DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 51.562.784,00 52.444.775,16 50.302.337,79 51.691.781,68 51.206.158,39 58.185.754,80 78.443.624,61 67.876.412,40 69.817.619,27 54.792.805,86 54.808.285,99 54.000.342,97 695.132.682,92 13.181.003,82 708.313.686,74 Pessoal Ativo 32.232.059,70 31.871.613,11 30.868.996,26 31.986.282,83 31.474.752,33 36.751.816,66 48.462.351,61 46.573.325,27 40.427.388,19 33.767.711,12 33.986.837,70 33.188.961,81 431.592.096,59 12.703.843,90 444.295.940,49 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 28.007.383,96 27.676.438,99 26.649.607,01 27.767.153,98 27.244.426,63 32.015.559,90 40.031.650,21 42.272.051,59 36.195.721,43 29.314.494,15 29.587.913,03 28.720.783,17 375.483.184,05 1.293.147,25 376.776.331,30 Obrigações Patronais 4.224.675,74 4.195.174,12 4.219.389,25 4.219.128,85 4.230.325,70 4.736.256,76 8.430.701,40 4.301.273,68 4.231.666,76 4.453.216,97 4.398.924,67 4.468.178,64 56.108.912,54 11.410.696,65 67.519.609,19 Pessoal Inativo e Pensionistas 19.330.724,30 20.573.162,05 19.433.341,53 19.705.498,85 19.731.406,06 21.433.938,14 29.981.273,00 21.303.087,13 29.390.231,08 21.025.094,74 20.821.448,29 20.811.381,16 263.540.586,33 477.159,92 264.017.746,25 Aposentadorias, Reserva e Reformas 17.382.610,68 18.627.194,13 17.469.151,88 17.728.158,39 17.651.643,13 19.274.298,38 26.951.084,42 18.125.160,15 26.407.974,70 18.871.000,18 18.682.419,88 18.658.169,64 235.828.865,56 359.867,54 236.188.733,10 Pensões 1.948.113,62 1.945.967,92 1.964.189,65 1.977.340,46 2.079.762,93 2.159.639,76 3.030.188,58 3.177.926,98 2.982.256,38 2.154.094,56 2.139.028,41 2.153.211,52 27.711.720,77 117.292,38 27.829.013,15 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 2.278.691,53 2.275.769,37 2.348.595,80 13.891.226,70 18.825.948,62 24.348.035,04 28.497.901,17 8.629.373,46 28.078.712,55 20.002.916,30 19.842.552,25 19.757.867,47 188.777.590,26 228.744,42 189.006.334,68 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - - 54.636,06 14.968,49 - 5.604.958,80 - 2.741.254,79 3.205,25 - - - 8.419.023,39 8.633,26 8.427.656,65 .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados . 2.278.691,53 . 2.275.769,37 . 2.293.959,74 . 13.876.258,21 . 18.825.948,62 . 18.743.076,24 . 28.497.901,17 . 5.888.118,67 . 28.075.507,30 . 20.002.916,30 . 19.842.552,25 . 19.757.867,47 . 180.358.566,87 . 220.111,16 . 180.578.678,03 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) . 49.284.092,47 . 50.169.005,79 . 47.953.741,99 . 37.800.554,98 . 32.380.209,77 . 33.837.719,76 . 49.945.723,44 . 59.247.038,94 . 41.738.906,72 . 34.789.889,56 . 34.965.733,74 . 34.242.475,50 . 506.355.092,66 . 12.952.259,40 . 519.307.352,06 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.038.812,49 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .519.307.352,06 .0,034943% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.401.127.618,07 .0,094278% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.331.071.237,17 .0,089564% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .1.261.014.856,26 .0,084850% FONTE: TESOURO GERENCIAL - DIGIC/SEORF/TRT 10ª Região - 22/maio/2025 - 18h00min. 1)Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a)Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b)Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64. 2) A despesa líquida (descontando-se as não computadas) com pessoal foi de R$ 519,3 milhões. Verifica-se que este Egrégio está dentro do limite máximo legal de R$ 1,4 bilhão, dispondo de margem de crescimento de cerca de 62,94%, o que equivale a, aproximadamente, R$ 881,8 milhões. 3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas: a) Despesas com "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), sendo despesa liquidada zero reais. b) Despesas com Precatórios da Administração Direta "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor (RPV)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), sendo despesa liquidada cerca de R$ 36,6 milhões. 4) Despesas com Pessoal Ativo: despesa liquidada no valor de R$ 431,5 milhões, cerca de 62,77% do total de R$ 687,5 milhões, e 12,7 milhões inscrita em restos a pagar não processados, cerca de 96,3% do total inscrito. a) Contribuição patronal para o RPPS: despesa liquidada no valor de R$ 50 milhões e 11,4 milhões inscrita em restos a pagar não processados, cerca de 11,6% do total de liquidado com ativo e 89,79% da despesa inscrita em restos a pagar não processados. b) Contribuições previdenciárias ao INSS: montante de R$ 300 mil, equivalente a 0,07% da despesa com pessoal ativo; c) Contribuições previdenciárias ao FUNPRESP: montante de R$ 5,7 milhões, equivalente a 1,33% da despesa com pessoal ativo; d) Demais Despesas: R$ 375,4 milhões no período, equivalente a 87% da despesa com pessoal ativo; 5) Despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas: despesa liquidada no valor de R$ 255,9 milhões, cerca de 37,23% do total de R$ 687,5 milhões, e 477 mil inscrita em restos a pagar não processados, cerca de 3,6% do total inscrito. a) Pessoal Inativo: montante de R$ 229,6 milhões, equivalente a 89,7% da despesa com pessoal inativo e pensionistas; b) Pensionistas: montante de R$ 26,2 milhões, equivalente a 10,27% da despesa com pessoal inativo e pensionistas; 6) Em relação às despesas de exercícios anteriores - DEA, destacamos que todos os desembolsos foram deduzidos da despesa bruto, pois não contamos com sistema gerencial que evidencie a data do fato gerador de cada gasto, logo não é possível expurgar os pagamentos cujo fato gerador tenha ocorrido nos último 12 meses. 7) Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN nº 1.066/2025. Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR Presidente do Tribunal RAFAEL ALVES BELLINELLO Diretor Geral e Ordenador de Despesas WAGNER AZEVEDO DA SILVA Secretário de Auditoria BRUNO HENRIQUE NUNUES PEDROZO Contador Responsável