DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SARAH MACHADO LUZ ANEXO Recorrente: CORDIS MEDICAL BRASIL LTDA. CNPJ: 27.548.227/0001-22 Número do Processo: 25351.583768/2017-11 Expediente: 1742714/24-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0696657/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VALERIA FERREIRA DE VASCONCELOS CNPJ: *.546.628- Número do Processo: 25759.942929/2023-71 Expediente: SEI 2748478 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 154/2025 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 10.588.595/0007-97 Número do Processo: 25353.008507/2025-07 Expediente: 0058176/25-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0625027/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDIPHACOS INDÚSTRIAS MÉDICAS S.A. CNPJ: 21.998.885/0001-30 Número do Processo: 25353.497832/2024-43 Expediente: 0046027/25-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0629319/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SARSTEDT LTDA. CNPJ: 02.661.790/0001-81 Número do Processo: 25353.494995/2024-74 Expediente: 0040650/25-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0639159/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA. CNPJ: 39.828.926/0003-77 Número do Processo: 25353.433871/2024-12 Expediente: 0027139/25-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0639266/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA. CNPJ: 39.828.926/0003-77 Número do Processo: 25353.433873/2024-10 Expediente: 0027104/25-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0639525/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CIENLABOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 02.814.280/0001-05 Número do Processo: 25353.483025/2024-43 Expediente: 0026674/25-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0639621/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRIME INTERNACIONAL COMERCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 08.214.494/0001-19 Número do Processo: 25353.327318/2024-41 Expediente: 0024420/25-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0643009/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CIRURGICA SAO BERNARDO LTDA. CNPJ: 00.838.896/0001-82 Número do Processo: 25353.488748/2024-39 Expediente: 0019732/25-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0639731/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CIRURGICA SAO BERNARDO LTDA. CNPJ: 00.838.896/0001-82 Número do Processo: 25353.488768/2024-18 Expediente: 0019694/25-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0661021/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CIRURGICA SAO BERNARDO LTDA. CNPJ: 00.838.896/0001-82 Número do Processo: 25353.488767/2024-65 Expediente: 0019674/25-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0661234/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 62.227.509/0043-88 Número do Processo: 25353.416885/2024-71 Expediente: 0018437/25-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0662437/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DINAMICA HOMAC PRODUTOS PARA A VIDA LTDA. CNPJ: 02.684.571/0001-18 Número do Processo: 25353.365601/2024-71 Expediente: 0017117/25-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0662516/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. CNPJ: 21.551.379/0001-06 Número do Processo: 25353.387320/2024-70 Expediente: 0003493/25-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0662580/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ CNPJ: 60.922.168/0003-48 Número do Processo: 25353.495524/2024-83 Expediente: 1773923/24-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0690547/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ CNPJ: 60.922.168/0003-48 Número do Processo: 25353.495555/2024-34 Expediente: 1773886/24-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0690490/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ CNPJ: 60.922.168/0003-48 Número do Processo: 25353.495555/2024-34 Expediente: 1771447/24-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0690490/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ CNPJ: 60.922.168/0003-48 Número do Processo: 25353.495524/2024-83 Expediente: 1771426/24-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0690547/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 00.649.990/0001-93 Número do Processo: 25752.246552/2017-31 Expediente: 0544352/22-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 112/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CNPJ: 20.020.329/0001-21 Número do Processo: 25351.707531/2018-13 Expediente: 4272637/22-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 113/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE CNPJ: 13.534.284/0001-48 Número do Processo: 25752.246319/2017-39 Expediente: 4468573/22-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 116/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. CNPJ: 15.578.569/0001-06 Número do Processo: 25759.112247/2020-98 Expediente: 4457639/22-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 115/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.