DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RICARDO HOFMEISTER ALMEIDA MARTINS-COSTA ANEXO 1_PJ_29_001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 99, DE 28 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 54, inciso III e parágrafo único, e 55, inciso I, alínea a, e § 2º da Lei Complementar nº 101, de 04.5.2000, e na Portaria STN n° 924/2025, e considerando, ainda, o que consta dos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 3932/2025, resolve: TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao 1º quadrimestre de 2025, conforme Anexo deste Ato, contendo o Demonstrativo da Despesa com Pessoal. Desª SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA ANEXO 1_PJ_29_003 UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2024 A ABRIL/2025 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 MAI/2024 JUN/2024 JUL/2024 AGO/2024 SET/2024 OUT/2024 NOV/2024 DEZ/2024 JAN/2025 FEV/2025 MAR/2025 ABR/2025 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 51.627.794,12 52.210.381,20 52.559.471,32 53.846.781,52 52.894.826,84 59.495.212,84 79.547.213,91 72.945.335,53 69.248.565,76 54.468.717,16 55.380.818,34 54.457.475,46 708.682.594,00 587.682,96 709.270.276,96 Pessoal Ativo 35.151.367,34 35.770.910,81 36.169.837,81 37.258.721,86 36.385.580,66 40.846.678,70 54.552.011,99 52.805.226,35 44.391.156,64 37.254.810,69 38.174.692,33 37.108.277,96 485.869.273,14 436.595,22 486.305.868,36 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 30.884.177,19 31.469.075,39 31.915.360,46 32.908.436,56 32.062.143,71 36.513.727,65 45.998.544,04 48.445.776,97 40.018.267,97 32.679.974,35 33.599.529,69 32.536.540,04 429.031.554,02 436.595,22 429.468.149,24 Obrigações Patronais 4.267.190,15 4.301.835,42 4.254.477,35 4.350.285,30 4.323.436,95 4.332.951,05 8.553.467,95 4.359.449,38 4.372.888,67 4.574.836,34 4.575.162,64 4.571.737,92 56.837.719,12 56.837.719,12 Pessoal Inativo e Pensionistas 16.476.426,78 16.439.470,39 16.389.633,51 16.588.059,66 16.509.246,18 18.648.534,14 24.995.201,92 20.140.109,18 24.857.409,12 17.213.906,47 17.206.126,01 17.349.197,50 222.813.320,86 151.087,74 222.964.408,60 Aposentadorias, Reserva e Reformas 13.106.753,14 13.061.286,88 12.993.479,50 13.121.890,57 12.923.122,58 14.966.905,35 19.813.764,99 15.410.799,13 19.499.165,66 13.571.282,42 13.563.510,81 13.708.627,08 175.740.588,11 151.087,74 175.891.675,85 Pensões 3.369.673,64 3.378.183,51 3.396.154,01 3.466.169,09 3.586.123,60 3.681.628,79 5.181.436,93 4.729.310,05 5.358.243,46 3.642.624,05 3.642.615,20 3.640.570,42 47.072.732,75 47.072.732,75 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 191.946,94 13.344.793,76 12.286.008,89 16.241.796,11 15.855.541,39 21.888.257,08 23.858.390,03 13.747.773,93 23.711.501,96 16.443.948,86 16.438.433,54 16.489.729,36 190.498.121,85 0,00 190.498.121,85 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 191.946,94 111.974,63 111.929,63 110.934,93 110.934,93 637.721,06 637.721,06 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 316.714,27 219.781,94 6.022.284,06 268.662,07 4.995.795,82 11.823.238,16 11.823.238,16 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 13.232.819,13 11.857.364,99 15.911.079,24 15.744.606,46 15.865.973,02 23.589.727,96 8.751.978,11 23.711.501,96 16.443.948,86 16.438.433,54 16.489.729,36 178.037.162,63 178.037.162,63 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 51.435.847,18 38.865.587,44 40.273.462,43 37.604.985,41 37.039.285,45 37.606.955,76 55.688.823,88 59.197.561,60 45.537.063,80 38.024.768,30 38.942.384,80 37.967.746,10 518.184.472,15 587.682,96 518.772.155,11 FONTE: Sistema SIAFI/Tesouro Gerencial - Divisão de Contabilidade e Conformidade dos Atos de Gestão / TRT 8ª - 28/05/2025 – 11h02m SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA MIRLA GUARANI DE SOUZA Desembargadora Presidente Coordenadora de Orçamento e Finanças ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO FABRÍCIO MANOEL SANTIAGO CORDEIRO Diretor da Secretaria Administrativa Diretor da Secretaria de Auditoria e Ordenador de Despesa, em substituição A Consulta gerada pelo Tesouro Gerencial apurou na linha de Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração relativo à competência Janeiro/2025, o valor de R$ 10.191,31, o qual foi excluído das despesas não computadas (II) (§1º do art. 19 da LRF) deste demonstrativo, face tratar DEA relativo à folha de dezembro/2024, portanto, não sendo anterior ao período de apuração. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)DESPESAS EXECUTADAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) TOTAL EXECUTADO (C) = (A) + (B)TOTAL EXECUTADO (C) = (A) + (B) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.486.166.038.812,49 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 518.772.155,11 0,034907% A Consulta gerada pelo Tesouro Gerencial apurou na linha de Indenizações por Demissões e Incentivos à Demissão Voluntárias relativo às competências de Junho/2024 a Janeiro/2025, os valores de R$ 127.718,65, R$ 1.308.490,48, R$ 796.277,79, R$ 1.554.608,39, R$ 1.718.887,96, R$ 554.378,81, R$ 1.897.367,41 e R$ 1.105.621,17, os quais foram excluídos das despesas não computadas (II) (§1º do art. 19 da LRF) deste demonstrativo, face não se tratar de indenizações por demissão ou incentivos à demissão voluntária. Não sendo, portanto, deduzidos da Despesa Bruta com Pessoal. Contudo, tais valores integram a Despesa Bruta com Pessoal deste relatório. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.354.982.162,57 0,091173% LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.287.233.054,44 0,086614% LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.219.483.946,31 0,082056% Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Desta forma, considerando o cancelamento, em 23 de Janeiro de 2025, de Restos a Pagar Não Processados (080003/2024NE000006) o qual constava na linha de Vencimento, Vantagens e Outras Despesas Variáveis no valor de R$ 3.207.885,94, foi excluído deste demonstrativo. NOTA: