAO DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 45.844.367/0001-20- Alvará n°2226/2021 861.128/2021-MARCELO GOMES ROSA DE SOUZA- Cessionário:MARCELO GOMES ROSA DE SOUZA 00427773130- CPF ou CNPJ 12.822.040/0001-06- Alvará n°6270/2021 860.206/2021-PAULO RODRIGUES DA CUNHA- Cessionário:CUNHA AGRÍCOLA LTDA- CPF ou CNPJ 27.543.047/0001-58- Alvará n°4564/2022 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 860.387/2017-ANTÔNIO DONIZET DE AMORIM- Cessionário:SHOPPING DAS AREIAS E SERVIÇOS EIRELI- CNPJ 27.415.167/0001-70- Registro de Licença N° 100/2017- Vencimento da Licença: 04/06/2025 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 861.319/2012-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA- Alvará n° 1577/2016 - Cessionário: MINERADORA INDAIA EIRELI- CNPJ 43.294.058/0001-06 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 272/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 832.523/2004-EDGAR NEVES MIRANDA JUNIOR- Cessionário:TURMALINA & CRISTAL LTDA.- CPF ou CNPJ 12.516.776/0001-48- Alvará n°8838/2004 LUCIANA CABRAL DANESE Gerente D ES P AC H O Relação nº 273/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 831.228/2023-JOSE ADELMO DA SILVA -Alvará N°5113/2023 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 831.441/2012-MI7 PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ N°898/2020 831.359/2023-JUAREZ IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA-ALVARÁ N°5177/2023 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 830.320/2017-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.213/2025-DON MINERACAO LTDA-OF. N°20413/2025/DIFIP-MG/ANM 830.214/2025-DON MINERACAO LTDA-OF. N°20417/2025/DIFIP-MG/ANM 832.052/2022-RIO MANSO MANGANES LTDA.-OF. N°20430/2025/DIFIP- MG/ANM Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 809.299/1974-MINERAÇÃO ANASTEVE LTDA- AI Nº 4148/2022/DFMNM- MG/ANM -( Processo Adm:48054.932385/2022-91); AI nº 4149/2022/DFMNM-MG/ANM -( Processo Adm:48054.932386/2022-35) 825.055/1972-MITO MINERAÇÃO TOCANTINS LTDA. ME- AI Nº 4012/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm: 48054.932198/2022-15) ; AI nº 4013/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm:48054.932199/2022-51) 825.056/1972-MITO MINERAÇÃO TOCANTINS LTDA. ME- AI Nº 4014/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm:48054.932200/2022-48) ; AI Nº 4016/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm:48054.932201/2022-92) 806.604/1973-MINERACAO SAO DOMINGOS MINERDOM LTDA- AI Nº 4104/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm:48054.932329/2022-56) ; AI Nº 4105/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm:48054.932332/2022-70) 816.922/1973-MINERAÇÃO GRIZATTI LTDA- AI Nº 3984/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm:48054.932168/2022-09) ; AI Nº3985/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm:48054.932169/2022-45) 808.678/1974-SANDQUARTZ MINERAÇÃO LTDA.- AI Nº 4126/2022/DFMNM- MG/ANM - (Processo Adm:48054.932352/2022-41 ; AI Nº 4127/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm:48054.932354/2022-30 ) ) 816.375/1968-MINERAÇÃO JAD LTDA- AI Nº 3228/2022/DFMNM-MG/ANM - (Processo Adm:48054.931352/2022-23) ; AI Nº 3916/2022/DFMNM-MG/ANM -( Processo Adm:48054.932059/2022-83) Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.993/2000-VIRIDIS MINERACAO LTDA-OF. N°17520/2025/UAPC-MG/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 830.459/2025-GUILHERME FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO 830.614/2025-PROCOPIOS TRANSPORTE E MINERAIS LTDA 830.605/2025-RICARDO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONCA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 830.592/2025-GRANVAZ MINERACAO LTDA-OF. N°20324/2025/CAREAS-MG/ANM LUCIANA CABRAL DANESE Gerente D ES P AC H O Relação nº 274/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 3905/2025-830.370/2025-GILMAR DE MATOS DA SILVA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 3908/2025-830.237/2025-ANDRE DE CARVALHO RIBEIRO- 3907/2025-830.201/2025-EXTRATIMINAS MINERIOS EIRELI- 3906/2025-830.115/2025-WASHINGTON TAVARES JUNIOR- LUCIANA CABRAL DANESE