DOEAM 27/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 27 de maio de 2025 36 <#E.G.B#225471#36#229030/> <#E.G.B#225473#36#229032> PORTARIA GS Nº 489, DE 26 DE MAIO DE 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 01.01.028101.0 30101/2024-24-SEDUC/SIGED; RESOLVE: I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Regional de Educação de Parintins/AM; II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão: - Roseane Rodrigues da Cunha, matrícula nº 162.027-4 A/B; - Jésika Maria Aroucha Mendes, matrícula nº 231.406-1B; - Viviane Matos Correia Lima, matrícula nº 160.428-7 H/I. III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa; IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 26 de maio de 2025. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#225473#36#229032/> Protocolo 225473 <#E.G.B#225494#36#229053> PORTARIA GS Nº 480, DE 23 DE MAIO DE 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 37.334, de 17/10/2016, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações Protocolo 225471 MUNICÍPIO: URUCARÁ ORDEM DE CLASSIFI- CAÇÃO MUNICÍPIO DE ORIGEM / LOTE NOME CNPJ ITENS CLASSIFICADOS /OFERTADOS
VALOR GLOBAL 1º URUCARÁ (LOTE 09) ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS
DA COLÔNIA BOA ESPERANÇA MUNICÍPIO DE
URUCARÁ 00.703.974/0001-31 CLASSIFICADA NOS ITENS: 1,2,3,5,6,8,11,13,20,21,22,24, 25,29 e 30 DESCLASSIFICADA NOS ITENS: 9, 15 e 17 - Motivo: Descumprimento do Item 8 do Edital Nº 01/2025 R$ 31.901,46 2º PARINTINS (LOTE 09) ASSOCIAÇÃO SOLIDARIA DE PES- CADORES (A)S,
AQUICULTORES (A)S E TRABALHA- DORES (A)S
DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PARINTINS E REGIÃO
- ASSOLPESCA 15.016.986/0001-65 4, 15, 16, 17, 19, 23, 26, 27, 28 e 31 R$ 45.502,88 3º ITACOATIARA (LOTE 08) ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
RURAIS DA REGIÃO NORTE - AS- PRONORTE 15.745.860/0001-21 7 R$ 1.643,72 4º MANAUS (LOTE 07) ASSOCIACAO DOS AGRICULTO- RES
FAMILIARES DO PDS CUIEIRAS AAFPDS CUIEIRAS 05.980.766/0001-01 4, 9 e 32 R$ 2.814,05 5º BORBA (LOTE 05) COOPERATIVA DOS PRODUTORES
RURAIS DE BORBA - COOPBOR 14.968.310/0001-09 DESCLASSIFICADA NOS ITENS: 10, 12 e 18. Motivo: não apresentação dos documentos exigidos no item 4.1 alínea “h, e k” do Edital Nº 01/2025. SEM SALDO DOS DEMAIS GÊNEROS OFERTADOS -

DESCLASSIFICADA DA CHAMADA PÚBLICA N° 01/2025
LOTE 03 - CALHA DO PURUS NOME CNPJ RAZÃO ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E BENEFICIADO- RES DE PRODUTOS AGROEXTRATIVISTAS DE LÁ- BREA - APROBAL 48.883.301/0001-37 Item 4.1, alínea “a” – Extrato do Cadastro Nacional da Agricultura Fa- miliar – Pessoa Jurídica com situação INATIVA no Sistema CAF/MDA.

EXCLUÍDA DA CHAMADA PÚBLICA N° 01/2025 -
MUNICÍPIO: MANAUS LOTE 7 – RIO NEGRO E SOLIMÕES NOME CNPJ RAZÃO COOPERATIVA CENTRAL AGROPECUÁRIA DO AMA- ZONAS - CENTRALCOOP 30.556.226/0001-34 Representante apresentou DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA da par- ticipação da Chamada Pública da Agricultura Familiar Nº 01/2025.

trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC; CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 199/2025-GEPOS/SEDUC/SIGED, RESOLVE: I.SUBSTITUIR na Portaria GS Nº 806, de 13/07/2022, publicada no Diário Oficial do Estado, de 13/07/2022, o servidor ITALO ROSSELINI FERREIRA DA SILVA, Engenheiro Eletricista, matrícula nº 264.266-2A, CPF nº 021.307.602-01, pelo servidor CARLOS DANIEL LOPES PINTO, Engenheiro Eletricista, matrícula nº 259670-9A, CPF nº 850.993.842-34, para fiscalizar obras e serviços de engenharia do Termo de Convênio nº 019/2022, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a Prefeitura Municipal de Itacoatiara, cujo objeto é a execução de obras e serviços de engenharia que consiste em: Manutenção Predial das 04 (quatro) Escolas Municipais, do município de Itacoatiara/AM: 1.E.M. Prof.ª. Maria Nira Guimarães; 2.E.M. Haidê Valdez Chacom; 3.E.M. Olga Moraes de Rêgo; e 4. E.M. Yêda Henrique de Souza Auzier, conforme o Plano de Trabalho nº 002983-SISCONV/SEFAZ, a contar de 02/05/2025, e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição por outro servidor; II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 23 de maio de 2025. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#225494#36#229053/> Protocolo 225494 <#E.G.B#225500#36#229059> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO