DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CÉLIO HORST WALDRAFF ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2024 A ABRIL/2025 RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RPNP (b) . . .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AG O / 2 0 2 4 .SET/2024 .OUT/2024 .N OV / 2 0 2 4 .D EZ / 2 0 2 4 .JA N / 2 0 2 5 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (a) . . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 91.184.885,67 93.066.872,01 92.490.888,35 93.101.574,21 92.908.897,95 104.763.222,52 143.824.547,92 119.744.788,58 123.158.573,26 100.509.565,40 98.967.976,55 98.216.248,38 1.251.938.040,80 12.815.388,94 . Pessoal Ativo 68.314.380,63 70.093.955,22 69.537.398,83 70.032.211,45 69.860.566,00 79.501.392,77 108.337.824,71 93.028.371,86 88.432.051,64 75.481.452,29 74.090.567,24 73.335.211,99 940.045.384,63 11.899.760,10 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 58.696.139,41 60.504.916,21 59.872.712,91 60.438.423,37 60.249.006,90 69.051.410,41 89.066.783,86 83.384.376,58 78.868.791,79 65.289.882,16 64.099.691,89 63.238.684,44 812.760.819,93 11.702.857,54 . Obrigações Patronais 9.618.241,22 9.589.039,01 9.664.685,92 9.593.788,08 9.611.559,10 10.449.982,36 19.271.040,85 9.643.995,28 9.563.259,85 10.191.570,13 9.990.875,35 10.096.527,55 127.284.564,70 196.902,56 . Pessoal Inativo e Pensionistas 22.870.505,04 22.972.916,79 22.953.489,52 23.069.362,76 23.048.331,95 25.261.829,75 35.486.723,21 26.716.416,72 34.726.521,62 25.028.113,11 24.877.409,31 24.881.036,39 311.892.656,17 915.628,84 . Aposentadorias, Reservas e Reformas 20.098.611,15 20.185.116,32 20.184.769,89 20.261.234,53 20.267.216,91 22.363.432,20 31.252.904,16 23.738.106,23 30.578.165,99 22.029.951,76 21.885.774,68 21.979.827,40 274.825.111,22 789.117,00 . Pensões 2.771.893,89 2.787.800,47 2.768.719,63 2.808.128,23 2.781.115,04 2.898.397,55 4.233.819,05 2.978.310,49 4.148.355,63 2.998.161,35 2.991.634,63 2.901.208,99 37.067.544,95 126.511,84 . Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta(§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 22.393.540,81 22.648.903,17 558.031,94 18.917.684,19 22.581.024,17 34.160.856,40 34.802.254,76 7.530.719,12 33.569.511,65 24.714.961,73 24.609.178,56 24.383.156,62 270.869.823,12 6.093.236,00 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 91.390,07 264.853,70 563.203,48 436.663,59 138.236,89 232.950,63 204.919,38 441.006,68 0,00 453.526,23 475.405,94 245.756,92 3.547.913,51 100.000,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 21.407,39 0,00 9.330.740,01 93.554,87 5.813.801,62 0,00 0,00 0,00 0,00 15.259.503,89 5.993.236,00 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .22.302.150,74 .22.384.049,47 .-5.171,54 .18.459.613,21 .22.442.787,28 .24.597.165,76 .34.503.780,51 .1.275.910,82 .33.569.511,65 .24.261.435,50 .24.133.772,62 .24.137.399,70 .252.062.405,72 .0,00 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I- II) .68.791.344,86 .70.417.968,84 .91.932.856,41 .74.183.890,02 .70.327.873,78 .70.602.366,12 .109.022.293,16 .112.214.069,46 .89.589.061,61 .75.794.603,67 .74.358.797,99 .73.833.091,76 .981.068.217,68 .6.722.152,94 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) .1.486.166.038.812,49 . . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .987.790.370,62 .0,066466% . .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .2.234.747.872,56 .0,150370% . .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único, art. 22 da LRF) .2.123.010.478,93 .0,142852% . .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .2.011.273.085,30 .0,135333% FONTE: Tesouro Gerencial - Siafi - Secof/TRT 9ª Região - 13/05/2025 - 12h06 Notas: 1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. 3) Os valores executados de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor não foram inseridos neste demonstrativo, conforme item 9.6 do Acórdão TCU 2097/2011, a saber: a) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 6.740.884,45. 4) Despesas de Exercícios Anteriores informada na linha "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados": Valor: R$ 1.918.668,75 Fato Gerador (competência): 01/06/2016 a 01/01/2019 Data do pagamento: outubro/2024 Fundamentação legal: LC 101/2000, art. 19, § 1º, inciso VI e orientações constantes na página 486 do MDF 14ª edição. Fonte: SIAFI e FolhaWeb 5) O valor de R$ 56.623,04 integra o total das despesas classificadas como "Aposentadorias, Reservas e Reformas", contudo, não foi excluído da rubrica "Despesas não computadas - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração", uma vez que não se refere a decisão judicial transitada em julgado relativa a período anterior ao da apuração. Trata-se de obrigação decorrente de sentença judicial ainda não transitada em julgado, com caráter de pagamento continuado, cujo empenho foi realizado no elemento de despesa 31.90.91 - Sentenças Judiciais, com implantação na folha de pagamento a partir de maio de 2022. Em 2024, os pagamentos vinculados a essa rubrica foram empenhados parcialmente na fonte 1056 (R$ 185.888,31) e parcialmente na fonte 3000 (R$ 56.623,04). 6) O valor de R$ 92.482,75, empenhado na natureza de despesa 31.90.92.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas, está vinculado à Ação Orçamentária 0181 - Aposentadorias e Pensões Civis da União e, por esse motivo, integra o total das despesas classificadas sob a categoria Aposentadoria, Reservas e Reformas. Des. CÉLIO HORST WALDRAFF Presidente do Tribunal ARNALDO ROGÉRIO PESTANA DE SOUSA Ordenador da Despesa FABRÍCIO TEILO DE ARAÚJO Diretor da Secretaria de Auditoria Interna VILMAR JOSÉ SIQUEIRA Diretor da Secretaria de Contabilidade, Orçamento e Finanças TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 76, DE 28 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido nos autos do Processo SEI 0005321- 97.2025.5.10.8000 especialmente o documento Relatório de Gestão Fiscal 2836015 subscrito pelo Diretor-Geral, pelo Secretário de Auditoria e pelo Chefe de Divisão de Gestão das Informações Contábeis da Secretaria de Orçamento e Finanças deste Tribunal, considerando, o disposto no artigo 54, inciso III e parágrafo único e artigo 55, § 2º, da Lei Complementar 101/2000; resolve: TORNAR PÚBLICO o Demonstrativo de Despesas com Pessoal do Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao período de maio de 2024 a abril de 2025, conforme constante do Anexo desta Portaria. Des. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR